Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1027549-81.2020.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1027549-81.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/10/2025, 12:17

Trânsito em julgado

13/10/2025, 12:17

Decurso de Prazo

11/10/2025, 02:27

Decurso de Prazo

08/10/2025, 08:47

Decurso de Prazo

08/10/2025, 08:47

Publicação

03/10/2025, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

01/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:03

Publicação

22/09/2025, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 12:22

Documento (Alvará)

22/09/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 SENTENÇA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE CUIABÁ AUTOS Nº 1027549-81.2020.8.11.0002 ESPÓLIO: ADEMAR RODRIGUES DE JESUS Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ajuizada por ADEMAR RODRIGUES DE JESUS em desfavor de ESTADO DE MATO GROSSO e outros, ambos devidamente qualificados nos autos. No Id. 190234188, a parte Exequente informou que já recebeu os valores, faltando somente o arquivamento do feito. No Id. 190428462, a parte Executada solicitou a devolução do saldo remanescente bloqueado. DEFIRO o pedido de levantamento de valores em favor da parte Executada, observando-se os dados bancários indicado no Id. 190428462. Não havendo dados bancários, INTIME-SE a parte credora. Por consequência, considerando o cumprimento integral da obrigação, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. EXPEÇA-SE Alvará em favor da parte Executada, observando, em caso de advogado constituído, se a procuração confere poderes para receber e dar quitação. "Art. 166 CNGC: O alvará de levantamento será expedido em nome da parte, ou do advogado que detiver procuração válida nos autos com poderes expressos para receber e dar quitação, ou em nome de ambos". Caso o montante não esteja devidamente vinculado aos autos, diligencie-se o Senhor Gestor junto a Conta Única, solicitando a vinculação. Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 18 de setembro de 2025. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

19/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 17:21

Documentos

Intimação

•01/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Alvará)

Expedição de documento (Outros documentos)

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