Execução de Título Extrajudicial 1003475-78.2023.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1003475-78.2023.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Código: 1002033-82.2023.8.11.0025. S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório conforme preceitua o art. 38, da Lei 9.099/95. 2. Fundamentação. Determinando a legislação processual que o não cumprimento de maneira correta de medida de emenda a inicial implicará em inépcia, nos termos do art. 330, IV, c/c art. 321, c/c art. 801, todos do Código de Processo Civil. Foi determinada a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendasse a exordial, sob pena de indeferimento da inicial. Instado a se manifestar, a requerente se manteve inerte. Assim, não tendo havido a emenda da inicial, conforme ordenado e sendo flagrante a necessidade da apresentação de documentos hábeis, resta imperativo o indeferimento da inicial, em respeito ao princípio da economia e celeridade processual. 3. Dispositivo. Diante do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o feito, com fulcro no art. 330, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1003475-78.2023.8.11.0059.. (RF) VISTOS, Em analise a petição Id. 131785550, verifica-se que o Exequente não cumpriu o Enunciado 126 do Fonaje, tendo em vista que, não apresentou o Título original a secretaria. Dessa forma, reiterando a decisão Id. 131086078: Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o título original, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria, sob pena de indeferimento da inicial. Com a apresentação do título executivo, independentemente de nova conclusão, expeça-se o necessário para citação do executado, para, em 03 (três) dias, para pagar à dívida ou nomear bens a penhora observados requisitos do art. 212 e parágrafos do Código de Processo Civil, em analogia. Vencido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para extinção do feito. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, vislumbro tratar de execução de título extrajudicial, razão pela qual trago a baila o Enunciado 126 do Fonaje: “Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria”. Logo, antes de qualquer deliberação: I – Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o título original, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria, sob pena de indeferimento da inicial. II – Com ou sem manifestação, voltem-me para ulteriores deliberações. Rondonópolis/MT, 05 de outubro de 2023. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

06/09/2023, 12:01

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 12:01

Determinada a Redistribuição

05/09/2023, 13:51

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 18:38

Documento

04/09/2023, 18:37

Documento

04/09/2023, 18:37

Documento

04/09/2023, 18:37

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 09:48

Distribuição (sorteio)

24/08/2023, 09:48

Documentos

•15/01/2024, 00:00