Execução Fiscal 0004471-45.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2015

Valor da Causa

R$ 212.383,94

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EMANUEL OLIVEIRA FONSECA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA BATISTA

CPF

Reu

OTACILIO JOSE OLIVEIRA FONSECA

CPF

Reu

RAIMUNDO SANTOS CARDOSO

CPF

Reu

MOTO BARRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2025, 13:23

Recebidos os autos

01/08/2025, 13:23

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 07/07/2025

08/07/2025, 14:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BATISTA em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de OTACILIO JOSE OLIVEIRA FONSECA em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de EMANUEL OLIVEIRA FONSECA em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de MOTO BARRA LTDA - ME em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS CARDOSO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:36

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 19:51

Todas as movimentações(233)

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2025, 13:23

Recebidos os autos

01/08/2025, 13:23

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 07/07/2025

08/07/2025, 14:55

Documentos

Decisão

•27/01/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 21:53

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BATISTA em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de OTACILIO JOSE OLIVEIRA FONSECA em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de EMANUEL OLIVEIRA FONSECA em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de MOTO BARRA LTDA - ME em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS CARDOSO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:36

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 19:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/05/2025, 19:51

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 18:06

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:06

Conclusos para decisão

30/04/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:17

Processo Desarquivado

08/04/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:16

Arquivado Provisoriamente

22/02/2024, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 08:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:18

Conclusos para decisão

06/11/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:39

Processo Desarquivado

11/09/2023, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:17

Arquivado Provisoriamente

22/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 21:55

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 21:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:13

Decorrido prazo de EMANUEL OLIVEIRA FONSECA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 06:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BATISTA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 06:03

Decorrido prazo de OTACILIO JOSE OLIVEIRA FONSECA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 06:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS CARDOSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 06:03

Decorrido prazo de MOTO BARRA LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 06:03

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 15:25

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0004471-45.2015.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MOTO BARRA LTDA - ME, RAIMUNDO SANTOS CARDOSO, OTACILIO JOSE OLIVEIRA FONSECA, MARIA APARECIDA BATISTA, EMANUEL OLIVEIRA FONSECA Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de MOTO BARRA LTDA – ME e Outros. Decisão de fls. 141/142-v, rejeitou os pedidos formulados em sede de exceção de pré-executividade

30/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 15:16

Recebidos os autos

12/07/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 14:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 00:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/10/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 22:17

Remessa (Remessa)

04/12/2020, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

25/11/2020, 00:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/11/2020, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2020, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2020, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/08/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/08/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2020, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

28/02/2020, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/02/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

17/02/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2019, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:52

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

19/09/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2019, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

28/06/2019, 00:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/06/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/06/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

04/06/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/05/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/05/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/05/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/05/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/05/2019, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2019, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/05/2019, 00:55

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/05/2019, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2018, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2018, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:09

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/08/2018, 02:29

Redistribuição (Redistribuicao)

30/08/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/08/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/06/2018, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/06/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2018, 00:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Contestacao)

21/05/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2018, 01:07

Expedição de documento (Documento Expedido)

27/02/2018, 01:46

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/02/2018, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2017, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2017, 01:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/07/2017, 01:27

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

29/06/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/03/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 00:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2016, 00:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/08/2016, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/07/2016, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/05/2016, 01:42

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/05/2016, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

06/05/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/05/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/04/2016, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/04/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2016, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2016, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/04/2016, 02:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/04/2016, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/03/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 02:18

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/03/2016, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/03/2016, 02:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/03/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/01/2016, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2015, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/12/2015, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/12/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2015, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/07/2015, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/06/2015, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/06/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/06/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/06/2015, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/06/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/06/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/06/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2015, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/05/2015, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/05/2015, 00:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/05/2015, 00:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/05/2015, 00:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/05/2015, 00:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/05/2015, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/05/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/05/2015, 01:45

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:39

Decisão

•29/11/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 17:16

Despacho

•19/08/2024, 17:19

Despacho

•19/08/2024, 17:19

Despacho

•31/01/2025, 18:06

Despacho

•31/01/2025, 18:06

Sentença

•13/05/2025, 19:51

Sentença

•13/05/2025, 19:51