Execução de Título Extrajudicial 0002736-62.2016.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 108.259,06

Órgão julgador

1ª Vara de Canarana

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS

OAB/MT 13994·CPF·Representa: Autor

LUCIANA COSTA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA COSTA PEREIRA

OAB/MT 17498·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI

OAB/MT 4456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO FILIAL CACERES RUA CORONEL JOSE DULCE N. 183 - CENTRO CACERES/MT

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S. A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

EXE

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESO

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCO CARTAO

Terceiro

BRADESCO S A

Terceiro

DAVID SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE DAVID SILVA OLIVEIRA NA PESSOA DA INVENTARIANTE REGIANE GOMES CARVALHO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 03:09

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 04:00

Arquivado Provisoriamente

26/02/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 18:51

Bens não localizados

26/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:13

Conclusos para decisão

15/01/2026, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2025, 10:06

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:41

Processo em correição

05/11/2025, 15:12

Todas as movimentações(598)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 03:09

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 04:00

Arquivado Provisoriamente

26/02/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos

Documentos

Informação

•22/11/2021, 13:45

Outros documentos

•17/03/2022, 13:39

26/02/2026, 18:51

Bens não localizados

26/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:13

Conclusos para decisão

15/01/2026, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2025, 10:06

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:41

Processo em correição

05/11/2025, 15:12

Decorrido prazo de DAVID SILVA OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de contestação

07/10/2025, 21:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 12:31

Expedição de Mandado

25/09/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:59

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:57

Publicado Intimação em 10/09/2025.

12/09/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 15:20

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 15:17

Desentranhado o documento

08/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 13:16

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/08/2025, 09:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 13:37

Expedição de Mandado

21/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 18:27

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 13:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:23

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

20/06/2025, 04:33

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 10:35

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 17:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 13:00

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/03/2025, 05:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 11:05

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 19:33

Conclusos para decisão

25/09/2024, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 17:20

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 12:54

Conclusos para decisão

31/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 18:20

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 12:52

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 14:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:10

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 19:43

Conclusos para despacho

06/05/2024, 18:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 10:46

Publicado Intimação em 14/03/2024.

04/04/2024, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

04/04/2024, 19:35

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de diligência

27/03/2024, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2024, 14:18

Expedição de Mandado

21/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:04

Publicado Intimação em 28/02/2024.

29/02/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

29/02/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:31

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/02/2024, 02:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:04

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:31

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:58

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 15:46

Decorrido prazo de CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 15:54

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 03:59

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:55

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/10/2023, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 13:20

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:49

Decorrido prazo de DAVID SILVA OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:49

Decorrido prazo de DAVID SILVA OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:18

Decorrido prazo de DAVID SILVA OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 10:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 14:46

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:36

Juntada de certidão

05/09/2023, 12:16

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

05/09/2023, 12:16

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 12:16

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 12:16

Juntada de certidão

05/09/2023, 12:16

Devolvidos os autos

05/09/2023, 12:16

Juntada de acórdão

05/09/2023, 12:16

Juntada de acórdão

05/09/2023, 12:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/09/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – PRESCRIÇÃO – NÃO INCIDÊNCIA – DESÍDIA DO AUTOR EM PROMOVER A CITAÇÃO – SITUAÇÃO NÃO CONFIGURADA – MOROSIDADE INERENTE AOS MECANISMOS DO JUDICIÁRIO – APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ – SENTENÇA DESCONSTITUÍDA – RECURSO PROVIDO. Não age com inércia ou desídia o autor que impulsiona o feito regularmente no intuito de obter a satisfação do crédito. “Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência” (Súmula 106 do STJ).

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Agosto de 2023 a 11 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Agosto de 2023 a 11 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/07/2023, 17:23

Decorrido prazo de DAVID SILVA OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:42

Decorrido prazo de DAVID SILVA OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:27

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA CERTIDÃO Processo n. 0002736-62.2016.8.11.0029 Nos termos do Provimento 056/2007-CGJMT, impulsiono os autos ao apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, se o caso. Canarana-MT, 14 de junho de 2023

