Execução de Título Extrajudicial 1001417-47.2022.8.11.0024 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001417-47.2022.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2026, 02:18

Expedição de documento

13/03/2026, 09:27

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:18

Publicação

20/09/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos do art. 35, XVI, da CNGC Judicial, impulsiono os autos, intimando a parte autora, por intermédio do(a) advogado(a) constituído(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, impulsione o feito, requerendo o que entender de direito. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. FABRICIO HENRIQUE PEREIRA E NASCIMENTO

18/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 09:54

Expedição de documento

17/09/2025, 07:12

Ato ordinatório

17/09/2025, 07:11

Decurso de Prazo

16/09/2025, 09:13

Decurso de Prazo

16/09/2025, 08:23

Publicação

25/08/2025, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1001417-47.2022.8.11.0024. EXEQUENTE: TEMPERMAT COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VIDROS LTDA. EXECUTADO: MATEUS GABRIEL DANTAS MENDES Vistos. Defiro o acesso ao sistema informatizado INFOJUD, a fim de se obter as informações pleiteadas. Tais informações deverão ser juntadas em sigilo. Desde já indeferido as solicitações de acesso aos demais sistemas pleiteados, eis que compete ao réu a busca por imóveis do executado, não se justificado a atuação judicial no caso. Igualmente, não se verifica a adequação ao caso de utilização do sistema SIMBA. Cumpridas as diligências acima, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (Assinado digitalmente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1001417-47.2022.8.11.0024. EXEQUENTE: TEMPERMAT COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VIDROS LTDA. EXECUTADO: MATEUS GABRIEL DANTAS MENDES Vistos. Indefiro o requerimento de penhora online de ativos financeiros devido ter sido deferido anteriormente no ID. 138383406, cujo resultou foi infrutífero. Indefiro o requerimento de oficiar ao sistema CENSEC, pois tal sistema se encontra disponível "online" para acesso público e a parte exequente não demonstrou eventual recusa de obtenção administrativa de sua postulação através da plataforma eletrônica, e, inclusive, deixou de especificação o que se pretende obter. Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NEGOU ACESSO AO CENSEC - CENTRO NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS. PEDIDO DE ACESSO. DISPONIBILIDADE DO SISTEMA VIA INTERNET. AGRAVANTE QUE NÃO JUNTOU PROVAS DE QUE FORAM NEGADAS INFORMAÇÕES SOBRE BENS DAS AGRAVADAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-SC - AI: 50328398120228240000, Relator: Volnei Celso Tomazini, Data de Julgamento: 27/10/2022, Segunda Câmara de Direito Civil)” Indefiro o acesso ao sistema Prevjud, eis que o exequente não delimitou a pretensão por meio do qual se pretende a consulta na referida plataforma, sobretudo quando tal mecanismo se destina, especialmente, a cumprir determinações pelo INSS. No mais, observo que a pretensão deduzida pela parte exequente, visando à inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, encontra-se fundamentada no artigo 782, §3º, do CPC. Nesse sentido, extrai-se da leitura do §4º do referido dispositivo legal que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado a penhora, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo, isto é, na hipótese de prévia inserção do nome da parte devedora. No caso dos autos, até o momento não ocorreu penhora de bens da parte devedora inexistindo a garantia integral da execução, o que viabiliza a prática do ato. Sobre o tema: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. VIABILIDADE. Considerando que a parte exequente esgotou as diligências na busca de bens e valores, as quais restaram infrutíferas, viável a inclusão do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes, a fim de propiciar a obtenção do pagamento. Aplicação do §3º, do art. 782, do novo CPC. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento nº 70075083716, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 22/02/2018)”. Diante disso, defiro a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, através do sistema SerasaJud, observando-se o valor atualizado da dívida. Por fim, indefiro o requerimento de indisponibilidade de bens, mediante acesso ao sistema CNIB, devido se constituir medida cautelar atípica e, portanto, constituir-se medida excepcional, somente justificada se precedida da comprovação do risco de dano e receio justificável de dilapidação do patrimônio pelo devedor ou desvio de seus bens com objetivo de não pagar a dívida excutida, o que não ocorreu no caso dos autos. Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, via DJEN, ou, se for o caso, mediante remessa dos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Na hipótese de decurso do prazo “in albis”, certifique-se e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Às providências. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (Assinado digitalmente) Leonísio Salles de Abre Júnior Juiz de Direito

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Intimação - DECISÃO Processo nº 1001417-47.2022.8.11.0024 TEMPERMAT COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VIDROS LTDA. MATEUS GABRIEL DANTAS MENDES Vistos etc. Transcorrido o prazo para pagamento espontâneo da obrigação e considerando que o dinheiro figura como primeiro na lista que orienta a nomeação de bens à penhora (artigo 835, I, do Código de Processo Civil); tendo em vista a permissão expressa no artigo 854 do Código de Processo Civil para a realização da penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, autorizando, no mesmo ato, a determinação de sua indisponibilidade, procedo penhora online requerida por TEMPERMAT COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VIDROS LTDA. no montante de R$ 5.770,33, no CNPJ/CPF de MATEUS GABRIEL DANTAS MENDES, sob o nº 061.956.691-48. Realizado o bloqueio, intime-se o executado, na forma do artigo 854, § 2°, do Código de Processo Civil, de modo que, no prazo de cinco (5) dias, a ele incumbirá, eventualmente, comprovar que: (...) “I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros” [§ 3°]. O protocolo de bloqueio servirá como Termo de Penhora, na sequência, intimem-se as partes para manifestação, podendo o executado, impugnar a penhora (art. 525 do CPC) no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação ou na concordância deste, havendo bloqueio integral dos valores, expeça-se alvará de levantamento e volvam-me os autos conclusos para sentença. Caso o bloqueio reste infrutífero, vista à parte exequente para providências no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

23/01/2024, 00:00

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