Execução Fiscal 0003551-06.2017.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRASNORTE

Autor

CECILIA BARRANCO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO CESAR DOS SANTOS

OAB/MT 7806·CPF·Representa: Autor

SILVIO CESAR DOS SANTOS

OAB/MT 7806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

08/08/2024, 13:25

Ato ordinatório

23/07/2024, 17:28

Documento

23/07/2024, 17:12

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 16:56

Definitivo

23/07/2024, 16:56

Documento

23/07/2024, 16:54

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:10

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 13:14

Publicação

16/11/2023, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0003551-06.2017.8.11.0100. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE EXECUTADO: CECILIA BARRANCO PEREIRA Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 133610874). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento

14/11/2023, 15:04

Expedição de documento

14/11/2023, 15:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2023, 15:04

Conclusão (para julgamento)

06/11/2023, 18:12

Todas as movimentações(63)

Ato ordinatório

08/08/2024, 13:25

Ato ordinatório

23/07/2024, 17:28

Documento

23/07/2024, 17:12

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 16:56

Definitivo

23/07/2024, 16:56

Documentos

•15/11/2023, 00:00

Documento

23/07/2024, 16:54

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:10

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 13:14

Publicação

16/11/2023, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0003551-06.2017.8.11.0100. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE EXECUTADO: CECILIA BARRANCO PEREIRA Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 133610874). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento

14/11/2023, 15:04

Expedição de documento

14/11/2023, 15:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2023, 15:04

Conclusão (para julgamento)

06/11/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 14:11

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:09

Decurso de Prazo

02/11/2023, 01:03

Publicação

09/10/2023, 04:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, nesta data, procedi a inserção do processo digitalizado e da materialização do sistema Apolo no PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO. Oportuno esclarecer que, se houver, as mídias do processo serão inseridas posteriormente pela Secretaria.

06/10/2023, 00:00

Expedição de documento

05/10/2023, 16:04

Recebimento

05/10/2023, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 03:08

Ato ordinatório

27/04/2022, 15:26

Evolução da Classe Processual

27/04/2022, 15:23

Expedição de documento

27/04/2022, 13:50

Mudança de Classe Processual

27/04/2022, 13:50

Remessa

27/04/2022, 13:49

Desarquivamento

22/02/2022, 13:20

Definitivo

07/12/2021, 16:28

Expedição de documento

20/04/2021, 16:41

Expedição de documento

10/03/2021, 07:42

Expedição de documento

10/03/2021, 07:32

Recebimento

21/08/2019, 10:01

Mero expediente

13/08/2019, 17:13

Conclusão (para despacho)

12/08/2019, 16:57

Entrega em carga/vista

12/12/2018, 10:05

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 10:05

Remessa (outros motivos)

14/09/2018, 06:00

Remessa (outros motivos)

03/09/2018, 11:12

Recebimento

16/08/2018, 18:26

Outras Decisões

16/08/2018, 18:03

Conclusão (para despacho)

05/07/2018, 10:01

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 07:52

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 07:52

Remessa (outros motivos)

05/07/2018, 07:46

Remessa (outros motivos)

04/07/2018, 17:58

Expedição de documento

04/07/2018, 17:58

Documento

14/06/2018, 14:37

Documento

12/06/2018, 14:14

Ato ordinatório

12/06/2018, 14:14

Expedição de documento

08/06/2018, 15:24

Documento

24/04/2018, 16:52

Ato ordinatório

24/04/2018, 16:52

Expedição de documento

23/04/2018, 16:49

Ato ordinatório

18/04/2018, 14:49

Mandado

17/04/2018, 18:45

Recebimento

28/03/2018, 14:12

Outras Decisões

27/03/2018, 17:32

Conclusão (para despacho)

27/02/2018, 15:12

Distribuição (sorteio)

27/02/2018, 15:12

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

27/02/2018, 15:11

Intimação

•06/10/2023, 00:00