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 15:04

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 17:44

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:26

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0002736-62.2016.8.11.0029.. Intimação - SENTENÇA REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. LITISCONSORTE: DAVID SILVA OLIVEIRA, ESPOLIO DE DAVID SILVA OLIVEIRA NA PESSOA DA INVENTARIANTE REGIANE GOMES CARVALHO Vistos. O embargante opôs embargos de declaração, alegando que a sentença possui contradição ao extinguir o feito ante a prescrição (id. 111019895). Decido. Conforme previsto no art. 1.022 do CPC e seus incisos, é possível a oposição de embargos de declaração quando na decisão houver contradição, obscuridade ou omissão ou para correção de erro material. Da leitura da decisão embargada não se observa a existência de omissão, contradição ou obscuridade, uma vez que restou devidamente fundamentada, reconhecendo a prescrição de ofício. Ausentes tais elementos, elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, inviável a manifestação de inconformismo veiculada sob a forma desses pretensos vícios. Posto isso, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os Embargos de Declaração ante a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na sentença. INTIME-SE. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário e com as cautelas de praxe. CONRADO MACHADO SIMÃO Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0002736-62.2016.8.11.0029.. Intimação - SENTENÇA REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. LITISCONSORTE: DAVID SILVA OLIVEIRA, ESPOLIO DE DAVID SILVA OLIVEIRA NA PESSOA DA INVENTARIANTE REGIANE GOMES CARVALHO Vistos. O embargante opôs embargos de declaração, alegando que a sentença possui contradição ao extinguir o feito ante a prescrição (id. 111019895). Decido. Conforme previsto no art. 1.022 do CPC e seus incisos, é possível a oposição de embargos de declaração quando na decisão houver contradição, obscuridade ou omissão ou para correção de erro material. Da leitura da decisão embargada não se observa a existência de omissão, contradição ou obscuridade, uma vez que restou devidamente fundamentada, reconhecendo a prescrição de ofício. Ausentes tais elementos, elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, inviável a manifestação de inconformismo veiculada sob a forma desses pretensos vícios. Posto isso, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os Embargos de Declaração ante a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na sentença. INTIME-SE. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário e com as cautelas de praxe. CONRADO MACHADO SIMÃO Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2023, 20:58

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:03

Decorrido prazo de DAVID SILVA OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 08:09

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA CERTIDÃO Processo n. 0002736-62.2016.8.11.0029 Nos termos do Provimento 056/2007-CGJMT, impulsiono os autos ao requerido para que apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração de Id 111019891. Canarana-MT, 17 de abril de 2023 Camila Borges Fontes Gestora Judiciária

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DAVID SILVA OLIVEIRA na pessoa da inventariante REGIANE GOMES CARVALHO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 03:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2023, 12:52

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:57

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CANARANA 1ª VARA DE CANARANA RUA MIRAGUAÍ,, 601, TELEFONE: (66) 3478-1555, CENTRO, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CONRADO MACHADO SIMAO PROCESSO n. 0002736-62.2016.8.11.0029 Valor da causa: R$ 23.796,81 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Rua Cons. A

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0002736-62.2016.8.11.0029.. Intimação - SENTENÇA REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. LITISCONSORTE: DAVID SILVA OLIVEIRA, ESPOLIO DE DAVID SILVA OLIVEIRA NA PESSOA DA INVENTARIANTE REGIANE GOMES CARVALHO Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO DO BRADESCO S/A em face de DAVID SILVA OLIVEIRA, ambos qualificados nos autos. Juntou documentos. Deferiu-se o pedido liminar (id. 56488215 - pág. 29). Tendo em vista o la

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 10:18

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2023, 15:02

Conclusos para despacho

10/02/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 18:13

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA DESPACHO Processo: 0002736-62.2016.8.11.0029.. Intimação - DESPACHO REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. LITISCONSORTE: DAVID SILVA OLIVEIRA, ESPOLIO DE DAVID SILVA OLIVEIRA NA PESSOA DA INVENTARIANTE REGIANE GOMES CARVALHO Vistos, etc. Considerando o lapso temporal sem a citação da parte requerida, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de eventual prescrição intercorrente. CONRADO MACHADO SIMÃO Juiz de Direito

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 13:52

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 16:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 06:49

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 13:47

Juntada de Juntada de Informações

30/11/2022, 13:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 05:43

Juntada de Informações

23/11/2022, 17:37

Juntada de Informações

22/11/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:48

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 12:45

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 16:07

Conclusos para despacho

11/11/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 11:50

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 14:09

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 14:20

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 10:55

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 17:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 08:35

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:35

Juntada de citação

19/08/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 09:40

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 08:30

Juntada de Petição de diligência

10/08/2022, 08:30

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 10:42

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 18:12

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 08:48

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:53

Juntada de citação

11/07/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 09:04

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 05:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2022, 14:14

Juntada de Petição de diligência

30/06/2022, 14:14

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 07:58

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 10:44

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 10:30

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:41

Juntada de citação

23/05/2022, 17:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 14:40

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 23:32

Publicado Intimação em 13/05/2022.

