Procedimento Comum Cível 0002809-91.2012.8.11.0023 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0002809-91.2012.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

01/03/2024, 16:13

Ato ordinatório

01/03/2024, 16:13

Remessa (outros motivos)

11/11/2023, 01:05

Decurso de Prazo

21/10/2023, 08:23

Definitivo

11/10/2023, 17:05

Trânsito em julgado

11/10/2023, 17:04

Ato ordinatório

11/10/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 23:20

Publicação

09/10/2023, 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 0002809-91.2012.8.11.0023.. AUTOR(A): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: J E DA SILVA - ME, V I SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - EPP, JOSE EDMAR DA SILVA Trata-se de ação de cobrança proposta por ATIVOS S/A em face de J. E. DA SILVA e outros, todos qualificados nos autos. Durante o regular prosseguimento do feito, as partes formalizaram acordo sobre o objeto da lide e postulam pela sua homologação (ID. 106740130). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relato. Fundamento e decido. A demanda veicula discussão sobre direitos que admitem a autocomposição, revelando-se cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Reputam-se satisfeitos os requisitos gerais de validade do negócio jurídico, conforme estabelece o art. 104 do Código Civil. De acordo com o art. 840 do mesmo diploma legal, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. Outrossim, o art. 842 do CC preconiza que, quando recair sobre direitos contestados em Juízo, a transação far-se-á por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo Juiz. Em análise dos autos, verifico que houve acordo entre as partes, as quais estabelecem espontaneamente sobre o objeto posto em litígio, razão pela qual requer a homologação do acordo e, em consequência, a extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentam ao Juízo solução pacificadora para o litígio e, sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Ante ao exposto, HOMOLOGO o presente acordo para que surtam efeitos legais e jurídicos, e consequentemente, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas e taxas processuais na forma estabelecida no acordo. Tendo em vista tratar-se de composição, o trânsito em julgado da sentença é imediato diante da ausência de interesse recursal. Proceda-se com as baixas e anotações de estilo. Remetam-se os autos ao arquivo, observando em tudo o disposto na CNGC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Peixoto de Azevedo/MT, data inserida no movimento. Anderson Clayton Dias Batista Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 17:57

Homologação de Transação

05/10/2023, 17:57

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 14:12

Ato ordinatório

05/10/2023, 14:11

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 0002809-91.2012.8.11.0023.. AUTOR(A): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: J E DA SILVA - ME, V I SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - EPP, JOSE EDMAR DA SILVA Trata-se de ação de cobrança proposta por ATIVOS S/A em face de J. E. DA SILVA e outros, todos qualificados nos autos. Durante o regular prosseguimento do feito, as partes formalizaram acordo sobre o objeto da lide e postulam pela sua homologação (ID. 106740130). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relato. Fundamento e decido. A demanda veicula discussão sobre direitos que admitem a autocomposição, revelando-se cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Reputam-se satisfeitos os requisitos gerais de validade do negócio jurídico, conforme estabelece o art. 104 do Código Civil. De acordo com o art. 840 do mesmo diploma legal, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. Outrossim, o art. 842 do CC preconiza que, quando recair sobre direitos contestados em Juízo, a transação far-se-á por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo Juiz. Em análise dos autos, verifico que houve acordo entre as partes, as quais estabelecem espontaneamente sobre o objeto posto em litígio, razão pela qual requer a homologação do acordo e, em consequência, a extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentam ao Juízo solução pacificadora para o litígio e, sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Ante ao exposto, HOMOLOGO o presente acordo para que surtam efeitos legais e jurídicos, e consequentemente, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas e taxas processuais na forma estabelecida no acordo. Tendo em vista tratar-se de composição, o trânsito em julgado da sentença é imediato diante da ausência de interesse recursal. Proceda-se com as baixas e anotações de estilo. Remetam-se os autos ao arquivo, observando em tudo o disposto na CNGC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Peixoto de Azevedo/MT, data inserida no movimento. Anderson Clayton Dias Batista Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, 38, TELEFONE: (66) 3575-2028, CENTRO, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: 78530-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO KENDI ISHIKAWA PROCESSO n. 0002809-91.2012.8.11.0023 Valor da causa: R$ 139.803,02 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Endereço: AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, - DE 3252 AO FIM - LADO PAR, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-132 POLO PASSIVO: Nome: J E DA SILVA - ME Endereço: desconhecido Nome: V I SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - EPP Endereço: desconhecido Nome: JOSE EDMAR DA SILVA Endereço: RUA MINISTRO CESAR CALS, 233, CENTRO, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: 87240-000 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO, através de seu advogado, para para a juntada da Declaração de Cessão de Crédito, bem como requerer o que entender de direito. PEIXOTO DE AZEVEDO, 28 de julho de 2022. (Assinado Digitalmente) Elizabete Pereira Maia Rissini Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

29/07/2022, 00:00

—

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(298)