Execução Fiscal 0001450-43.2012.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2012

Valor da Causa

R$ 440.963,26

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:14

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 05:46

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 19:27

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de DANIEL ROQUE SAGIN em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 03:15

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 03:23

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 16:45

Todas as movimentações(241)

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:14

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 05:46

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 19:27

Documentos

Decisão

•26/07/2021, 13:49

Despacho

•05/04/2022, 13:57

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 19:27

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de DANIEL ROQUE SAGIN em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 03:15

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 03:23

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 16:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

22/06/2023, 18:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/06/2023, 18:13

Juntada de certidão

22/06/2023, 18:13

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/06/2023, 18:13

Juntada de decisão

22/06/2023, 18:13

Juntada de intimação

22/06/2023, 18:13

Juntada de intimação

22/06/2023, 18:13

Juntada de certidão

22/06/2023, 18:13

Devolvidos os autos

22/06/2023, 18:13

Juntada de certidão

22/06/2023, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que declaro a incompetência deste Tribunal e, por consequência, determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, competente para processar e julgar o recurso. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 27 de abril de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/04/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:02

Decorrido prazo de ALOISIO WESSNER em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:36

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado a parte requerida, para no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação.

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:35

Decorrido prazo de ALOISIO WESSNER em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:58

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 0001450-43.2012.8.11.0044.. VISTO, O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, já devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente execução fiscal em face de ALOÍSIO WESSNER, devidamente qualificado. Em síntese, extrai-se dos autos que a ação foi distribuída no ano de 2012 e até a presente data a fazenda não promoveu a satisfação do crédito fustigado. É o relato do essencial. FUND

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:35

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2023, 16:35

Conclusos para decisão

09/01/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:02

Decorrido prazo de ALOISIO WESSNER em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:24

Publicado Despacho em 07/04/2022.

07/04/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 13:57

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2021, 22:17

Juntada de Petição de diligência

14/12/2021, 22:17

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 17:10

Juntada de Ofício

14/12/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 16:26

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 16:07

Decorrido prazo de ALOISIO WESSNER em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 06:12

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 12:53

Conclusos para decisão

27/05/2021, 14:38

Cancelada a movimentação processual

27/05/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:18

Decorrido prazo de REGINA MARIA DA SILVA MORAES em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 04:38

Decorrido prazo de AYSLAN CLAYTON MORAES em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 04:38

Decorrido prazo de EVANDRO CORRAL MORALES em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 10:09

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:55

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:23

Decorrido prazo de ALOISIO WESSNER em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 23/02/2021 23:59.

25/02/2021, 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2021, 15:20

Juntada de Petição de diligência

15/02/2021, 15:20

Decorrido prazo de ALOISIO WESSNER em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2021, 13:47

Publicado Intimação em 22/01/2021.

31/01/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 12:23

Expedição de Mandado.

30/01/2021, 14:42

Expedição de .

30/01/2021, 14:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

29/01/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 16:30

Recebidos os autos

18/01/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

16/01/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/01/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/09/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/09/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/07/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/06/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

31/05/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2019, 00:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2019, 00:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/02/2019, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/02/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

04/01/2019, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/10/2018, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/10/2018, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/10/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

09/08/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/06/2018, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/06/2018, 00:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

16/03/2018, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/02/2018, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2018, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/12/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/11/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/10/2017, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/10/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/10/2017, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/09/2017, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/09/2017, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/09/2017, 00:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2017, 02:36

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

04/08/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2016, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/05/2016, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/05/2016, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2016, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2016, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2016, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/12/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao de Acordo)

27/10/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/06/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/06/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2015, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/03/2015, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/01/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/08/2014, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2014, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/06/2014, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2014, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2014, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/05/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2014, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2014, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/03/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 00:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 01:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/12/2013, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 01:10

Petição (Juntada de Peticao)

26/09/2013, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/03/2013, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

25/03/2013, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/10/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2012, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2012, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/10/2012, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/09/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2012, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2012, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2012, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/08/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2012, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/08/2012, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/08/2012, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/08/2012, 01:29

Certidão

•07/11/2022, 16:02

Sentença

•27/01/2023, 16:35

Decisão

•27/04/2023, 19:25