Execução de Título Extrajudicial 0002050-53.2018.8.11.0012 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002050-53.2018.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 13:02

Decurso de Prazo

21/05/2025, 03:40

Publicação

25/04/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 0002050-53.2018.8.11.0012.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ROSA & MENEGHETTI LTDA - EPP, LEONIDES MENEGHETTI, LAIR DA ROSA Vistos 1. Diante do teor da petição de id. 143339817 dando conta de que a arrematação do imóvel penhorado é suficiente a suprir o débito objeto da presente execução e ante o pedido de suspensão do trâmite processual, reporto-me, integralmente, ao teor do item ‘4’ do despacho de id. 140909315. 2. Decorrido o prazo, intime-se o exequente a se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Nova Xavantina/MT, data da assinatura digital. TABATHA TOSETTO Juíza Substituta

24/04/2025, 00:00

Expedição de documento

23/04/2025, 13:35

Por decisão judicial

23/04/2025, 13:35

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 10:46

Decurso de Prazo

08/03/2024, 21:14

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 07:47

Publicação

14/02/2024, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DESPACHO Processo: 0002050-53.2018.8.11.0012.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ROSA & MENEGHETTI LTDA - EPP, LEONIDES MENEGHETTI, LAIR DA ROSA 1. O exequente informa com o teor da petição de id. 135097648 que o imóvel penhorado nestes autos foi arrematado em Venda Direta nos autos n. 0000697-75.2018.8.11.0012, em trâmite neste Juízo, na data de 09/01/2023, bem como que diante da existência de garantia hipotecária iria peticionar em referido processo a fim de ver resguardado seu direito de reserva do crédito preferencial. 2. Intimação - DESPACHO Intime-se a parte exequente a esclarecer se a arrematação do imóvel nos autos de n. 0000697- 75.2018.8.11.0012, irá suprir seu débito que, pelo planilha de id. 135097649), totaliza o quantum de R$ 439.029,53. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Em caso negativo, deverá requerer o que entende de direito ao devido prosseguimento do feito, no mesmo prazo. 4. Em caso positivo, suspendo o trâmite processual pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de aguardar a prolação de decisão nos autos de n. 0000697-75.2018.8.11.0012, competindo à parte exequente juntar referida decisão nos presentes autos e diligenciar ao prosseguimento do processo. 5. Oportunamente, voltem. Intimem-se. Diligências necessárias. Nova Xavantina, data da assinatura digital. Tabatha Tosetto Juíza Substituta A

