Execução Fiscal 0009060-27.2008.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2008

Valor da Causa

R$ 43.917,40

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO RAMOS VILELA

OAB/MT 11613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

BARRA BONITA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

ANA CAROLINA FARACO ANTONANGELO VENTURA

CPF

Reu

ANA TERESA BURLAMAQUI FARACO ANTONANGELO

CPF

Reu

ARTHUR ANTONANGELO NETTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:56

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de BARRA BONITA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/03/2025, 13:06

Recebidos os autos

11/03/2025, 13:06

Juntada de Informações

11/03/2025, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/03/2025, 11:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2025, 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2025, 17:43

Recebidos os autos

28/02/2025, 17:43

Todas as movimentações(350)

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:56

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de BARRA BONITA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.

Documentos

Despacho

•06/04/2022, 18:58

Decisão

•01/07/2022, 18:25

16/04/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/03/2025, 13:06

Recebidos os autos

11/03/2025, 13:06

Juntada de Informações

11/03/2025, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/03/2025, 11:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2025, 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2025, 17:43

Recebidos os autos

28/02/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 02:06

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de BARRA BONITA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de ARTHUR ANTONANGELO NETTO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de BARRA BONITA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FARACO ANTONANGELO VENTURA em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de ANA TERESA BURLAMAQUI FARACO ANTONANGELO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de ARTHUR ANTONANGELO NETTO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:07

Publicado Sentença em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 18:13

Extinto o processo por desistência

06/12/2024, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:04

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 10:42

Processo Desarquivado

02/09/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2024, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:40

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:48

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:13

Juntada de Ofício

09/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 17:48

Decorrido prazo de ARTHUR ANTONANGELO NETTO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 06:03

Decorrido prazo de BARRA BONITA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 06:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:09

Juntada de Ofício

17/02/2023, 15:03

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0009060-27.2008.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BARRA BONITA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, ANA CAROLINA FARACO ANTONANGELO VENTURA, ANA TERESA BURLAMAQUI FARACO ANTONANGELO, ARTHUR ANTONANGELO NETTO Vistos. Trata-se de Execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Estadual em face de Barra Bonita Comercio de Materiais de Construção LTDA e ou

30/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 10:10

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 09:10

Conclusos para decisão

25/05/2022, 07:54

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 17:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FARACO ANTONANGELO VENTURA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 11:44

Decorrido prazo de ANA TERESA BURLAMAQUI FARACO ANTONANGELO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 11:44

Decorrido prazo de ARTHUR ANTONANGELO NETTO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 11:44

Decorrido prazo de BARRA BONITA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 11:43

Publicado Despacho em 08/04/2022.

08/04/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 05:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 18:58

Conclusos para decisão

16/03/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 13:30

Recebidos os autos

20/01/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 15:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2021, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2021, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/07/2021, 02:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2021, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2021, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2021, 01:03

Petição (Juntada de Peticao)

31/05/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

31/05/2021, 01:12

Juntada (Juntada)

23/02/2021, 01:46

Juntada (Juntada)

16/12/2020, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/11/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/11/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/11/2020, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/11/2020, 02:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/11/2020, 02:03

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/08/2020, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/08/2020, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/01/2020, 00:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/01/2020, 00:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/12/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2019, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/11/2019, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/11/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/08/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/08/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/08/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

15/07/2019, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/04/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

30/11/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

30/11/2018, 01:24

Provisório (Suspensao do Processo)

05/11/2018, 02:15

Provisório (Suspensao do Processo)

01/10/2018, 01:44

Provisório (Suspensao do Processo)

18/09/2018, 01:54

Provisório (Suspensao do Processo)

17/09/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:18

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:22

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 01:42

Provisório (Suspensao do Processo)

08/02/2018, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/02/2018, 00:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/02/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2017, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/10/2017, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/10/2017, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

05/10/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2017, 00:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/08/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

06/04/2017, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2017, 00:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/04/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/02/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

13/05/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/05/2016, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2016, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2016, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

29/02/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:17

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/08/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2015, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

07/11/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

28/10/2014, 00:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2014, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2014, 02:06

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

26/05/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2014, 00:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/01/2014, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/12/2013, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2013, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/11/2013, 01:07

Juntada (Juntada de Embargos)

08/11/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/08/2013, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2013, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2013, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

15/05/2013, 01:31

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/05/2013, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2012, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/11/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2012, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/07/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/02/2012, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2012, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2012, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/02/2012, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/02/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/01/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2011, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/12/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 02:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/12/2011, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2011, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2011, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/10/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2011, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

14/10/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2011, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

26/09/2011, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 02:32

Despacho (Despacho)

22/09/2011, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2011, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/09/2011, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2011, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

29/08/2011, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

29/08/2011, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/07/2011, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/07/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

28/06/2011, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2011, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2011, 02:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/06/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/04/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2011, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/03/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2011, 01:50

Despacho (Despacho)

24/03/2011, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2011, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/03/2011, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2011, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

01/02/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/01/2011, 00:07

Movimento Legado (Andamento)

14/12/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/09/2010, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/02/2010, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2010, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

10/02/2010, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2010, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

09/02/2010, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/02/2010, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

05/02/2010, 01:46

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/02/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/10/2009, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2009, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/10/2009, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/10/2009, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2009, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2009, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/06/2009, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2009, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/06/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/05/2009, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2009, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/05/2009, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/05/2009, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

08/05/2009, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/04/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/04/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2009, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

02/04/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/04/2009, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

02/04/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2009, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2009, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/03/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/03/2009, 00:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2009, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

20/03/2009, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/03/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2009, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/03/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/03/2009, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2009, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2009, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2009, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/03/2009, 02:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/03/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/03/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/03/2009, 00:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

17/03/2009, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/03/2009, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/03/2009, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/03/2009, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/03/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2009, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/03/2009, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/03/2009, 01:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/03/2009, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2009, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2009, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/03/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/12/2008, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

23/12/2008, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/12/2008, 01:56

Decisão

•27/01/2023, 16:41

Outros documentos

•24/02/2023, 14:41

Outros documentos

•24/02/2023, 14:46

Outros documentos

•13/03/2023, 12:50

Decisão

•30/04/2024, 18:40

Decisão

•30/04/2024, 18:40

Decisão

•02/09/2024, 18:04

Decisão

•02/09/2024, 18:04

Sentença

•06/12/2024, 18:13

Sentença

•06/12/2024, 18:13