Execução de Título Extrajudicial 0000214-53.2014.8.11.0087 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000214-53.2014.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0000214-53.2014.8.11.0087.. EXEQUENTE: LAURO SIMON EXECUTADO: JULMAR CASSIMIRO NEVES Vistos etc. Arquivem-se os autos até que o exequente comprove a existência de bens passíveis de penhora. Cumpram-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

23/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do provimento n. 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora, para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, art. 485, inciso III, do CPC.

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0000214-53.2014.8.11.0087.. EXEQUENTE: LAURO SIMON EXECUTADO: JULMAR CASSIMIRO NEVES Vistos, etc. SUSPENDO o feito pelo prazo de 1 (um) ano. Anote-se no sistema o término do prazo. Findo este, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Permaneçam os autos em arquivo provisório. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 10:30

Definitivo

22/10/2024, 10:29

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0000214-53.2014.8.11.0087.. EXEQUENTE: LAURO SIMON EXECUTADO: JULMAR CASSIMIRO NEVES Vistos. INDEFIRO o pedido de ID 160090533, tendo em vista que a ação tramita desde 2014 e até o presente momento o executado nunca se propôs a colaborar com vistas a quitar o débito, sendo evidente que a diligência pleiteada seria inexitosa e somente atrasaria a marcha processual. Ademais, trata-se de ação executiva que tramita há uma década décadas sem que o crédito tenha sido satisfeito, demonstrando assim a ineficácia das medidas constritivas adotadas. Além disso, não cabe ao Judiciário diligenciar eternamente na busca de bens do devedor, ausente requerimento de diligências eficazes pela interessada. No mais, dê-se ciência a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, e indicar nos autos bens penhoráveis, ou requerer o que entender de direito visando a satisfação do seu crédito, ficando desde já alertada que decorrido o prazo supra epigrifado e inexistindo requerimento de diligências EFICAZES (não as mesmas já requeridas/indeferidas/frustradas) para satisfação do seu crédito o processo será IMEDIATAMENTE EXTINTO por inexistência de bens penhoráveis (código 11375). Cumpra-se com prioridade, considerando tratar-se de processo incluso na lista de alta taxa de congestionamento desta Unidade. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 13:17

