Recurso Inominado Cível 1007992-28.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Orgao julgador

GABINETE DA DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

Partes do Processo

DARCI DA SILVA LEITE

CPF 570.***.***-91

Autor

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/04/2023, 13:30

Baixa Definitiva

27/04/2023, 13:30

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FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 27/04/2023

27/04/2023, 12:21

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACERES - CNPJ: 03.214.145/0001-83 (RECORRIDO) e não-provido

03/04/2023, 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 18:51

Juntada de Petição de certidão

31/03/2023, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:24

Publicado Intimação de pauta em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 08:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/02/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 08:43

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 13:59

Recebidos os autos

23/02/2023, 13:31

Documentos

Sentença

•26/12/2022, 18:21

Decisão

•27/01/2023, 16:40

Acórdão

•03/04/2023, 11:33

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