Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000927-85.2020.8.11.0059 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000927-85.2020.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

18/08/2024, 02:00

Definitivo

17/06/2024, 16:45

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:03

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:07

Decurso de Prazo

18/05/2024, 01:10

Publicação

10/05/2024, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 01:23

Publicação

09/05/2024, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000927-85.2020.8.11.0059.. EXEQUENTE: MARIA PEREIRA FERNANDES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de ação previdenciária proposta por MARIA PEREIRA FERNANDES em face de INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, ambos qualificados. Compulsando os autos, verifica-se que foi determinada a expedição de Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados pela parte executada (ID 132694450), posto que não houve apresentação de impugnação pela parte requerida. Notadamente ao ID 154865627, constata-se que fora devidamente expedido Alvará para levantamento dos valores depositados em juízo. Vieram-me os autos conclusos. É a síntese do essencial. Decido. Conforme se depreende da informação constante ao ID 141060233 e 154862675, o débito exequendo foi satisfeito pelo executado. Cediço é que a demanda executória visa satisfação do credor, neste caso, pelo pagamento. Considerando que o pagamento é uma das formas de extinção da execução, a extinção do feito é medida que se impõe. Quanto à satisfação do débito, leciona Teresa Arruda Alvim Wambier que “o executado satisfaz a sua obrigação quando, de modo voluntário ou forçado, realiza o pagamento total da sua dívida”.[1] Tendo em vista que “o reconhecimento do pagamento pelo órgão jurisdicional autoriza a extinção do processo executivo” [2], cabível é a extinção do presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação integral da pretensão executória da parte credora. Pelo exposto, considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/a art. 513, ambos do CPC. Custas e honorários pela parte executada. Diante da preclusão lógica, arquivem-se os autos procedendo às baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Arquivem-se. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta [1] WAMBIER, Tereza Arruda Alvim [et al.], coordenadores. Breves comentários ao Novo Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 2069. [2] DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Execução. v. 5. 5. ed. Salvador: Editora Jus Podivm, 2010. p. 338.

Expedição de documento

08/05/2024, 16:49

Expedição de documento

08/05/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Diante da expedição de alvará para saque em Banco, impulsiono os autos a fim de intimar a parte requerente para proceder o download do(s) alvará(s) expedido(s) nos autos, com a respectiva assinatura em QR-code, e dirigir-se ao Banco destinatário para saque dos valores. Porto Alegre do Norte/MT,7 de maio de 2024. SAMARA COELHO DE SOUZA Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE AV. RUA 16, QUADRA 20, SN, TELEFONE: (66) 3569-1216, LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - CEP: 78655-000 - TELEFONE: (66) 35691216 autos nº 1000927-85.2020.8.11.0059 Requerente MARIA PEREIRA FERNANDES

08/05/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 16:10

Expedição de documento

07/05/2024, 16:10

Documentos

Sentença

•09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000927-85.2020.8.11.0059.. EXEQUENTE: MARIA PEREIRA FERNANDES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de ação previdenciária proposta por MARIA PEREIRA FERNANDES em face de INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, ambos qualificados. Compulsando os autos, verifica-se que foi determinada a expedição de Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados pela parte executada (ID 132694450), posto que não houve apresentação de impugnação pela parte requerida. Notadamente ao ID 154865627, constata-se que fora devidamente expedido Alvará para levantamento dos valores depositados em juízo. Vieram-me os autos conclusos. É a síntese do essencial. Decido. Conforme se depreende da informação constante ao ID 141060233 e 154862675, o débito exequendo foi satisfeito pelo executado. Cediço é que a demanda executória visa satisfação do credor, neste caso, pelo pagamento. Considerando que o pagamento é uma das formas de extinção da execução, a extinção do feito é medida que se impõe. Quanto à satisfação do débito, leciona Teresa Arruda Alvim Wambier que “o executado satisfaz a sua obrigação quando, de modo voluntário ou forçado, realiza o pagamento total da sua dívida”.[1] Tendo em vista que “o reconhecimento do pagamento pelo órgão jurisdicional autoriza a extinção do processo executivo” [2], cabível é a extinção do presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação integral da pretensão executória da parte credora. Pelo exposto, considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/a art. 513, ambos do CPC. Custas e honorários pela parte executada. Diante da preclusão lógica, arquivem-se os autos procedendo às baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Arquivem-se. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta [1] WAMBIER, Tereza Arruda Alvim [et al.], coordenadores. Breves comentários ao Novo Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 2069. [2] DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Execução. v. 5. 5. ed. Salvador: Editora Jus Podivm, 2010. p. 338.

09/05/2024, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento

Todas as movimentações(94)