Execução de Título Extrajudicial 1007479-66.2022.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007479-66.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

01/07/2024, 15:42

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 01:16

Decurso de Prazo

09/05/2024, 01:06

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:09

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:12

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:14

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:14

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 13:09

Publicação

09/04/2024, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 01:24

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1007479-66.2022.8.11.0004.. EXEQUENTE: BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. EXECUTADO: BARRACON CONSTRUTORA LTDA - ME Vistos. 1. Cuida-se de ação de execução ajuizada por BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. em face de BARRACON CONSTRUTORA LTDA - ME, todos qualificados nos autos. 2. Foram realizados bloqueios via SISBAJUD no id. 147995806. 3. Foi apresentada minuta de acordo entabulada entre as partes. 4. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 5. Considerando que as partes são capazes e estão devidamente representadas, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO para que produza os jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. 6. DETERMINO a expedição de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em favor da parte exequente do valor depositado na CONTA ÚNICA, devendo a quantia ser transferida via TED, na conta bancária informada no id.123248262, qual seja: (i) Banco Bradesco (237), Agência 3378-2, Conta Corrente 78618-7, CNPJ 60.546.801/0001-89, titular Betunel Indústria e Comércio S.A. 7. CUSTAS e HONORÁRIOS conforme acordado. 8. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 9. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

08/04/2024, 00:00

Expedição de documento

06/04/2024, 06:55

Definitivo

06/04/2024, 06:55

Expedição de documento

06/04/2024, 06:55

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1007479-66.2022.8.11.0004.. EXEQUENTE: BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. EXECUTADO: BARRACON CONSTRUTORA LTDA - ME Vistos. 1. De início, torna-se imperioso destacar que os embargos à execução constituem meio processual autônomo para o executado se opor à ação executiva, nos termos do art. 914, parágrafo único, do CPC. “Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.” (Destaquei) 2. Assim, se mostra evidente a inadequação da via eleita pelo embargante/executado, porquanto apresentou embargos à execução como simples petição nos próprios autos do processo executivo sob o id. 115525630, em desatenção ao disposto no parágrafo único, do art.914, acima mencionado. DISPOSITIVO: 3. Diante do exposto, INDEFIRO a manifestação juntada pela parte executada sob o id. 115525630 em razão da inadequação da via eleita, com fundamento no art.914, §1º, do CPC. 4. DEFIRO o pedido de penhora por meio do Sistema Sisbajud dos ativos encontrados em nome do executado, com base no artigo 835, CPC/2015 5. PROCEDA-SE à penhora de valores em contas e aplicações que porventura existirem em nome do devedor, até o limite da execução, de acordo com o cálculo apresentado. 7. Juntada a resposta do Banco Central, DETERMINO as seguintes providências: - cumprida integralmente ou parcialmente a ordem de bloqueio, INTIME-SE o executado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme §3º, art.854, CPC/2015 e, em seguida, o exequente para, querendo, opor-se a eventual manifestação do executado, também em 05 (cinco) dias. - não havendo constrição de valores, INTIME-SE o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. 7. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

06/10/2023, 00:00

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