Execução Fiscal 0002942-20.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2017

Valor da Causa

R$ 3.611,09

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INAH NAYA RIBEIRO LEAO

CPF

Reu

DIRCEU PEREZ RIBEIRO

CPF

Reu

CEZAR DA SILVA LEAO

CPF

Reu

D. P. RIBEIRO E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2023, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 18:26

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:26

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 18:28

Transitado em Julgado em 01/09/2023

04/09/2023, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 14:40

Extinto o processo por desistência

04/08/2023, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:38

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 15:01

Decorrido prazo de D. P. RIBEIRO E CIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:10

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

07/11/2023, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 18:26

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:26

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 18:28

Transitado em Julgado em 01/09/2023

04/09/2023, 18:28

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 14:40

Extinto o processo por desistência

04/08/2023, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:38

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 15:01

Decorrido prazo de D. P. RIBEIRO E CIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:10

Decorrido prazo de DIRCEU PEREZ RIBEIRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:10

Decorrido prazo de CEZAR DA SILVA LEAO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:10

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:39

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:39

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:39

Juntada de Petição de diligência

16/01/2023, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 05:51

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0002942-20.2017.8.11.0004 Valor da causa: R$ 3.611,09 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: D. P. RIBEIRO E CIA LTDA - ME Nome: CEZAR DA SILVA LEAO Nome: DIRCEU PEREZ RIBEIRO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, dos termos d

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0002942-20.2017.8.11.0004 Valor da causa: R$ 3.611,09 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: D. P. RIBEIRO E CIA LTDA - ME Nome: CEZAR DA SILVA LEAO Nome: DIRCEU PEREZ RIBEIRO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, dos termos d

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0002942-20.2017.8.11.0004 Valor da causa: R$ 3.611,09 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: D. P. RIBEIRO E CIA LTDA - ME Nome: CEZAR DA SILVA LEAO Nome: DIRCEU PEREZ RIBEIRO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, dos termos d

11/01/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 14:22

Expedição de Mandado

10/01/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 12:40

Cancelada a movimentação processual

09/01/2023, 17:54

Desentranhado o documento

09/01/2023, 17:54

Recebidos os autos

29/04/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 14:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/10/2021, 14:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:15

Remessa (Remessa)

21/07/2021, 01:01

Remessa (Remessa)

20/07/2021, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/07/2021, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2021, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2021, 02:14

Remessa (Remessa)

05/04/2021, 01:14

Remessa (Remessa)

31/03/2021, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2021, 02:18

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/03/2021, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/03/2021, 01:50

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/03/2021, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2020, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/09/2020, 02:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

23/08/2019, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

09/08/2019, 00:51

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2018, 01:53

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/12/2018, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/12/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:04

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:16

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

03/07/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/05/2018, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/05/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/05/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/04/2018, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/04/2018, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/04/2018, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/04/2018, 01:24

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/01/2018, 02:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/01/2018, 02:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/01/2018, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/01/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2017, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 02:09

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

14/03/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/03/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/03/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/03/2017, 01:44

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/02/2017, 00:58