Execução de Título Extrajudicial 0001510-29.2010.8.11.0030 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001510-29.2010.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DECISÃO Processo: 0001510-29.2010.8.11.0030.. Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando a inércia da parte Exequente, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §1º do CPC. Após o decurso do prazo supra, intimem-se o Exequente para dar prosseguimento no feito. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. Cumpra-se. Nobres/MT, 01 de outubro de 2025. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 17:13

Execução frustrada

01/10/2025, 15:53

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 09:36

Decurso de Prazo

22/09/2025, 09:15

Publicação

12/09/2025, 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

11/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 01:01

Outras Decisões

08/09/2025, 16:09

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 14:47

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:53

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:05

Documentos

Intimação

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DECISÃO Processo: 0001510-29.2010.8.11.0030.. Intimação - DECISÃO Vistos. Determinada pesquisa via SISBAJUD, sobreveio extrato informando o bloqueio do valor de R$ 116.500,10 na conta bancária do Executado RUI PEREIRA DA COSTA (CPF nº 631.819.401-00) (id 169895321) Instado, o Executado Rui requereu a desconstituição da penhora sob o argumento de que a constrição afetou o meio de sobrevivência e a continuidade empresarial, anexando 04 (quatro) notas fiscais relacionadas à prestação de serviços pela empresa Mecânica Drigo (id 172648947). Impugnação apresentada pela parte Exequente no id 178739159. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. O artigo 833 do Código de Processo Civil elenca taxativamente os bens considerados impenhoráveis. Por sua vez, o artigo 854, § 3º, inciso I, do mesmo diploma legal, dispõe que incumbe ao Executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. No caso em tela, a documentação apresentada limita-se a notas fiscais emitidas em nome de pessoa jurídica estranha à presente demanda. Tais documentos, isoladamente, não são suficientes para demonstrar que os valores penhorados, de titularidade da pessoa física do Executado, possuem natureza impenhorável ou que se referem, de fato, a proventos essenciais à sua subsistência. Ressalto que não há nos autos qualquer comprovação de que os valores bloqueados foram depositados a título de salário, remuneração pessoal ou qualquer outra das hipóteses previstas no art. 833 do CPC. Tampouco se demonstrou a efetiva confusão patrimonial entre o Executado e a pessoa jurídica mencionada. Assim, não há elementos que justifiquem a desconstituição da penhora realizada, razão pela qual indefiro o pedido de id 172648947. Com a preclusão desta decisão, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor da parte Exequente. Em seguida, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento no feito, devendo apresentar demonstrativo de cálculo atualizado e requerer o que entender de direito. Advirto a parte demandante que caso sobrevenha pedido de pesquisa nos sistemas informatizados do Poder Judiciário, este também deverá estar acompanhado do comprovante de recolhimento de custas. Cumpra-se. Nobres/MT, 13 de maio de 2025. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, por determinação da MM. Juiz(a) de Direito, Suelem Barizon Hartmann, a audiência de conciliação será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020. Fica a data designada para 13/11/2023, às 15:40 horas, devendo as partes acessarem o link da sala virtual (clique aqui)[1], ou no rodapé da certidão. Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartfone para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. Para utilização de smartfone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Informo, ainda, que em conformidade com a Portaria 002/2016-JE deixei de proceder com a intimação pessoal da parte autora para que compareça à referida audiência, devendo seu advogado(a) comunicá-la do dia e horário de realização. Ressalvo, por fim, que o não comparecimento da parte autora na audiência conciliatória poderá ensejar na condenação as custas processuais, com base na Lei n. 9.099/1995 e Enunciado 28 do FONAJE. OBS.: Para ter acesso a sala de audiência basta clicar com o botão esquerdo do mouse no “clique aqui” logo acima. Caso queira compartilhar o link de acesso, basta clicar com o botão direito do mouse na mesma expressão “clique aqui”, em seguida “copiar endereço de link”, e, posteriormente, basta colar (Ctrl+V) onde desejar, inclusive diretamente na barra de endereço da página de internet. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDA1YjkyZWYtOTE1YS00YzczLWJkMmItNzUwMmE0ZDgzYTVk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2283b2267c-d4ee-4bdc-bf0e-ad6e5353c450%22%7d

06/10/2023, 00:00

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Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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