Execução de Título Extrajudicial 1000511-78.2019.8.11.0051 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000511-78.2019.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1000511-78.2019.8.11.0051 Execução de título extrajudicial. Vistos etc. Chamo o feito à ordem. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por COMERCIAL DE ALIMENTOS GLOBO LTDA. em face de LUZIA PERIN – ME e LUZIA PERIN, já devidamente qualificadas. Citada, a parte executada procedeu, aos 27.06.2019, o pagamento de 30% (trinta por cento) do débito (id. 21258413). Posteriormente, na data de 30.01.2023, procedeu-se à penhora on-line de valores nas contas bancárias da parte executada (id. 108947690). Intimada, a devedora nada manifestou (id. 131145707). A parte exequente, por sua vez, pugnou pelo levantamento do numerário (id. 133327311). Os autos vieram-me conclusos. É o relato do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. De proêmio, verifica-se que o valor original do débito, atualizado até 05.03.2019, correspondia à quantia de R$ 2.218,72 (dois mil, duzentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos), ao qual foi acrescido honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 827, do Código de Processo Civil, diante do recebimento da execução. Nesse contexto, verifica-se que ao tempo do depósito judicial realizado pela parte executada (27.06.2019), a dívida perfazia o total de R$ 2.570,73 (dois mil, quinhentos e setenta reais e setenta e três reais e setenta e três centavos): Assim, subtraído o valor depositado pela devedora – R$ 950,33 (novecentos e cinquenta reais e trinta e três centavos) – o saldo remanescente da dívida a partir de 28.06.2019 correspondia à monta de R$ 1.620,40 (um mil, seiscentos e vinte reais e quarenta centavos). Partindo desse pressuposto, tem-se que ao tempo da penhora on-line de valores formalizada aos 30.01.2023, a dívida atualizada correspondia ao total de R$ 2.910,82 (dois mil, novecentos e dez reais e oitenta e dois centavos): A conclusão que resulta, portanto, é que os valores constritos via sistema SISBAJUD são mais que suficientes para satisfazer a obrigação, tendo em vista que bloqueado o total de R$ 3.570,29 (três mil, quinhentos e setenta reais e vinte e nove centavos). Por fim, tendo em vista que os numerários foram atualizados enquanto depositados em conta judicial, nos termos do que alude o extrato acostado ao caderno processual pelo Gestor Judiciário (id. 142711930), a fim de possibilitar o pagamento da dívida de forma atualizada, tem-se que a parte exequente faz jus ao recebimento do percentual de R$ 3.436,17 (três mil, quatrocentos e trinta e seis reais e dezessete reais) em relação ao numerário bloqueado: O saldo residual, por seu turno, deve ser restituído à parte executada. Diante do exposto, com amparo na fundamentação acima, DECIDO: a) RETIFICO, ex officio, os cálculos de atualização da dívida. b) CONVERTO a penhora on-line em INTEGRAL PAGAMENTO DA DÍVIDA, razão pela qual AUTORIZO a expedição de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em favor da parte exequente para a liberação dos seguintes valores: b.1) Da integralidade do saldo atualizado decorrente do depósito realizado pela parte executada; b.2) Do total de R$ 3.436,17 (três mil, quatrocentos e trinta e seis reais e dezessete reais) do numerário vinculado ao processo a partir do bloqueio realizado pelo sistema SISBAJUD. c) O saldo remanescente em conta judicial DEVERÁ ser RESTITUÍDO à parte executada. d) Em arremate, uma vez satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do que dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. SEM custas e despesas processuais. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, procedendo às baixas, anotações e formalidades de estilo. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Campo Verde/MT, 07 de março de 2024. MARIA LÚCIA PRATI Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

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