Execução de Título Extrajudicial 1021770-67.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1021770-67.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

12/12/2024, 10:45

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:27

Publicação

17/10/2023, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1021770-67.2016.8.11.0041. Autor: MULTIVENDAS COM & DIST DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP Réu: N V M COMERCIO DE REFEICOES LTDA - EPP Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. O exequente compareceu nos autos requerendo a suspensão da execução. SUSPENDO o andamento deste feito, arquivando-o de acordo com o disposto no artigo 921, III, do CPC/15, ou até a parte credora localizar bens em nome da parte devedora e os indicar para penhora nos autos, observando-se, entretanto, o estabelecido no §4º do art. 921 do CPC. Remeta-se ao arquivo, dando-se as baixas de estilo e aguardando providência da parte interessada, ressalvando que o desarquivamento dependerá do recolhimento da taxa respectiva, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade. Registre-se que, decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC/15), independente de nova intimação deste Juízo, mas o processo será mantido em arquivo. Havendo interesse em prosseguir com o feito deve o exequente se manifestar antes da incidência do prazo prescricional, na medida em que constatando-se a ocorrência da prescrição intercorrente o feito será extinto, independente de nova intimação deste Juízo. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205,§2 do CPC/15.

16/10/2023, 00:00

Provisório

13/10/2023, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2023, 14:25

Definitivo

13/10/2023, 14:25

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 19:06

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 18:57

Publicação

09/10/2023, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.

06/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:10

Decurso de Prazo

02/08/2023, 06:14

Documentos

Decisão

•16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1021770-67.2016.8.11.0041. Autor: MULTIVENDAS COM & DIST DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP Réu: N V M COMERCIO DE REFEICOES LTDA - EPP Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. A parte executada foi devidamente citada para pagar o débito, contudo, deixou transcorrer o prazo sem satisfazer com sua obrigação, além disso, a ação já perdura há mais de 6 (seis) anos. Tendo isso em vista, a parte exequente compareceu aos autos informando que a empresa executada NVM COMÉRCIO DE REFEIÕES LTDA - EPP é credora, de crédito futuro, nos autos n° 0002545-06.2017.8.11.0086 que tramitam na 1ª VARA CÌVEL DA COMARCA DE NOVA MUTUM/MT (id. 118542104). A exequente apresentou planilha do cálculo atualizado do débito, conforme id. 118542113. Assim sendo, expeça-se ofício solicitando a penhora e averbação do crédito da empresa exequente no valor de R$ 107.181,39 (cento e sete mil, cento e oitenta e um reais e trinta e nove centavos), com a consequente vinculação do crédito a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n° 1021770-67.2016.8.11.0041, promovida pela exequente MULTIVENDAS COM & DIST DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP, em face do executado N V M COMERCIO DE REFEICOES LTDA - EPP, em trâmite nesta Terceira Vara Cível de Feitos Gerais. Cientifique-se que qualquer valor pago fora do juízo será considerado como fraude à execução. Expeça-se o ofício para o Juízo da 1ª VARA CÌVEL DA COMARCA DE NOVA MUTUM/MT. Após, INTIME-SE a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da penhora realizada. Transcorrido o referido prazo e constatando a inércia ou havendo impugnação a penhora pelo executado, INTIME-SE o exequente para se manifestar nos autos, no mesmo prazo, ou seja, 10 (dez) dias, devendo, inclusive, se manifestar quanto a eventual impugnação do executado se existir. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1021770-67.2016.8.11.0041. Autor: MULTIVENDAS COM & DIST DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP Réu: N V M COMERCIO DE REFEICOES LTDA - EPP Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. DEFIRO o pedido de informações acerca de ativos financeiros online do(s) executado(s) mediante convênio SISBAJUD, com a utilização da automação (MAKO) implementada no sistema PJe, DETERMINANDO o bloqueio de valores conforme cálculo mais recente, ao que segue em anexo o protocolo e resposta do sistema. A ordem de bloqueio será emitida no valor de R$ 103.214,35, e a resposta seguirá anexa a presente decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade da quantia, DETERMINO que se proceda a imediata liberação dos demais valores, na hipótese da automação do sistema não realizar a liberação, para não implicar em bloqueio excessivo. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, COMUNIQUE-SE ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e INTIME-SE a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove se as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Transcorrido o referido prazo e constatando a inércia ou havendo impugnação a penhora pelo executado, INTIME-SE o exequente para se manifestar nos autos, no mesmo prazo, ou seja, 10 (dez) dias, devendo, inclusive, se manifestar quanto a eventual impugnação do executado se existir. Às providência. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, § 2º do CPC

08/05/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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