Execução Fiscal 0000083-77.2000.8.11.0052 - TJMT

Execução Fiscal 0000083-77.2000.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

28/05/2024, 17:38

Remessa (outros motivos)

24/12/2023, 03:15

Definitivo

23/11/2023, 12:19

Trânsito em julgado

23/11/2023, 12:19

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:19

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:10

Decurso de Prazo

02/11/2023, 01:04

Publicação

09/10/2023, 05:10

Publicação

09/10/2023, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO SENTENÇA Processo: 0000083-77.2000.8.11.0052.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANTONIO MARCOS DA SILVA MOVEIS - ME Intimação - SENTENÇA VISTOS, Trata-se de execução fiscal interposta pelo Estado de Mato Grosso em desfavor de Antonio Marcos da Silva Moveis - ME, devidamente qualificados nos autos. Ao id. 127280300 aportou manifestação da exequente requerendo a extinção do feito, sem ônus para as partes, em virtude do cancelamento da CDA. É o relato. Decido. Analisando detidamente o caso em tela, verifica-se que a Certidão da Dívida Ativa nº 000178/00-A, foi cancelada administrativamente, sendo, portanto, impositiva a extinção da presente execução. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 26 da Lei nº 6.830/80 c/c. artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Promova-se a exclusão dos devedores da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se com as respectivas baixas. P. I. C. Às providências. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO SENTENÇA Processo: 0000083-77.2000.8.11.0052.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANTONIO MARCOS DA SILVA MOVEIS - ME Intimação - SENTENÇA VISTOS, Trata-se de execução fiscal interposta pelo Estado de Mato Grosso em desfavor de Antonio Marcos da Silva Moveis - ME, devidamente qualificados nos autos. Ao id. 127280300 aportou manifestação da exequente requerendo a extinção do feito, sem ônus para as partes, em virtude do cancelamento da CDA. É o relato. Decido. Analisando detidamente o caso em tela, verifica-se que a Certidão da Dívida Ativa nº 000178/00-A, foi cancelada administrativamente, sendo, portanto, impositiva a extinção da presente execução. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 26 da Lei nº 6.830/80 c/c. artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Promova-se a exclusão dos devedores da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se com as respectivas baixas. P. I. C. Às providências. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito

06/10/2023, 00:00

Expedição de documento

05/10/2023, 16:36

Expedição de documento

05/10/2023, 16:36

Expedida/certificada

05/10/2023, 16:36

Documentos

Intimação

•06/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedida/certificada

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