Interdito Proibitório 0000779-42.2014.8.11.0111 - TJMT

Interdito Proibitório 0000779-42.2014.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:16

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 12:52

Publicação

30/05/2025, 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ DECISÃO Processo: 0000779-42.2014.8.11.0111.. REQUERENTE: DULCINEIA GOMES DE ANDRADE ZANARDI, CLAUDIOMIR ZANARDI REQUERIDO: JOAO FIDELIS NETTO DECISÃO 1. Conforme restou claro na decisão de ID 170605050, as ações prosseguirão conjuntamente apenas no processo n. 0000954-36.2014.8.11.0111, uma vez que mais bem instruído. Assim, CUMPRA-SE o determinado em ID 170605050. ID 174501004: Ciente da exportação dos documentos para o processo apenso. 2. Nesses termos, SUSPENDO o presente feito até o julgamento dos autos nº 0000954-36.2014.8.11.0111. Aguarde-se em arquivo provisório. 3. Intimem-se. MATUPÁ, data da assinatura eletrônica. Marcelo Ferreira Botelho Juiz Substituto

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento

27/05/2025, 13:37

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/05/2025, 13:37

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 13:55

Decurso de Prazo

22/11/2024, 02:07

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 13:01

Ato ordinatório

04/11/2024, 18:54

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 15:12

Publicação

29/10/2024, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 02:41

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 15:57

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ DECISÃO Processo: 0000779-42.2014.8.11.0111.. REQUERENTE: DULCINEIA GOMES DE ANDRADE ZANARDI, CLAUDIOMIR ZANARDI REQUERIDO: JOAO FIDELIS NETTO DECISÃO Tratam-se de ações possessórias em que figuram como partes DULCINEIA GOMES DE ANDRADE ZANARDI e CLAUDIOMIR ZANARDI de um lado e JOÃO FIDELIS NETO de outro, afirmando serem possuidores dos lotes n. 387 e 388 da Gleba Braço Sul, na zona rural de Matupá. Imputam-se, mutuamente, a prática de atos de turbação em razão da divergência sobre a extensão dos imóveis e as áreas ocupadas, manifestando receio de serem esbulhados uns pelos outros. Consta dos autos ainda que, em razão da litigiosidade existente na área, o INCRA determinou a instalação de marcos divisórios entre os imóveis. Como já pontuado na decisão proferida nos autos 0000779-42.2014.8.11.0111, ID. 75135015, págs. 13/16 e nos autos 0000954-36.2014.8.11.0111, ID. 75139351, págs. 26/29, a controvérsia cinge-se à observância dos marcos divisórios de cada lote, instalados pelo INCRA, por cada uma das partes. Embora, na referida decisão, o Juízo tenha indeferido a produção de prova pericial e determinado a verificação dos imóveis in loco pelo oficial de justiça, fixando prazo de 15 dias para o restabelecimento dos marcos divisórios, a certidão apresentada no id. 75139351 - pág. 42, dos autos 0000954-36.2014.8.11.0111, informa que a oficial de Justiça não conseguiu chegar até o local por não ter estrada que levasse até os referidos marcos. Pois bem. Tecidas essas considerações sobre os autos, passo a saneá-lo. 1. Como já referido, os autos n. 0000779-42.2014.8.11.0111 e 0000954-36.2014.8.11.0111 têm em comum as mesmas partes e a mesma causa de pedir e apresentam pedidos semelhantes – abstenção da prática de esbulho e manutenção/reintegração da posse. Com o aludido cenário, reputo satisfeitos os requisitos previstos no art. 55, caput e § 1º, do CPC, isto é: duas ações com pedidos comuns, razão pela qual procedo ao julgamento conjunto das ações mencionadas, uma vez que se encontram na mesma fase processual. A partir de então as ações prosseguirão conjuntamente, apenas no processo n. 0000954-36.2014.8.11.0111, uma vez que mais bem instruído. EXPORTEM-SE os documentos que instruem os autos n. 0000779-42.2014.8.11.0111, JUNTANDO-OS na sequência desta decisão. 2. Em prosseguimento, verifico que, apesar da identidade de partes e da causa de pedir, o valor atribuído à causa nos autos 0000954-36.2014.8.11.0111 é divergente do valor atribuído nos autos 0000779-42.2014.8.11.0111, o que não pode ser admitido. Isso porque o objeto da pretensão é um lote rural, de 50.053ha, sendo pouco crível que o proveito econômico e o debate travado pelas partes por 10 anos seja de apenas R$ 10.000,00 Assim, considerando o disposto no art. 292, § 3º, do CPC, CORRIJO, DE OFÍCIO, o valor da causa, atribuindo-lhe o valor de R$ 50.000,00. 