Cumprimento de sentença 0002069-70.2015.8.11.0010 - TJMT

Cumprimento de sentença 0002069-70.2015.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/01/2026, 17:33

Ato ordinatório

22/03/2024, 13:27

Remessa (outros motivos)

29/11/2023, 16:33

Definitivo

29/11/2023, 16:33

Expedição de documento

27/11/2023, 23:01

Mero expediente

27/11/2023, 23:01

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 12:26

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:13

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:13

Decurso de Prazo

02/11/2023, 01:08

Publicação

09/10/2023, 07:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por TRANSPOLY TRANSPORTES LTDA - ME em face de ALTA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A e ALUMINI ENGENHARIA S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, litigantes devidamente qualificados nos autos. O feito foi suspenso ao id. 124155433, ante suposta perda de capacidade da pessoa jurídica Alta Energia Empreendimentos S/A, determinando que a exequente sanasse o vício, sob pena de extinção em relação a ela. Em seguida, a exequente compareceu ao id. 126192609, alegando que a executada Alumini Engenharia, nos autos dos Embargos à Execução nº. 1002397-70.2021.8.11.0010, assumiu as responsabilidades pelas obrigações e dívidas da empresa Alta Energia Empreendimentos e Construções. Vieram os autos conclusos. É o necessário. Decido. Diversamente do alegado pela exequente, em nenhum momento a executada Alumini Engenharia, nos autos dos Embargos à Execução nº. 1002397-70.2021.8.11.0010, assumiu as responsabilidades pelas obrigações e dívidas da empresa Alta Energia Empreendimentos e Construções. Conforme se observa ao id. 126192610, a executada foi clara ao afirmar o seguinte, verbis: “No entanto, não há se falar que Embargante tenha assumido qualquer obrigação contraída pela empresa ALTA ENERGIA, que se trata de outra pessoa jurídica, sem relação com a Embargante.” E, considerando que a exequente não sanou o vício em relação à empresa Alta Energia Empreendimentos S/A, o feito deve ser extinto em relação a ela, nos termos do artigo 76, caput, do CPC. Ante o exposto, sem mais delongas, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em analogia ao disposto no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Prosseguirá a demanda apenas em relação à executada ALUMINI ENGENHARIA S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Em termos de prosseguimento, intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

06/10/2023, 00:00

Expedição de documento

05/10/2023, 22:57

Ausência de pressupostos processuais

05/10/2023, 22:57

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por TRANSPOLY TRANSPORTES LTDA - ME em face de ALTA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A e ALUMINI ENGENHARIA S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, litigantes devidamente qualificados nos autos. O feito foi suspenso ao id. 124155433, ante suposta perda de capacidade da pessoa jurídica Alta Energia Empreendimentos S/A, determinando que a exequente sanasse o vício, sob pena de extinção em relação a ela. Em seguida, a exequente compareceu ao id. 126192609, alegando que a executada Alumini Engenharia, nos autos dos Embargos à Execução nº. 1002397-70.2021.8.11.0010, assumiu as responsabilidades pelas obrigações e dívidas da empresa Alta Energia Empreendimentos e Construções. Vieram os autos conclusos. É o necessário. Decido. Diversamente do alegado pela exequente, em nenhum momento a executada Alumini Engenharia, nos autos dos Embargos à Execução nº. 1002397-70.2021.8.11.0010, assumiu as responsabilidades pelas obrigações e dívidas da empresa Alta Energia Empreendimentos e Construções. Conforme se observa ao id. 126192610, a executada foi clara ao afirmar o seguinte, verbis: “No entanto, não há se falar que Embargante tenha assumido qualquer obrigação contraída pela empresa ALTA ENERGIA, que se trata de outra pessoa jurídica, sem relação com a Embargante.” E, considerando que a exequente não sanou o vício em relação à empresa Alta Energia Empreendimentos S/A, o feito deve ser extinto em relação a ela, nos termos do artigo 76, caput, do CPC. Ante o exposto, sem mais delongas, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em analogia ao disposto no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Prosseguirá a demanda apenas em relação à executada ALUMINI ENGENHARIA S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Em termos de prosseguimento, intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

06/10/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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