Recurso Inominado Cível 1027909-45.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 9.566,52

Orgao julgador

GABINETE 1. SEGUNDA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

LUIZ OTAVIO VASQUES DOS SANTOS

CPF 017.***.***-31

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/02/2024, 13:19

Baixa Definitiva

09/02/2024, 13:19

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PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 26/01/2024

08/02/2024, 23:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:10

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO VASQUES DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 13:20

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 09:14

Conhecido em parte o recurso de LUIZ OTAVIO VASQUES DOS SANTOS - CPF: 017.800.391-31 (RECORRENTE) e provido

23/11/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 16:55

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (RECORRIDO) e não-provido

23/11/2023, 16:55

Recebidos os autos

06/11/2023, 17:41

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 17:41

Conclusos para decisão

06/11/2023, 17:41

Documentos

Documento de comprovação

•25/08/2022, 17:24

Documento de comprovação

•25/08/2022, 17:24

Despacho

•09/09/2022, 10:27

Documento de comprovação

•14/09/2022, 15:16

Documento de comprovação

•14/09/2022, 15:16

Documento de comprovação

•14/09/2022, 15:16

Sentença

•27/01/2023, 16:44

Sentença

•11/07/2023, 19:22

Documento de comprovação

•12/07/2023, 17:02

Documento de comprovação

•21/07/2023, 10:48

Documento de comprovação

•21/07/2023, 10:48

Documento de comprovação

•21/07/2023, 10:48

Documento de comprovação

•21/07/2023, 10:48

Documento de comprovação

•21/07/2023, 10:48

Decisão

•25/10/2023, 23:07

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