Execução de Título Extrajudicial 1011774-11.2017.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1011774-11.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XXIX S.A. Requerido: AUTO POSTO TREVISAN EIRELI e outros (3) Processo nº 1011774-11.2017.8.11.0041 Vistos, etc. Recebo os embargos de declaração, se no prazo, certifique-se. Entretanto, analisando seus argumentos verifica-se que não são capazes de alterar a determinação prolatada a qual mantenho pelos seus próprios fundamentos, devendo ser cumprido como ali consignado, em todos seus termos. Ora, em que pese a alegação do embargante, verifico dos autos que visa rediscutir matéria já analisada, qual ficou esclarecida nos autos. Ainda, evidencia-se que a primeira avaliação do bem chegou-se ao montante de R$149.000.000,00 e a segunda a R$39.992.000,00, cuja dívida é de R$16.000.000,00, de toda forma evidenciado o excesso de execução até o presente momento, extrapolando por evidente o credor em seu pedido e, cujo decisum de id nº 131102396, qual homologou a avaliação indeferindo a efetivação de nova avaliação, inexistindo informação diversa no presente feito. Assim, ficou expresso na referida e ali fundamentada a razão, discordando o Embargante, deverá ingressar com recurso próprio não servindo os aclaratórios para tal finalidade. Não cabe aqui nesta decisão, enumerar os mesmos fundamentos já exaustivamente elencados na referida, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Cumpra-se a referida em todos seus termos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 30 de setembro de 2024. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XXIX S.A. Requerido: AUTO POSTO TREVISAN EIRELI e outros (3) Processo nº 1011774-11.2017.8.11.0041 Vistos, etc. Tratam-se os autos de execução proposta por TRAVESSIA SECURITIZADORA em face de AUTO POSTO TREVISAN EIRELI e outros, visando o recebimento de R$1.778.459,61 em 17.04.2017. Foi indicado o bem de matrícula 5.119 - 1º Serviço de Registro de Imóveis de Paranatinga/MT no id nº 10353240, cuja penhora foi deferida no id nº 10443047 e o termo aportado no id nº 10766017, em 28.11.2017. Foi expedida carta precatória de avaliação no id nº 14091282. O bem foi avaliado em R$39.992.000,00 – id nº 124518391, qual foi HOMOLOGADO no id nº 131102396. Foi efetivada a penhora no rosto dos autos no id nº 167905496 e certidão de id nº 168082015. O executado impugnou no id nº 168636154, alegando que diante da garantia do bem já avaliado em R$39.992.000,00, evidente o excesso de execução, qual pugna pela revogação da decisão que deferiu a penhora no rosto dos autos. O exequente alegou que a dívida perfaz R$16.000.000,00 e pugnou pela manutenção da penhora. O executado novamente manifestou-se no id nº 170450237, arguindo que o credor tem sim conhecimento do valor da avaliação supracitada, reiterando o pedido de revogação da penhora no rosto dos autos. Os autos vieram conclusos. Pois bem. Analisando o feito denota-se do id nº 124518391 a avaliação do bem penhorado no id nº 10443047, cujo laudo foi HOMOLOGADO no id nº 131102396, no montante de R$39.992.000,00, sobejando evidente o excesso de penhora, já que o valor atualizado da dívida é de R$16.000.000,00, como posto pelo próprio credor, assim, tenho que o pedido do executado merece guarida. Ora, evidente que o credor possuía conhecimento acerca da avaliação e de sua homologação, tanto que anuiu no juízo deprecado, assim, tenho que clarividente o excesso de penhora diante da avaliação supra. Deste modo, REVOGO a penhora no rosto dos autos determinada e, determino a expedição de ofícios para que promova as baixas quanto ao feito nº 1026121-05.2024.8.11.0041 em trâmite na 10ª Vara Cível desta Capital, excluindo-se também da capa dos autos. Outrossim, cumpra-se determinação do id 148206730 e após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 26 de setembro de 2024. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

27/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(19)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(505)

Todos os documentos(23)