Execução de Título Extrajudicial 1054557-31.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1054557-31.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

12/09/2024, 17:49

Documento

12/09/2024, 17:48

Remessa (outros motivos)

18/08/2024, 02:09

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:06

Definitivo

14/06/2024, 18:51

Ato ordinatório

14/06/2024, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 01:21

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1054557-31.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CARDOSO RODRIGUES ADVOCACIA ESTRATEGICA EXECUTADO: FEIRACON EXPO LTDA Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. O presente processo tramita desde 2023. A parte Executada não fora localizada até a presente data, mesmo se passados anos de tramitação processual. A parte Exequente indicou vários endereços no curso do processo e houve consulta pelo sistema INFOJUD por parte deste juízo, sem êxito quanto à localização de novo endereço da parte Executada, o que inviabiliza o prosseguimento do feito. Não sendo encontrado o devedor, o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. A não localização do devedor impede o prosseguimento do feito, que não pode se eternizar à sua procura. Isso viola os princípios da celeridade processual e impacta a taxa de congestionamento processual. Nesse sentido, cito escólios de jurisprudência: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO EM VIRTUDE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA DEVEDORA. DEMANDA QUE TRAMITA DESDE 2014. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM BASE NO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95. RECURSO DESPROVIDO. POR MAIORIA.(Recurso Cível, Nº 71009526690, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Jerson Moacir Gubert, Julgado em: 20-04-2021) RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO. FRUSTRAÇÃO DE DIVERSAS TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR E DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA DEMANDA. SITUAÇÕES QUE EVIDENCIAM A INADEQUAÇÃO DO SISTEMA PARA SATISFAZER O CRÉDITO. APLICAÇÃO DO ART. 53, §4º DA LEI 9099/95. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71007786841, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Julgado em: 31-07-2018) Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Considerando a existência de pedido, expeça-se certidão de crédito e, após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

10/06/2024, 00:00

Expedição de documento

07/06/2024, 15:28

Devedor não encontrado

07/06/2024, 15:27

Conclusão (para julgamento)

05/06/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1054557-31.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CARDOSO RODRIGUES ADVOCACIA ESTRATEGICA EXECUTADO: FEIRACON EXPO LTDA Vistos, etc... Processo na etapa de citação para pagamento. Defiro o pedido de consulta via sistema INFOJUD. Nesta data fora procedida à pesquisa, restando infrutífera a diligência, posto que o endereço localizado já consta nos autos: CPF/CNPJ: 50.444.285/0001-28 Nome do contribuinte: FEIRACON EXPO LTDA Tipo logradouro RUA Endereço: OITO Número: 18 Complemento: QUADRA06 LOTE 18 Bairro: LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLOR-DE-LIS Município: CUIABA UF: MT CEP: 78098-774 Telefone: Fax: Ante o exposto, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, a fim de informar novo endereço nos autos e requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

04/06/2024, 00:00

Expedição de documento

03/06/2024, 15:42

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1054557-31.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CARDOSO RODRIGUES ADVOCACIA ESTRATEGICA EXECUTADO: FEIRACON EXPO LTDA Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. O presente processo tramita desde 2023. A parte Executada não fora localizada até a presente data, mesmo se passados anos de tramitação processual. A parte Exequente indicou vários endereços no curso do processo e houve consulta pelo sistema INFOJUD por parte deste juízo, sem êxito quanto à localização de novo endereço da parte Executada, o que inviabiliza o prosseguimento do feito. Não sendo encontrado o devedor, o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. A não localização do devedor impede o prosseguimento do feito, que não pode se eternizar à sua procura. Isso viola os princípios da celeridade processual e impacta a taxa de congestionamento processual. Nesse sentido, cito escólios de jurisprudência: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO EM VIRTUDE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA DEVEDORA. DEMANDA QUE TRAMITA DESDE 2014. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM BASE NO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95. RECURSO DESPROVIDO. POR MAIORIA.(Recurso Cível, Nº 71009526690, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Jerson Moacir Gubert, Julgado em: 20-04-2021) RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO. FRUSTRAÇÃO DE DIVERSAS TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR E DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA DEMANDA. SITUAÇÕES QUE EVIDENCIAM A INADEQUAÇÃO DO SISTEMA PARA SATISFAZER O CRÉDITO. APLICAÇÃO DO ART. 53, §4º DA LEI 9099/95. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71007786841, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Julgado em: 31-07-2018) Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Considerando a existência de pedido, expeça-se certidão de crédito e, após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

10/06/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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