Inventário 1013693-59.2022.8.11.0041 - TJMT

Inventário 1013693-59.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

27/05/2024, 14:51

Remessa (outros motivos)

16/05/2024, 01:08

Definitivo

15/03/2024, 16:03

Trânsito em julgado

15/03/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 16:12

Publicação

04/12/2023, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1013693-59.2022.8.11.0041.. REQUERENTE: ALDOREMA TEREZINHA VIANA REGINATO INVENTARIADO: DALVA APARECIDA LAURENTINO DA SILVA, MAILDES BORGES DA SILVA, MARCIA BORGES DE ARAUJO, JULIO CEZAR BORGES DA SILVA, PAULO ABRAAO BORGES DA SILVA, MARILENE BORGES DA SILVA, LENITA BORGES BULHOES Vistos. Trata-se de ação em que a parte autora não foi localizada no endereço por ela informado para dar andamento ao processo, motivo porque foi intimada por edital, e mesmo assim permaneceu inerte. É o relatório. D E C I D O. Extrai-se dos autos que a parte autora não foi localizada pessoalmente no endereço informado nos autos para promover o andamento do processo. Entretanto, nos termos do art. 77, V, do Código de Processo Civil, é dever das partes informar e manter o endereço atualizado nos autos, obrigação que não foi observada pela parte autora. Contudo, não localizada a parte autora, sua intimação foi efetivada por edital, em observância ao entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que em julgamento de caso análogo, também menciona decisão do Superior Tribunal de Justiça no mesmo sentido: “1. Nos termos do art. 485, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, nos casos em que a parte autora, intimada pessoalmente para tanto, não supre a falta processual no prazo de 48h. 2. “A extinção do processo por abandono da causa pelo autor pressupõe a sua intimação pessoal que, se for frustrada por falta de endereço correto, deve se perfectibilizar por edital.” (REsp 1596446/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/06/2016, DJe 20/06/2016) (TJMT. Ap. 9539/2017, DESA. SERLY MARCONDES ALVES, SEXTA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 08/03/2017, Publicado no DJE 10/03/2017) Logo, frustrada a intimação por carta e promovida a intimação por edital sem que a parte autora promova o andamento do processo, a sua extinção é medida que se impõe. Em face do exposto, DECLARO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Justiça gratuita. P. I. C. Cuiabá/MT, 30 de novembro de 2023. Sergio Valério Juiz de Direito

Expedição de documento

30/11/2023, 08:29

Abandono da causa

30/11/2023, 08:29

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 13:33

Ato ordinatório

30/10/2023, 13:32

Decurso de Prazo

26/10/2023, 09:37

Publicação

09/10/2023, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 05:07

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1013693-59.2022.8.11.0041.. REQUERENTE: ALDOREMA TEREZINHA VIANA REGINATO INVENTARIADO: DALVA APARECIDA LAURENTINO DA SILVA, MAILDES BORGES DA SILVA, MARCIA BORGES DE ARAUJO, JULIO CEZAR BORGES DA SILVA, PAULO ABRAAO BORGES DA SILVA, MARILENE BORGES DA SILVA, LENITA BORGES BULHOES Vistos. Trata-se de ação em que a parte autora não foi localizada no endereço por ela informado para dar andamento ao processo, motivo porque foi intimada por edital, e mesmo assim permaneceu inerte. É o relatório. D E C I D O. Extrai-se dos autos que a parte autora não foi localizada pessoalmente no endereço informado nos autos para promover o andamento do processo. Entretanto, nos termos do art. 77, V, do Código de Processo Civil, é dever das partes informar e manter o endereço atualizado nos autos, obrigação que não foi observada pela parte autora. Contudo, não localizada a parte autora, sua intimação foi efetivada por edital, em observância ao entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que em julgamento de caso análogo, também menciona decisão do Superior Tribunal de Justiça no mesmo sentido: “1. Nos termos do art. 485, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, nos casos em que a parte autora, intimada pessoalmente para tanto, não supre a falta processual no prazo de 48h. 2. “A extinção do processo por abandono da causa pelo autor pressupõe a sua intimação pessoal que, se for frustrada por falta de endereço correto, deve se perfectibilizar por edital.” (REsp 1596446/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/06/2016, DJe 20/06/2016) (TJMT. Ap. 9539/2017, DESA. SERLY MARCONDES ALVES, SEXTA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 08/03/2017, Publicado no DJE 10/03/2017) Logo, frustrada a intimação por carta e promovida a intimação por edital sem que a parte autora promova o andamento do processo, a sua extinção é medida que se impõe. Em face do exposto, DECLARO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Justiça gratuita. P. I. C. Cuiabá/MT, 30 de novembro de 2023. Sergio Valério Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 1013693-59.2022.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital - 10 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO SERGIO VALÉRIO VALOR DA CAUSA: R$ 3.000,00 ESPÉCIE: INVENTÁRIO (39) POLO ATIVO: Nome: ALDOREMA TEREZINHA VIANA REGINATO Endereço: RUA MONSENHOR DOUDRENEUFF, 27, Centro, DIAMANTINO - MT - CEP: 78117-434 POLO PASSIVO: Nome: DALVA APARECIDA LAURENTINO DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: MAILDES BORGES DA SILVA Endereço: RUA SANTA MARIA, KITNET 17, CHÁCARA DOS PINHEIROS, CUIABÁ - MT - CEP: 78080-055 Nome: MARCIA BORGES DE ARAUJO Endereço: desconhecido Nome: JULIO CEZAR BORGES DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: PAULO ABRAAO BORGES DA SILVA Endereço: Rua Campos Sales, 15, Novo Horizonte (Iguabinha), ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-880 Nome: MARILENE BORGES DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: LENITA BORGES BULHOES Endereço: RUA QUATROCENTOS E QUATRO, QUADRA 15, CASA 20, TIJUCAL, CUIABÁ - MT - CEP: 78088-413 DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 11/04/2022 14:13:58 FINALIDADE: PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para dar prosseguimento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme despacho disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. DECISÃO: "Vistos. Custas recolhidas no id. 82054557. Trata-se de Ação de Inventário proposta em razão do falecimento de Simião Pinheiro da Silva no dia 09.05.2018 - id. 82040183, o falecido era casado, deixou 05 (cinco) filhos e não deixou bens a inventariar. Deixo de nomear a requerente como inventariante, visto que o falecido deixou 05 (cinco) filhos e não consta dos autos as qualificações desses herdeiros, sendo assim, determino que se intime a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, qualifique os herdeiros, sob pena de indeferimento. Além do que, a ordem para gerir o espólio está disciplinada no art. 617, do Código de Processo Civil. Com a manifestação citem-se os herdeiros para que eles se habilitem nos autos, bem como, indiquem o inventariante que este juízo nomeará. Intime-se. Cumpra-se. Sergio Valério Juiz de Direito" E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, EVANEIDE MARTINS DE FREITAS DO AMARAL, digitei. Cuiabá-MT, 5 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte

06/10/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

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