Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1018721-08.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2024, 13:24

Juntada de Certidão

18/03/2024, 13:21

Juntada de Certidão

15/03/2024, 12:01

Recebidos os autos

26/06/2023, 01:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 21:50

Decorrido prazo de IRACI RAMOS DA SILVA ARAUJO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 19:12

Decorrido prazo de IRACI RAMOS DA SILVA ARAUJO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 3 de maio de 2023

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:54

Juntada de intimação de pauta

02/05/2023, 17:24

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

18/03/2024, 13:24

Juntada de Certidão

18/03/2024, 13:21

Juntada de Certidão

15/03/2024, 12:01

Recebidos os autos

26/06/2023, 01:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 01:31

Documentos

Decisão

•23/05/2022, 15:31

Decisão

•07/07/2022, 18:01

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 21:50

Decorrido prazo de IRACI RAMOS DA SILVA ARAUJO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 19:12

Decorrido prazo de IRACI RAMOS DA SILVA ARAUJO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 3 de maio de 2023

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:54

Juntada de intimação de pauta

02/05/2023, 17:24

Juntada de intimação de pauta

02/05/2023, 17:24

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

02/05/2023, 17:24

Juntada de manifestação

02/05/2023, 17:24

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:24

Juntada de acórdão

02/05/2023, 17:24

Juntada de voto

02/05/2023, 17:24

Juntada de ementa

02/05/2023, 17:24

Juntada de relatório

02/05/2023, 17:24

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

02/05/2023, 17:24

Devolvidos os autos

02/05/2023, 17:24

Juntada de intimação de pauta

02/05/2023, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 04 de Abril de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

27/02/2023, 17:27

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018721-08.2022.8.11.0041. REQUERENTE: IRACI RAMOS DA SILVA ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos, etc. RECEBE-SE o recurso inominado no efeito devolutivo, haja vista sua tempestividade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Ante a alegação do autor de não ter condições de arcar com as custas processuais, sem o prejuízo d

24/02/2023, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/02/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 13:33

Conclusos para decisão

22/02/2023, 13:44

Juntada de Petição de recurso inominado

09/02/2023, 20:45

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1018721-08.2022.8.11.0041. REQUERENTE: IRACI RAMOS DA SILVA ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ PROJETO DE SENTENÇA Numero do Vistos, etc. Relatório dispensado (artigo 38 da Lei nº 9.099/1995). Trata-se de “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA”, ajuizada por IRACI RAMOS DA SILVA ARAUJO em desfavor do MUNICÍPIO DE CUIABÁ, objetivando a limitação de 13 plantões mensais no

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:35

Julgado improcedente o pedido

27/01/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:35

Juntada de Projeto de sentença

27/01/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 09:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/08/2022, 15:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/07/2022, 06:21

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 04:53

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:01

Não Concedida a Medida Liminar

07/07/2022, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/07/2022, 15:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/07/2022, 15:11

Juntada de Petição de contestação

30/06/2022, 17:00

Decorrido prazo de IRACI RAMOS DA SILVA ARAUJO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 07:30

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 06:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:31

Declarada incompetência

23/05/2022, 15:31

Conclusos para decisão

20/05/2022, 11:09

Juntada de Certidão

20/05/2022, 11:09

Juntada de Certidão

20/05/2022, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/05/2022, 09:34

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2022, 09:34

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 09:34

Sentença

•27/01/2023, 16:35

Decisão

•23/02/2023, 13:33

Acórdão

•05/04/2023, 17:31