Execução de Título Extrajudicial 1003988-33.2017.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003988-33.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 16:42

Ato ordinatório

10/02/2026, 14:10

Documento

10/02/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 16:22

Publicação

30/06/2025, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: RODRIGO SANTIAGO FRISON PROCESSO 1003988-33.2017.8.11.0002; Vistos. Pretende o exequente a penhora no rosto dos autos do Processo nº 0045146-36.2015.8.11.0041 em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT, sob o argumento de que o executado possui créditos que estariam a iminência de serem pagos. Requer, ainda, a penhora do veículo BMW 750, placa JAR8H77, ano 2011/2021, cor prata, renavam nº 00458319767. No tocante ao pedido de penhora no rosto dos autos, sabe-se que o pedido encontra guarida no art. 855 e seguintes do CPC. Assim, eis que comprovado nos autos a existência de crédito em favor do executado, DEFIRO o pedido do exequente devendo ser expedido ofício para a 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT para a efetiva PENHORA NOS ROSTO DOS AUTOS do Processo nº 0045146-36.2015.8.11.0041, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil. Uma vez efetivada com sucesso a penhora, certifique-se, lavre-se o respectivo termo e intime-se o executado para, querendo, impugnar, no prazo legal. Em relação a penhora do veículo, DEFIRO O PEDIDO. Expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação. Se exitosa a diligência, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre a avaliação, valendo o silêncio como concordância, devendo o exequente apresentar o cálculo atualizado da dívida, Após, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre o cálculo, valendo o silêncio como concordância. Se não houver impugnação à avaliação/atualização e a parte exequente requerer a alienação judicial, DESIGNE-SE hasta pública, com as providências e comunicações de praxe, inclusive, com a veiculação da hasta pública nas estações locais de rádio. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO E MANDADO, CONFORME O CASO. Junte-se cópia do termo de penhora. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Várzea Grande/MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento

26/06/2025, 16:13

Outras Decisões

26/06/2025, 16:13

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 11:12

Publicação

04/10/2024, 02:19

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: RODRIGO SANTIAGO FRISON PROCESSO 1003988-33.2017.8.11.0002; Vistos. Pretende o exequente a penhora no rosto dos autos do Processo nº 0045146-36.2015.8.11.0041 em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT, sob o argumento de que o executado possui créditos que estariam a iminência de serem pagos. Requer, ainda, a penhora do veículo BMW 750, placa JAR8H77, ano 2011/2021, cor prata, renavam nº 00458319767. No tocante ao pedido de penhora no rosto dos autos, sabe-se que o pedido encontra guarida no art. 855 e seguintes do CPC. Assim, eis que comprovado nos autos a existência de crédito em favor do executado, DEFIRO o pedido do exequente devendo ser expedido ofício para a 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT para a efetiva PENHORA NOS ROSTO DOS AUTOS do Processo nº 0045146-36.2015.8.11.0041, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil. Uma vez efetivada com sucesso a penhora, certifique-se, lavre-se o respectivo termo e intime-se o executado para, querendo, impugnar, no prazo legal. Em relação a penhora do veículo, DEFIRO O PEDIDO. Expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação. Se exitosa a diligência, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre a avaliação, valendo o silêncio como concordância, devendo o exequente apresentar o cálculo atualizado da dívida, Após, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre o cálculo, valendo o silêncio como concordância. Se não houver impugnação à avaliação/atualização e a parte exequente requerer a alienação judicial, DESIGNE-SE hasta pública, com as providências e comunicações de praxe, inclusive, com a veiculação da hasta pública nas estações locais de rádio. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO E MANDADO, CONFORME O CASO. Junte-se cópia do termo de penhora. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Várzea Grande/MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS PROCESSO n. 1003988-33.2017.8.11.0002 Valor da causa: R$ 336.738,14 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Rural]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: AV ANTÔNIO FERREIRA SOBRINHO, 1025, CENTRO, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: RODRIGO SANTIAGO FRISON - CNPJ 594.384.871-15 Endereço: lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: 1.EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 336.738,14, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. RESUMO DA INICIAL: Em 21/12//2015, o Banco Exequente deferiu ao Executado, emitente da cédula, um crédito no valor de R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais),destinado ao financiamento para aquisição dos seguintes bens. Em contrapartida, o Executado assumiu a obrigação de pagar o valor do financiamento em uma única parcela vencendo-se em 21/12/2020. Não houve pontualidade por parte dos Executados, no pagamento nas datas em que foram exigidos. No entanto, a obrigação não foi cumprida, tornando-se o Exequente credor da parte Executada na quantia de R$ 336.738,14 (trezentos e trinta e seis mil setecentos e trinta e oito reais e quatorze centavos). Frustradas as tentativas de receber o crédito, alternativa não restou ao Exequente senão o ajuizamento desta para recebimento dos valores que lhe são devidos. DECISÃO: Vistos. 1. Com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, acolho o pedido para citação da parte requerida, via Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nele constando as advertências legais. 2. Expeça-se o competente edital, publicando-se na forma descrita no art. 257, inciso II, CPC, advertindo o requerido da nomeação de Curador Especial em caso de revelia (CPC, art. 257, IV). 3. Após o prazo e não havendo resposta, nomeio curador especial ao requerido citado por edital, o ilustre Representante da Defensoria Pública Estadual desta Comarca, nos termos do que dispõe o art. 72, II, do Código de Processo Civil. 4. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, por meio de advogado ou defensor público, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do do término do prazo deste edital; 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). 5. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MARCILANYO DENZER TOSI, digitei. VÁRZEA GRANDE, 23 de fevereiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

26/02/2024, 00:00

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