3. Antes de dar prosseguimento ao feito, tendo em vista o lapso temporal transcorrido desde as últimas manifestações nos autos (ID's 82679161, 85673133, 131871493 e 131871498, MANIFESTEM-SE AS PARTES, no prazo de 15 dias, se ainda possuem interesse no prosseguimento deste processo, ficando advertidas de que o silêncio será interpretado como anuência para extinção dos processos por falta de interesse processual superveniente. 3.1. Caso haja manifestação expressa na continuidade do processo e, apesar do indeferimento da prova pericial na decisão proferida nos autos 0000779-42.2014.8.11.0111, ID. 75135015, págs. 13/16 e nos autos 0000954-36.2014.8.11.0111, ID. 75139351, págs. 26/29, tal medida far-se-á necessária haja vista as dificuldades de verificação pelos oficiais de Justiça apontadas na certidão de id. id. 75139351 - pág. 42, dos autos 0000954-36.2014.8.11.0111. Assim, DEFIRO A PROVA PERICIAL requerida pelas partes nos id’s. 85673110 e 131866152 dos autos n. 0000954-36.2014.8.11.0111, cujos honorários serão pagos pro rata. Para tanto, nomeio REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA, empresa devidamente cadastrada no banco de peritos, que deverá ser intimada por meio eletrônico, e-mail: [email protected], ou por telefone, (65) 3052-7636. Ato contínuo: I) CIENTIFIQUE-SE o perito acerca da nomeação e INTIME-O para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente proposta de honorários, comprove a formação do profissional responsável, bem como informe seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico próprio, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, § 2º, do CPC), podendo, se quiser, ser habilitado aos autos. No mesmo prazo, deverá indicar se necessita de documentos complementares para a realização da perícia. II) Aceito o encargo e apresentados os documentos indicados no item I, INTIMEM-SE as partes acerca da nomeação, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir impedimento ou suspeição, se for o caso, ainda, para indicarem assistente técnico, apresentarem/ratificarem os quesitos e documentos complementares, se necessário. III) Decorrido o prazo, sem insurgência das partes, INTIMEM-SE, para que para efetuarem o depósito judicial dos honorários pro rata, em 05 (cinco) dias (art. 95, §1º, do CPC), sob pena de desistência da prova. IV) Depositados os honorários, INTIME-SE o perito para que indique data, local e horário para o início dos trabalhos da perícia, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência para que haja tempo hábil de intimação das partes, devendo ainda, o expert ser advertido que o laudo pericial deverá observar a exigência contida no art. 473, do CPC. V) Desde já, DEFIRO o levantamento de 50% do valor dos honorários para início dos trabalhos (art. 465, §4°, CPC). O restante deverá ser levantado após a entrega do laudo (art. 465, § 4º, CPC). VI) O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data designada para o início dos trabalhos. VII) Com o aporte do laudo, INTIMEM-SE as partes para que, querendo, no prazo de 15 dias, manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que poderão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos (art. 477, § 1º, CPC). VIII) Havendo divergências ou dúvidas de qualquer das partes sobre o laudo, INTIME-SE o sr. perito para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. IX) Sobrevindo os esclarecimentos, INTIMEM-SE as partes para que tomem ciência no prazo comum de 10 (dez) dias. X) Se as partes, ao se manifestarem sobre os esclarecimentos do laudo, eventualmente requererem novamente a complementação da perícia ou a prestação de esclarecimentos pelo expert, voltem conclusos para análise da pertinência do pedido (art. 470, inciso I, CPC). XI) Vindo aos autos qualquer documento, por iniciativa de uma parte, INTIME-SE a outra para manifestação em 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º, CPC). XII) Finda a produção da prova pericial, INTIMEM-SE as partes para que informem se desejam a produção de outras provas. Prazo comum: 5 dias. XIII) Nada sendo requerido, INTIMEM-SE as partes para alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte Autora, em aplicação analógica do art. 364, § 2º do CPC. MATUPÁ, data da assinatura eletrônica. Marcelo Ferreira Botelho Juiz Substituto

28/10/2024, 00:00

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Expedição de documento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Ato ordinatório

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