Monitória 1004855-67.2021.8.11.0040 - TJMT

Monitória 1004855-67.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004855-67.2021.8.11.0040.. REU: ADRIANA SOUSA SILVA VISTO. Realizadas as pesquisas de endereço para se identificar o atual paradeiro do(s) réu(s)/executado(s), ainda não citado(s), INTIME o autor/exequente para que no prazo de 30 dias, PROVIDENCIE a citação da parte demandada junto a Secretaria, para que, de forma simultânea, seja expedido CARTA COM AR/MANDADO e carta precatória, se necessário, de acordo com a escolha, para todos os endereços em que a parte ainda não foi procurada, apontados na pesquisa, SOB PENA DE SE CONSIDERAR O ABANDONO DA CAUSA, sendo importante vincar que caso se requeira a citação por aviso de recebimento, a depender da motivação da não localização do réu/executado (endereço insuficiente, não procurado, etc.), a citação deverá ser tentada por Oficial de Justiça, e talvez, por hora certa. No mais, sobre a citação por carta com aviso de recebimento, saliente-se que o STJ tem firme entendimento no sentido de que o AR recebido por terceiro, (mesmo se for cônjuge, parente, etc.), salvo nos casos de condomínio ou pessoa jurídica, não tem o condão de validar a citação, sendo necessária a ida do Oficial de Justiça com hora certa, se a conclusão for no sentido de que naquele local reside o réu/executado, cabendo ao autor/exequente escolher a melhor estratégia (forma mais rápida, e ao mesmo tempo, que não seja passível de nulidade). Com efeito, não sendo localizado o réu/executado em nenhum dos locais, como esgotadas as vias do juízo (SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD), AUTOR(A): IUNI EDUCACIONAL S/A. DEFIRO a citação por edital, com prazo de 30 dias para publicação, e depois, DETERMINO a abertura de vista dos autos a DPE, que fica nomeada curadora especial do demandado citado de forma ficta, para apresentação da peça cabível, no prazo legal. INTIME. CUMPRA, providenciando o necessário com celeridade. Sorriso/MT, data de assinatura no sistema. Anderson Candiotto Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

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