Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003264-09.2021.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Poconé

Partes do Processo

LUANA BARCELOS

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE GONCALVES MELADO

OAB/MT 8075·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:11

Expedida/certificada

30/07/2024, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 17:38

Ato ordinatório

30/07/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 13:41

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 18:38

Definitivo

10/11/2023, 18:37

Ato ordinatório

10/11/2023, 18:37

Decurso de Prazo

21/10/2023, 14:51

Decurso de Prazo

21/10/2023, 08:15

Documento (Alvará)

20/10/2023, 17:20

Documento (Alvará)

11/10/2023, 20:38

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 09:43

Publicação

09/10/2023, 02:58

Todas as movimentações(88)

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:11

Expedida/certificada

30/07/2024, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 17:38

Ato ordinatório

30/07/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 13:41

Documentos

•06/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 18:38

Definitivo

10/11/2023, 18:37

Ato ordinatório

10/11/2023, 18:37

Decurso de Prazo

21/10/2023, 14:51

Decurso de Prazo

21/10/2023, 08:15

Documento (Alvará)

20/10/2023, 17:20

Documento (Alvará)

11/10/2023, 20:38

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 09:43

Publicação

09/10/2023, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCEDER A INTIMAÇÃO da(s) parte(s) por seu(s) patrono(s) para apresentar a CONTA para o levantamento do valor e expedição do Alvará no prazo de 5 (cinco) dias.

06/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 14:36

Ato ordinatório

05/10/2023, 14:31

Desarquivamento

04/10/2023, 14:34

Decurso de Prazo

13/09/2023, 13:27

Decurso de Prazo

13/09/2023, 13:27

Decurso de Prazo

13/09/2023, 04:16

Decurso de Prazo

13/09/2023, 04:16

Decurso de Prazo

12/09/2023, 05:23

Publicação

18/08/2023, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO CERTIFICO que nesta data foram expedidos as Requisições de Pagamento - RPV da parte autora, bem como dos honorários sucumbenciais, conforme comprovantes anexos. Poconé, 16 de agosto de 2023.

17/08/2023, 00:00

Definitivo

16/08/2023, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 16:30

Ato ordinatório

16/08/2023, 16:26

Ato ordinatório

16/08/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 09:38

Decurso de Prazo

05/08/2023, 01:25

Decurso de Prazo

08/07/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 1003264-09.2021.8.11.0028.. EXEQUENTE: LUANA BARCELOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, Trata-se de um cumprimento de sentença. Cite-se o executado para, querendo impugnar à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC. Decorrido o prazo sem apresentação da impugnação, o que deverá ser certificado, ou concordando o executado com o cálculo apresentado pela parte autora (id. 114973571), HOMOLOGO desde já o referido cálculo. Sendo o crédito inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, em conformidade com o art. 3º, I da Resolução nº 405/2016 do Conselho da Justiça Federal e art.17, §1º da Lei 10.259/01, expeça-se ofício requisitório, via RPV, devendo ser encaminhada autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, na forma do art.535, §3º, II do CPC. Cumpridas as determinações anteriores, expeçam-se os respectivos alvarás conforme solicitado atentando-se a secretaria acerca dos poderes conferidos na procuração ao patrono do autor e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 18:33

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 16:19

Evolução da Classe Processual

13/06/2023, 16:18

Trânsito em julgado

13/06/2023, 16:16

Decurso de Prazo

07/06/2023, 01:39

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 16:48

Expedida/certificada

20/04/2023, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 12:54

Ato ordinatório

15/12/2022, 17:40

Documento (Ofício)

15/12/2022, 17:18

Procedência

25/11/2022, 16:59

Conclusão (para decisão)

24/11/2022, 12:03

Decurso de Prazo

23/11/2022, 03:51

Ato ordinatório

22/11/2022, 15:42

Decurso de Prazo

22/11/2022, 06:10

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 13:46

Publicação

11/11/2022, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ CERTIDÃO Certifico que em virtude da Portaria nº 1070/2022 do TJMT/PRES que altera o horário expediente nas unidades judiciárias do TJMT, a audiência designada neste processo, sofreu alteração no horário, devendo ser considerado o dia 24 de Novembro de 2022, às 11h30min. EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, acerca da alteração do horário da audiência para o dia 24 de Novembro de 2022, às 11h30min. SEDE DO VARA ÚNICA DE POCONÉ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DOM AQUINO, 372, TELEFONE: (65) 3345-1507/2022, CENTRO, POCONÉ - MT - CEP: 78175-000 TELEFONE: (65) 33452022

10/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 18:22

Ato ordinatório

09/11/2022, 18:20

Decurso de Prazo

04/09/2022, 07:42

Decurso de Prazo

04/09/2022, 07:42

Decurso de Prazo

04/09/2022, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMANDO as partes, que de na forma dos arts. 455, 269 e 270 do NCPC. Os atos pertinentes a intimação pessoal das testemunhas arroladas para audiência nos feitos cíveis, é de responsabilidade do advogado que a requereu. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento encontra-se designada para o dia 24 de Novembro de 2022, às 16h00min, perante este Juízo e Comarca. Advertindo as partes, que a realização da audiência poderá ser realizada POR VÍDEO CONFERÊNCIA, nos termos do Provimento n.15/2020 da CGJ-TJMT.

05/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 18:50

Ato ordinatório

04/08/2022, 18:48

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 10:37

Decurso de Prazo

30/03/2022, 11:24

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 17:46

Publicação

07/03/2022, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2022, 17:17

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 17:58

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 17:01

Mero expediente

24/09/2021, 18:44

Conclusão (para decisão)

24/09/2021, 17:25

Documento (Certidão; Petição (outras))

24/09/2021, 17:25

Documento (Certidão; Petição (outras))

24/09/2021, 17:25

Documento (Certidão; Petição (outras))

24/09/2021, 17:25

Recebimento

24/09/2021, 16:30

Remessa (outros motivos)

24/09/2021, 16:30

Distribuição (sorteio)

24/09/2021, 16:29

Intimação

•17/08/2023, 00:00

•14/06/2023, 00:00

•10/11/2022, 00:00

•05/08/2022, 00:00