15/05/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 14:10

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 06:25

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 14:26

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 04:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 12:37

Juntada de Petição de diligência

26/04/2022, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 16:18

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 14:28

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:03

Juntada de citação

19/04/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 10:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 11:34

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2022, 15:13

Juntada de Petição de diligência

11/04/2022, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 07:14

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 09:51

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 09:33

Publicado Intimação em 22/03/2022.

23/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2022, 12:01

Juntada de Petição de diligência

18/03/2022, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 17:12

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 12:29

Juntada de Petição de diligência

17/03/2022, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 07:14

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2022, 21:47

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 12:42

Juntada de citação

04/03/2022, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 10:14

Publicado Intimação em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2022, 14:43

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 14:43

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 05:51

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 14:10

Publicado Intimação em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 19:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:46

Juntada de citação

09/12/2021, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 08:30

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 08:02

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2021, 14:06

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 07:49

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:45

Juntada de citação

22/11/2021, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 13:49

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2021, 13:21

Juntada de Petição de diligência

04/11/2021, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 06:56

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 20:53

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 06:08

Decorrido prazo de LUCIANA COSTA PEREIRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 06:08

Decorrido prazo de CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 06:08

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 15:54

Juntada de citação

20/09/2021, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 08:43

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 05:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2021, 14:43

Juntada de Petição de diligência

11/08/2021, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 09:04

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 15:22

Juntada de citação

27/07/2021, 15:18

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 04:20

Decorrido prazo de CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 04:20

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 08:27

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 10:54

Recebidos os autos

25/05/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 13:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/05/2021.

25/05/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:21

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

19/05/2021, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/05/2021, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/05/2021, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/04/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2021, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2021, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2021, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/03/2021, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/02/2021, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/02/2021, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2021, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2021, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/02/2021, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/02/2021, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2021, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2021, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/02/2021, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2021, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2021, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/01/2021, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2021, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2021, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/01/2021, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

18/12/2020, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/12/2020, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/12/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2020, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/11/2020, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

29/10/2020, 02:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/10/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/10/2020, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/10/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2020, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2020, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2020, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2020, 01:50

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/10/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2020, 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/08/2020, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2020, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2020, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/08/2020, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/03/2020, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/03/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

05/03/2020, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/03/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/02/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2019, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2019, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2019, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2019, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2019, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/04/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/03/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2019, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

11/03/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/03/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/02/2019, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/02/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/02/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2019, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/01/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2018, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/11/2018, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2018, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2018, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2018, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2018, 02:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/09/2018, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2018, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/08/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2018, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2018, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2018, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2017, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/08/2017, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/08/2017, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/08/2017, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/08/2017, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2017, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/06/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

19/06/2017, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/06/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/06/2017, 01:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/06/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2017, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2017, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2017, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

08/05/2017, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/05/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/05/2017, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/04/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2017, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/03/2017, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/03/2017, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2017, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2017, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2017, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2017, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/01/2017, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/01/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 02:41

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

30/11/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/11/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/11/2016, 02:16

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/11/2016, 01:33

Despacho

•11/11/2022, 16:07

Despacho

•22/11/2022, 17:48

Despacho

•09/01/2023, 13:52

Sentença

•13/02/2023, 15:02

Sentença

•18/05/2023, 20:58

Despacho

•13/06/2023, 15:04

Acórdão

•10/08/2023, 13:22

Acórdão

•10/08/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 13:36

Decisão

•23/10/2023, 13:20

Despacho

•24/01/2024, 18:04

Despacho

•07/05/2024, 19:43

Decisão

•21/08/2024, 12:54

Todos os documentos(17)

Informação

•22/11/2021, 13:45

Outros documentos

•17/03/2022, 13:39

Despacho

•11/11/2022, 16:07

Despacho

•22/11/2022, 17:48

Despacho

•09/01/2023, 13:52

Sentença

•13/02/2023, 15:02

Sentença

•18/05/2023, 20:58

Despacho

•13/06/2023, 15:04

Acórdão

•10/08/2023, 13:22

Acórdão

•10/08/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 13:36

Decisão

•23/10/2023, 13:20

Despacho

•24/01/2024, 18:04

Despacho

•07/05/2024, 19:43

Decisão

•21/08/2024, 12:54

Decisão

•10/10/2024, 19:33

Decisão

•26/02/2026, 18:04