Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000228-14.2023.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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IdosoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Apiacás

Partes do Processo

JOSE RODRIGUES DA ROCHA FILHO

Autor

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA HOISSA BENTO

OAB/MT 21965·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA HOISSA BENTO

OAB/MT 21965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

10/06/2024, 18:19

Petição (Resposta)

04/06/2024, 11:10

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:12

Publicação

15/05/2024, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 01:36

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 04:59

Definitivo

14/05/2024, 04:58

Trânsito em julgado

14/05/2024, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS SENTENÇA Processo: 1000228-14.2023.8.11.0084.. EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES DA ROCHA FILHO EXECUTADO: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Compulsando os autos, vejo que o feito alcançou o seu objetivo, consoante o pagamento do alvará em favor dos exequentes. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, considerando que foi satisfeita a obrigação. Sem custas. ARQUIVE-SE, mediante as baixas e cautelas de praxe, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Apiacás-MT, 13 de maio de 2023. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito

14/05/2024, 00:00

Expedição de documento

13/05/2024, 20:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2024, 20:16

Conclusão (para julgamento)

13/05/2024, 17:01

Documento

02/05/2024, 10:53

Documento

30/04/2024, 19:07

Publicação

29/04/2024, 01:11

Todas as movimentações(94)

Documento

10/06/2024, 18:19

Petição (Resposta)

04/06/2024, 11:10

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:12

Publicação

15/05/2024, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 01:36

Documentos

•14/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 04:59

Definitivo

14/05/2024, 04:58

Trânsito em julgado

14/05/2024, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS SENTENÇA Processo: 1000228-14.2023.8.11.0084.. EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES DA ROCHA FILHO EXECUTADO: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Compulsando os autos, vejo que o feito alcançou o seu objetivo, consoante o pagamento do alvará em favor dos exequentes. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, considerando que foi satisfeita a obrigação. Sem custas. ARQUIVE-SE, mediante as baixas e cautelas de praxe, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Apiacás-MT, 13 de maio de 2023. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito

14/05/2024, 00:00

Expedição de documento

13/05/2024, 20:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2024, 20:16

Conclusão (para julgamento)

13/05/2024, 17:01

Documento

02/05/2024, 10:53

Documento

30/04/2024, 19:07

Publicação

29/04/2024, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000228-14.2023.8.11.0084.. EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES DA ROCHA FILHO EXECUTADO: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos... Intime-se a parte autora, nos termos do pedido do INSS, para no prazo de 15 dias, informe sobre a implantação do benefício. Às providências. Apiacás/MT 18 de abril de 2024 LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz de Direito

26/04/2024, 00:00

Expedição de documento

25/04/2024, 14:07

Mero expediente

20/04/2024, 14:07

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 12:00

Expedição de documento

04/04/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 10:12

Expedição de documento

22/03/2024, 18:31

Outras Decisões

22/03/2024, 05:13

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 10:58

Expedição de documento

25/01/2024, 16:26

Documento

25/01/2024, 15:50

Mero expediente

25/01/2024, 11:01

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 15:07

Publicação

19/12/2023, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação processual vigente, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora através de sua advogada, para manifestar-se requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento

15/12/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 10:45

Publicação

09/10/2023, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DECISÃO Processo: 1000228-14.2023.8.11.0084.. EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES DA ROCHA FILHO EXECUTADO: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Em petição de id: 131007336, a parte autora noticiou a ausência de implantação do benefício, conforme acordo. Diante disso OFICIE-SE o requerido para que adote as providências necessárias para a implantação do benefício, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, ou comprove que já implantou o referido benefício, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$: 30.000,00 (trinta mil reais) e instauração de procedimento em desfavor do responsável pelo cometimento do crime de desobediência. Às providências. Cumpra-se expedindo o necessário. Apiacás/MT, 05 de outubro de 2023. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

Expedição de documento

05/10/2023, 17:57

Expedição de documento

05/10/2023, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2023, 16:56

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 17:41

Desarquivamento

04/10/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 16:59

Definitivo

17/08/2023, 17:39

Expedição de documento

17/08/2023, 17:38

Decurso de Prazo

17/08/2023, 08:52

Decurso de Prazo

16/08/2023, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 03:00

Retificação de Classe Processual

24/07/2023, 13:45

Remessa (outros motivos)

24/07/2023, 13:42

Desarquivamento

24/07/2023, 13:42

Documento

24/07/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS SENTENÇA Processo: 1000228-14.2023.8.11.0084.. REU: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOR(A): JOSE RODRIGUES DA ROCHA FILHO Vistos... Trata-se de Ação Previdenciária de Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso proposta por José Rodrigues da Rocha Filho em face Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A Autarquia ré apresentou proposta de acordo (Id: 122698254) quanto ao objeto destes autos. Em seguida, a parte requerida externou integral concordância quanto aos termos da proposta de acordo (Id: 123414831). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O acordo firmado constitui título executivo extrajudicial, conforme dispõe o art. 784, IV, do Código de Processo Civil, necessitando, porém, de homologação para operar como título executivo judicial, nos termos do art. 515, III, do Código de Processo Civil. Sendo assim, por estar o acordo formal e materialmente perfeito, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, resolvo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Honorários sucumbenciais na forma transacionada pelas partes. Isento de custas, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Nesta data, dou como transitada em julgada a sentença, sendo desnecessária a intimação das partes, nos termos do artigo 914 e 915 da CNGC. Determino a remessa dos autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção das formalidades e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Apiacás, 20 de julho de 2023. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz Substituto

24/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 17:54

Definitivo

21/07/2023, 17:54

Trânsito em julgado

21/07/2023, 17:53

Expedição de documento

21/07/2023, 16:49

Homologação de Transação

21/07/2023, 16:49

Conclusão (para decisão)

18/07/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 10:51

Publicação

13/07/2023, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos e os encaminho a parte autora, por intermédio de sua advogada para manifestar sobre a proposta de acordo apresentada em id. 122698254. Apiacás - MT, 11 de julho de 2023. André Alves Dantas Técnico Judiciário SEDE DO VARA ÚNICA DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 - TELEFONE: (66) 35931501

12/07/2023, 00:00

Expedição de documento

11/07/2023, 12:23

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 22:04

Petição (Petição (outras))

28/05/2023, 16:56

Decurso de Prazo

26/05/2023, 03:01

Expedida/certificada

22/05/2023, 14:09

Expedição de documento

22/05/2023, 14:09

Ato ordinatório

22/05/2023, 13:59

Expedida/certificada

24/04/2023, 14:05

Expedição de documento

24/04/2023, 14:05

Expedição de documento

24/04/2023, 13:46

Documento

24/04/2023, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2023, 10:18

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 08:37

Publicação

18/04/2023, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos à parte autora para que junte o comprovante de endereço atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. APIACÁS, 14 de abril de 2023. SEDE DO VARA ÚNICA DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 - TELEFONE: (66) 35931501

17/04/2023, 00:00

Expedição de documento

14/04/2023, 13:49

Mero expediente

10/04/2023, 18:59

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 13:23

Documento

04/04/2023, 13:23

Documento

04/04/2023, 13:23

Documento

04/04/2023, 13:23

Recebimento

03/04/2023, 16:35

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 16:35

Distribuição (sorteio)

03/04/2023, 16:35

Ato ordinatório

•26/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

•18/12/2023, 00:00

•06/10/2023, 00:00

•24/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

•12/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

•17/04/2023, 00:00