Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000616-91.2019.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

DIRCEU HENRIQUE DE VASCONCELOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MERCIA VILMA DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MERCIA VILMA DO CARMO

OAB/MT 8873·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

27/06/2024, 17:35

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 01:03

Trânsito em julgado

24/04/2024, 01:22

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:21

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:12

Publicação

15/04/2024, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1000616-91.2019.8.11.0039.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tendo em vista a satisfação do crédito exequendo, declaro extinta a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ultimada as providências, remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção das formalidades e anotações de praxe. Marcos André da Silva Juiz de Direito ESPÓLIO: DIRCEU HENRIQUE DE VASCONCELOS

12/04/2024, 00:00

Expedição de documento

11/04/2024, 19:46

Definitivo

11/04/2024, 19:46

Expedição de documento

11/04/2024, 19:46

Decurso de Prazo

26/02/2024, 03:29

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 13:33

Publicação

06/12/2023, 03:15

Todas as movimentações(112)

Documento

27/06/2024, 17:35

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 01:03

Trânsito em julgado

24/04/2024, 01:22

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:21

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:12

Documentos

•12/04/2024, 00:00

Publicação

15/04/2024, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1000616-91.2019.8.11.0039.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tendo em vista a satisfação do crédito exequendo, declaro extinta a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ultimada as providências, remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção das formalidades e anotações de praxe. Marcos André da Silva Juiz de Direito ESPÓLIO: DIRCEU HENRIQUE DE VASCONCELOS

12/04/2024, 00:00

Expedição de documento

11/04/2024, 19:46

Definitivo

11/04/2024, 19:46

Expedição de documento

11/04/2024, 19:46

Decurso de Prazo

26/02/2024, 03:29

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 13:33

Publicação

06/12/2023, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES, ACERCA DOS ALVARÁS EXPEDIDOS.

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento

04/12/2023, 12:09

Expedida/certificada

04/12/2023, 12:09

Expedição de documento

04/12/2023, 12:09

Documento

04/12/2023, 08:27

Desarquivamento

30/11/2023, 14:09

Ato ordinatório

29/11/2023, 17:28

Ato ordinatório

29/11/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 14:03

Definitivo

23/10/2023, 16:16

Decurso de Prazo

21/10/2023, 08:18

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 16:24

Publicação

09/10/2023, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Certifico que, em cumprimento a r. decisão de id 121205178, procedo com a intimação das partes para ciência da expedição do Requerimento de Pequeno Valor, juntado nos id 131119779 e 131120892, nos termos da Resolução n. 458/2017, do Conselho da Justiça Federal

06/10/2023, 00:00

Expedição de documento

05/10/2023, 15:49

Expedição de documento

05/10/2023, 15:49

Desarquivamento

05/10/2023, 15:47

Ato ordinatório

05/10/2023, 15:46

Ato ordinatório

05/10/2023, 15:41

Ato ordinatório

05/10/2023, 15:41

Definitivo

05/10/2023, 14:54

Ato ordinatório

18/08/2023, 15:38

Desarquivamento

16/08/2023, 13:29

Definitivo

16/08/2023, 07:38

Decurso de Prazo

11/08/2023, 03:59

Decurso de Prazo

21/07/2023, 02:44

Publicação

26/06/2023, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000616-91.2019.8.11.0039. EXECUTADO: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Aqui se tem cumprimento de sentença. 1. Expeça-se o respectivo precatório, observando-se o disposto no art.100 da Constituição Federal (art. 535, § 3º, I, CPC/2015). 1.1 Em se tratando de obrigação de pequeno valor, expeça-se Requerimento de Pequeno Valor. 1.2 Antes de encaminhar o ofício requisitório ao Tribunal competente intimem-se as partes para ciência da expedição do Requerimento de Pequeno Valor, nos termos da Resolução n. 458-2017 do Conselho da Justiça Federal. 1.3 Após, Intimação - DECISÃO ESPÓLIO: DIRCEU HENRIQUE DE VASCONCELOS intime-se à autoridade da pessoa de quem o ente público foi citado para o processo para proceder com o pagamento de obrigação, no prazo de 2 meses, contando da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente (art. 535, §3º, II, CPC/2015). 1.4 Por fim, expeça-se Alvará de Levantamento; e 1.5 Em seguida, tornem-me os autos conclusos para sentença em razão da satisfação do crédito exequendo. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de documento

