Execução de Título Extrajudicial 1000676-64.2023.8.11.0026 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000676-64.2023.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/10/2025, 15:45

Definitivo

21/05/2025, 04:16

Trânsito em julgado

21/05/2025, 04:16

Decurso de Prazo

21/05/2025, 04:15

Publicação

25/04/2025, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS SENTENÇA Processo: 1000676-64.2023.8.11.0026.. Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Banco Bradesco Financiamentos S.A, em face de Mauricio Rocha Almeida. Entre um ato e outro, o exequente postulou a extinção da presente ação, informando não possuir mais interesse no prosseguimento da presente execução, conforme id. 188877084. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e DECIDO. Nota-se que não há óbice para o acolhimento do pedido de desistência, tratando-se o feito de direitos disponíveis. Se o interesse da parte exequente deixa de existir deve ser homologada a desistência. Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência da parte requerente e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 200 parágrafo único e artigo 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil. Dê-se baixa em eventuais penhoras ou restrições. Eventuais custas remanescentes deverão ser custeadas pelo executado. Sem honorários. Após o TRÂNSITO EM JULGADO, promovam-se as anotações e baixas necessárias e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE expedindo o necessário. Arenápolis/MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

24/04/2025, 00:00

Expedição de documento

23/04/2025, 17:36

Definitivo

23/04/2025, 17:36

Desistência

23/04/2025, 17:36

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 09:47

Decurso de Prazo

28/02/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:53

Ato ordinatório

25/11/2024, 16:06

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida pela BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em face de MAURICIO ROCHA ALMEIDA, sendo devidamente instruída com título executivo, bem como memória discriminada do débito. Compulsando os autos, diante dos relatos e provas pré-constituída, percebe-se que os pressupostos processuais e a condições que ensejam a ação estão regulares em conformidade com o rito e com a matéria de mérito (art. 319 e 320 do Novo Código de Processo Civil). Assim, ante a existência dos requisitos formais e materiais, RECEBO a inicial. Assim, cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito (caput do artigo 829 do CPC), devendo constar no mandado que, não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, depois de transcorrido o prazo retro mencionado, à penhora de bens e a sua avaliação (§1° do artigo 829 do CPC), preferindo-se aqueles indicados pelo credor na inicial (letra “c” do inciso II do artigo 798 do CPC), se houver, lavrando-se o respectivo auto. O oficial de justiça, não encontrando os executados, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando preferencialmente os indicados pelo credor na inicial, se houver. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor 02 (duas) vezes em dias distintos e; havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1° do artigo 830 do CPC). Competirá ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. Findo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 829, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. Não havendo pagamento ou penhora de bens, intime-se a Exequente para indicar bens passíveis de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, sendo que, em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Por fim, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo Advogado do Exequente. Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário. Às providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura eletrônica. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

06/10/2023, 00:00

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Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Todas as movimentações(45)