09/02/2024, 00:00

Expedição de documento

08/02/2024, 16:29

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 0002050-53.2018.8.11.0012.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ROSA & MENEGHETTI LTDA - EPP, LEONIDES MENEGHETTI, LAIR DA ROSA Conforme consta dos autos, a parte exequente não teve interesse em adjudicar o imóvel, conforme autoriza o art. 876 do Código de Processo Civil, preferindo a alienação judicial. Em atenção ao pedido da parte credora (ID 115680336), e ao disposto no artigo 6º, da Lei 5.741/71, DEFIRO a alienação por meio de hasta pública, nos termos do artigo 879, inciso II e art. 883 e seguintes. Bem a ser alienado: 1. Um Imóvel Urbano, locado sob nº 11 da quadra 59, frente com a Av. Brasília, Bairro Tonetto, Nova Xavantina/MT, matrícula nº 14.673, CRI local, medindo 15m de frente e 30m de fundo, com 450 metros quadrados, com 5 metros de pé direito, piso de cerâmica, parede em massa corrida, forro em PVC, telha eternite, com escritório, banheiro, galpão e depósito, avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais); Para tanto, NOMEIO como Leiloeiro Judicial LUIZ BALBINO DA SILVA, inscrito no JUCEMAT sob o nº42, e inscrito na FAMATO sob o nº 66/2013, com endereço virtual – e-mails: [email protected]; [email protected]/ tel. Contato: (65) 9 96269022/(65) 9 9974-4941 e desde de já fixo a comissão de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ao leiloeiro. OFICIE-SE solicitando agendamento para realização da hasta pública, observando todas as cautelas legais. DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO A data e horário serão previamente comunicados pelo leiloeiro, de acordo com sua agenda, e será realizada pelo site www.balbinoleiloes.com.br REGRAS GERAIS DA HASTA PÚBLICA A parte executada será intimada por meio do seu advogado. Caso o executado não tenha procurador constituído nos autos, será intimado por carta com aviso de recebimento destinada ao endereço constante do processo ou do sistema informatizado da Justiça, ou por Oficial de Justiça (CPC/2015, art. 889, I). Caso frustrados esses meios, o executado será tido por intimado pela publicação de Edital na imprensa oficial (CPC/2015, art. 889, parágrafo único). O coproprietário, meeiro ou titular de outro direito sobre o bem (credor hipotecário, credor fiduciário, promitente comprador com contrato registrado na matrícula etc) também deverão ser intimados do leilão/hasta através de carta com aviso de recebimento dirigida ao endereço disponível no processo ou constante do sistema informatizado da Justiça instruída com cópia desta decisão. Caso frustrada a intimação postal, deverão ser intimados por Oficial de Justiça ou Carta Precatória. O leilão/hasta pública será somente eletrônico. Caso reste suspenso o leilão em decorrência de pagamento ou parcelamento, responderá o executado pelas despesas dos Leiloeiros, que arbitro em 1% do valor da avaliação. Todas as pessoas físicas capazes e jurídicas legalmente constituídas poderão oferecer lance, devendo o Leiloeiro observar as restrições dos incisos do art. 890 do CPC/2015. REGRAS ESPECÍFICAS O lance mínimo no leilão de imóveis em qualquer das datas será de 50% da avaliação (art. 891 do CPC/2015). O pagamento será à vista, em dinheiro ou depósito bancário em até 24 horas. Não paga nesse prazo a integralidade do lanço, será perdida a caução em favor do exequente (art. 897 do CPC/2015), como indenização pelo retardamento do leilão/hasta, que deverá ser refeito, podendo, se for o caso. Caberá aos Leiloeiros controlar a integralização do pagamento. Com base no art. 895 do CPC/2015, serão admitidas propostas de parcelamento da arrematação nas seguintes condições: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta aos leiloeiros: I) Até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação. II) Até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil, sendo entrada de 25% a ser comprovada em dois dias úteis e vencendo-se a primeira das demais parcelas em 30 dias após o respectivo leilão, corrigidas pela Taxa poupança, a serem depositadas mediante guia própria e de forma vinculada à execução. Fica ciente o arrematante que, nos termos do parágrafo 1º, artigo 895 do NCPC, no caso de arrematação com pagamento parcelado de bem imóvel, este ficará hipotecado como forma de garantia da execução, até o pagamento da última parcela.. A arrematação será subordinada à cláusula resolutiva expressa, constando da carta, de forma que será resolvida no caso de inadimplemento de qualquer das parcelas, restabelecendo-se a propriedade do executado ou terceiro garantidor. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, como indenização pelo retardamento da execução. O pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. VENDA DIRETA Restando negativo o leilão/hasta, fica desde já autorizada a venda direta do bem, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas, inclusive os preços mínimos, e mais o seguinte: a) o prazo para os leiloeiros promoverem a venda direta é de 90 (noventa) dias; PROVIDÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA 1) INTIMAR a parte exequente para providenciar, em 10 dias, a apresentação da certidão atualizada do imóvel, bem como da dívida; 2) INTIMAR o leiloeiro solicitando, em 10 dias, agendamento para realização da hasta pública, observando todas as cautelas legais; 3) Havendo a juntada da certidão e apresentação das datas/horários da hasta, EXPEDIR edital com os requisitos do art. 886 do CPC/15 e os demais ora especificados; 3) Em seguida, INTIMAR o leiloeiro para publicação, especialmente no sítio eletrônico acima mencionado (art. 887, §2º); 4) DILIGENCIAR para fixação do edital no mural do Fórum e, se o(a) exequente for beneficiário(a) da assistência judiciária, também para publicação no DJe; 5) CIENTIFICAR as pessoas descritas no art. 889, CPC/2015, com pelo menos 05 dias de antecedência; 6) Restando inviabilizada a venda dos bens penhorados (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), INTIMAR o credor para requerimentos em 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Xavantina/MT, datado e assinado digitalmente. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

08/05/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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