22/06/2023, 12:03

Expedida/certificada

22/06/2023, 12:03

Expedição de documento

22/06/2023, 12:03

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 18:29

Conclusão (para decisão)

22/08/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 13:08

Publicação

08/08/2022, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000616-91.2019.8.11.0039.. REU: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Autos nº: 1000616-91.2019.8.11.0039. Intimação - DECISÃO AUTOR(A): DIRCEU HENRIQUE DE VASCONCELOS Vistos. Trata-se de execução e cumprimento de sentença promovida por DIRCEU HENRIQUE DE VASCONCELOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, amealhada em ID. 75425385, lastreada na sentença proferida nestes autos (ID. 51327566) que condenou o requerido/executado na obrigação de “RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ”. Assim, DETERMINO: INTIME-SE a executada para, se desejar, embargar a execução no prazo de 30 dias (art. 536, § 1º, CPC). Apresentada impugnação (art. 536, § 4º, CPC), façam-me os autos CONCLUSOS. São José dos Quatro Marcos/MT, (assinado e datado digitalmente). Rafael Siman Carvalho Juiz de Direito

05/08/2022, 00:00

Expedição de documento

04/08/2022, 07:48

Ato ordinatório

04/08/2022, 07:47

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 15:01

Expedição de documento

25/07/2022, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 10:36

Evolução da Classe Processual

25/07/2022, 10:35

Conclusão (para decisão)

16/03/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 08:24

Publicação

09/02/2022, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 03:46

Expedição de documento

07/02/2022, 18:19

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 18:15

Ato ordinatório

21/05/2021, 16:09

Decurso de Prazo

19/05/2021, 03:49

Ato ordinatório

26/04/2021, 14:20

Ato ordinatório

26/04/2021, 14:16

Decurso de Prazo

20/04/2021, 11:07

Publicação

25/03/2021, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 01:08

Ato ordinatório

23/03/2021, 16:09

Expedição de documento

23/03/2021, 11:41

Expedição de documento

23/03/2021, 11:41

Documento (Petição (outras))

23/03/2021, 11:33

Procedência

19/03/2021, 18:22

Conclusão (para decisão)

03/08/2020, 14:40

Ato ordinatório

03/08/2020, 14:40

Ato ordinatório

28/07/2020, 06:53

Decurso de Prazo

28/07/2020, 02:28

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 17:06

Publicação

06/07/2020, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2020, 00:24

Expedição de documento

02/07/2020, 07:33

Expedição de documento

02/07/2020, 07:33

Ato ordinatório

01/07/2020, 16:42

Decurso de Prazo

29/05/2020, 02:33

Decurso de Prazo

09/05/2020, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2020, 11:51

Expedição de documento

26/02/2020, 15:40

Expedição de documento

26/02/2020, 15:40

Documento (Petição (outras))

20/02/2020, 15:36

Ato ordinatório

20/02/2020, 15:34

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 08:13

Ato ordinatório

09/10/2019, 17:23

Decurso de Prazo

06/09/2019, 08:14

Decurso de Prazo

31/08/2019, 00:58

Publicação

14/08/2019, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2019, 02:12

Expedição de documento

12/08/2019, 17:07

Ato ordinatório

12/08/2019, 17:06

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 20:37

Publicação

08/08/2019, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2019, 00:24

Expedição de documento

06/08/2019, 14:43

Expedição de documento

06/08/2019, 14:43

Antecipação de tutela

31/07/2019, 11:56

Conclusão (para decisão)

25/07/2019, 09:10

Distribuição (sorteio)

25/07/2019, 09:10

Intimação

•05/12/2023, 00:00

•06/10/2023, 00:00

•23/06/2023, 00:00

•05/08/2022, 00:00