Outras Decisões

23/09/2024, 13:17

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 18:40

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 07:55

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0000214-53.2014.8.11.0087.. EXEQUENTE: LAURO SIMON EXECUTADO: JULMAR CASSIMIRO NEVES Vistos. Considerando o Ofício da Superintendência da Policia Rodoviária Federal aportado sob ID 153029292, constando que o bem HONDA/CG 125 FAN KS ano/modelo: 2012 encontram-se recolhido no pátio da PRF desde o dia 13/10/2023, INTIME-SE o exequente para manifestar-se acerca de seu interesse na manutenção da penhora, especialmente quanto as opções ofertadas no respectivo ofício, no prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo acima sem manifestação ou opinando a exequente pela desistência da penhora, PROCEDA-SE a Secretaria imediatamente com a baixa na restrição, oficiando-se a Superintendência da Policia Rodoviária Federal acerca da presente decisão. Caso contrário, voltem-me conclusos. Quanto aos pedidos feitos na manifestação de ID 131285680, desde já DEFIRO a inclusão do nome do executado no rol de inadimplentes do SPC/SERASA, providência que deverá ser adotada pela Secretaria. De outro norte, consoante jurisprudência dos tribunais superiores, a aplicação da medida de suspensão do direito de dirigir de executado é cabível em casos excepcionalíssimos, quando verificado que todas as demais tentativas de coerção direta e indireta para o pagamento do débito restaram infrutíferas. Nessa trilha jurídica: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS. CPC/2015. INTERPRETAÇÃO CONSENTÂNEA COM O ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL. SUBSIDIARIEDADE, NECESSIDADE, ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE. RETENÇÃO DE PASSAPORTE. COAÇÃO ILEGAL. CONCESSÃO DA ORDEM. SUSPENSÃO DA CNH. NÃO CONHECIMENTO. (...) 3. O CPC de 2015, em homenagem ao princípio do resultado na execução, inovou o ordenamento jurídico com a previsão, em seu art. 139, IV, de medidas executivas atípicas, tendentes à satisfação da obrigação exequenda, inclusive as de pagar quantia certa. 4. As modernas regras de processo, no entanto, ainda respaldadas pela busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância, poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo possível a implementação de comandos não discricionários ou que restrinjam direitos individuais de forma razoável. 5. Assim, no caso concreto, após esgotados todos os meios típicos de satisfação da dívida, para assegurar o cumprimento de ordem judicial, deve o magistrado eleger medida que seja necessária, lógica e proporcional. Não sendo adequada e necessária, ainda que sob o escudo da busca pela efetivação das decisões judiciais, será contrária à ordem jurídica. 6. Nesse sentido, para que o julgador se utilize de meios executivos atípicos, a decisão deve ser fundamentada e sujeita ao contraditório, demonstrando-se a excepcionalidade da medida adotada em razão da ineficácia dos meios executivos típicos, sob pena de configurar-se como sanção processual. 7. A adoção de medidas de incursão na esfera de direitos do executado, notadamente direitos fundamentais, carecerá de legitimidade e configurar-se-á coação reprovável, sempre que vazia de respaldo constitucional ou previsão legal e à medida em que não se justificar em defesa de outro direito fundamental. (STJ - RHC: 97876 SP 2018/0104023-6, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 05/06/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/08/2018) Compulsando os autos, verifica-se que não foram empreendidas diligências suficientes para entender que, em última ratio, há respaldo para infringir a esfera de direitos da parte executada, até mesmo porque, na derradeira petição, diversas outras medidas menos gravosas foram requeridas. Assim, por ora, INDEFIRO o pedido de suspensão da CNH do executado. Às providências. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0000214-53.2014.8.11.0087.. EXEQUENTE: LAURO SIMON EXECUTADO: JULMAR CASSIMIRO NEVES Vistos etc. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetue o pagamento das custas de acordo com a “TABELA B, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ITEM 4”, anexa à referida Lei Com o pagamento, desde já defiro o pedido de bloqueio e constrição de valores/créditos pertencentes ao executado e que se encontrem depositados/aplicados em instituições financeiras, via sistema SISBAJUD, observando-se as normas esculpidas na CNGC para essa espécie de penhora judicial. Sendo exitosa a tentativa de constrição, expeça-se mandado de intimação do devedor. Em sendo infrutífera a penhora realizada, desde já DEFIRO o pedido de pesquisa pelos sistemas conveniados ao Poder Judiciário, atinente à existência de VEÍCULOS em nome da parte devedora, o qual deverá ser realizado pela Secretaria. Em sendo positivo o resultado, desde já determino que se proceda à respectiva constrição de transferência, sendo que a vedação de licenciamento somente será deferida em circunstância excepcional, a ser cabalmente demonstrada pela parte exequente. Com o resultado da pesquisa, em sendo positiva, manifeste-se a parte exequente sobre o interesse da penhora, em 05 (cinco) dias, devendo indicar a localidade em que o veículo poderá ser encontrado e fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência. Na situação alhures, havendo requerimento, desde já defiro a constrição do (s) bem (ns). Procedida a penhora e avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo legal, devendo a parte exequente indicar no mesmo lapso temporal a forma de expropriação. No caso de veículo sujeito à outra restrição decorrente de contrato de alienação fiduciária, não estando à disposição da parte executada, desde já indefiro qualquer restrição sobre o mesmo pelo sistema RENAJUD, cabendo à parte interessada requerer eventual penhora sobre direitos do contrato. No mais, indefiro os demais pedidos tendo em vista que as medidas acima deferidas são suficientes para a satisfação do crédito. Cumpra-se. Providências necessárias. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

03/05/2023, 00:00

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