Execução de Título Extrajudicial 1002545-77.2020.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002545-77.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/03/2024, 08:51

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 06:07

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:24

Definitivo

09/01/2024, 16:48

Documento

18/12/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 14:12

Publicação

15/12/2023, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1002545-77.2020.8.11.0055.. EXEQUENTE: ALTEMAR DIAS DA GAMA, ALEXANDRE AMARAL MAGALHAES FILHO EXECUTADO: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA Vistos. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Analisando os autos, verifica-se que houve o bloqueio nas contas bancárias da executada, correspondente ao valor da obrigação. Instado a se manifestar, o executado permaneceu inerte. A parte exequente concordou com os valores bloqueados, informando, pois, a conta bancária para a transferência do montante, mediante a expedição de alvará. Nesse passo, diante da satisfação integral dos valores, a extinção é medida que se impõe, nos termos do artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, consoante disposto nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC. EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores depositados nos autos, observando-se a petição de id. 132501127. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Tangará da Serra/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito em substituição legal

14/12/2023, 00:00

Expedição de documento

13/12/2023, 19:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/12/2023, 19:31

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 14:23

Publicação

09/10/2023, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 05:15

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Procedo a INTIMAÇÃO das partes promovente/promovida, por meio de seu/sua advogado(a), da audiência de Tentativa de Conciliação designada para o dia 28/06/2023, às 16h00min, horário de Mato Grosso, a audiência de conciliação, neste processo, será realizada virtualmente através da plataforma Microsoft Office 365, por meio do aplicativo Teams, através do link: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_N2Y5ZTc1MzgtMjJkNS00ZmM0LWFhNGUtNTQ0OWM2YjRiOTFl%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252223d63828-1f13-4c33-9562-893caaf052a7%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=7a223700-2125-416f-87f7-252692790f33&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true e observando-se o que segue: Para ingressar na sala de audiência, bastará a parte/procurador/interessado, no dia e hora estabelecidos, acessar o sistema através do link de acesso acima, que foi encaminhado no e-mail cadastrado nos autos. Se as partes/procuradores, caso ainda não tenham feito, devem indicar um e-mail e telefone para contato, diretamente no PJe, até cinco dias antes da realização do ato, sendo que a intimação para a conciliação, realizada pelo e-mail eventualmente indicado, será efetivada pela Secretaria da Vara Especializada dos Juizados Especiais até a véspera da data agendada. Recebido o convite por e-mail, ou mesmo com os dados certificados oportunamente via DJe ou no sistema PJe, deverá a parte/procurador, ao acessá-lo, efetuar o cadastramento e login, antecipadamente, bem como acessar o link/plataforma/sistema na data e hora agendadas e aguardar o início da sessão, com o acesso do Conciliador e demais partes/procuradores. Dúvidas de acesso poderão ser resolvidas diretamente com o(s) Conciliador(es), em caso de audiência de conciliação. Faculta-se às partes a apresentação antecipada de proposta de composição, cujos termos poderão ser encaminhados por escrito antes da audiência ao e-mail do Conciliador responsável pela realização da audiência de conciliação. Fica a parte promovida ciente de que o não comparecimento pessoal, a ausência de acesso da sala virtual ou a recusa em participar da tentativa de conciliação não presencial importará em sua revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei nº 9.099/95), proferindo-se sentença pelo Juiz togado (art. 13, § 4º, do Provimento nº 15/2020-CGJ e art. 23 da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/2020). Do mesmo modo, fica o(a)(s) promovente(s) advertido de que o não comparecimento pessoal, a ausência de acesso à sala virtual ou recusa em participar da audiência de conciliação não presencial implicará na extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação nas custas processuais. O LINK DE ACESSO À SALA, ENCONTRA-SE DISPONIBILIZADO NOS AUTOS, PARA RECEBÊ-LO VIA WHATSAPP ENTRAR EM CONTATO COM O CONCILIADOR: THIAGO PELO N. 65 9 8467-7087 OU LENIN PELO N. 65 9 9697-8795.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Realizado o arresto online, foi determinada a citação pessoal da executada, nos termos do §2º, do art. 830 do CPC. Tentada sua localização, em duas oportunidades, a mesma restou infrutífera. A exequente manifestou pela citação por edital, nos termos do Enunciado nº 37 do FONAJE, bem como pelo levantamento do valor bloqueado nos autos. A regra prevista na Lei n.º 9.099/95 é a da impossibilidade de citação por edital nos Juizados Especiais. No entanto, conforme sustentado pelo exequente, deve-se observar o Enunciado n.º 37 do FONAJE, o qual estabelece que: "Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 664 do. Código de Processo Civil" CITAÇÃO POR EDITAL No mesmo sentido é a jurisprudência da Turma Recursal do Paraná: RECURSO INOMINADO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POSSIBILIDADE - EXCEÇÃO A REGRA DO ARTIGO 18, §2º, DA LEI Nº 9.099/95 - ARRESTO REALIZADO - EXEGESE DO ENUNCIADO Nº 37 DO FONAJE - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA ANULADA - BAIXA A VARA DE ORIGEM. DECISÃO: Ante o exposto, a 1ª Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, nos exatos termos deste voto. O julgamento foi presidido pela Senhora Juíza Andréa Fabiane Groth Busato (sem voto), e deles participaram Senhores Juízes Ana Paula Kaled Accioly e Leo Henrique Furtado Araújo.(Turma Recursal do Paraná. 2011.0009375-5 - Recurso Inominado. Data do julgamento: 18/08/2011). Assim, considerando que o arresto online foi frutífero, defiro o pedido retro. Designe-se data para audiência de conciliação, nos termos do art. 53, §1º da Lei 9.099/95. Cite-se/intime-se a executada, via edital, para comparecer à audiência de conciliação a ser designada. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Tangará da Serra/MT, data da assinatura. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

17/10/2022, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(118)