Execução de Título Extrajudicial 1001998-75.2019.8.11.0086 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001998-75.2019.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

18/03/2026, 15:04

Petição (Contra-razões)

16/03/2026, 17:07

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:07

Publicação

24/02/2026, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2ª VARA - COMARCA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS À EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA com a finalidade de intimar a parte AUTORA, por seus advogados, para se manifestar acerca da impugnação de ID 218386959. Nova Mutum, 20 de fevereiro de 2026.

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento

20/02/2026, 17:21

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:05

Publicação

21/01/2026, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do Artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS à expedição de matéria para a imprensa com a finalidade de intimar a parte credora/autora para providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação do termo de penhora no ofício imobiliário competente, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844), bem como para indicar a qualificação completa e endereço atualizado do(s) credor(es) pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, a fim de viabilizar o cumprimento do art. 799, I, do CPC, no prazo de 15 dias.

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do Artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS à expedição de matéria para a imprensa com a finalidade de intimara parte devedora/requerida, por meio de seu procurador, de que foi procedida a penhora por termo nos autos do imóvel (bem indicado e descrito no ID. 199197103, qual seja: “Imóvel: UMA AREA DE TERRAS COM 2.999,9984, HAS, denominada "TUPÃ SERETÔ, destacada de área maior, situado no Município de PARANATINGA/MT, possuindo os seguintes limites e confrontações: SITUAÇÃO DOS MARCOS: 1.2 - Rumo magnético de 43º10'20" SW e distância de 6.600,00 metros, limitando com terras de Renato Fernandes: 2.3 - Rumo magnético de 46º49'40" NW e distância de 4.545,45 metros, limitando com quem de direito e Ayres Garcia de Oliveira; 3.4 - Rumo magnético de 43º10'20" NE e distância de 6.600,00 metros, limitando com terras de Ayres Garcia de Oliveira e Marajó Hotel e Turismo Ltda e Brasimac S/A Eletromésticos; 4.1 - Rumo magnético de 46º49'40" SE e distância de 4.545,45 metros, limitando com terras de Brasimac S/A Eletromésticos. PONTO DE AMARRAÇÃO: O ponto de Amarração encontra - se a margem esquerda do Kurisevu em frente a barra do Rio Piranhas. Deste ponto segue-se com rumo 46º49'40" NW e distância de 9.707,42 metros, encontra-se o MP-1 do referido lote. COORDENADAS GEOGRÁFICAS: P: 13º24'01" S e M: 53º29'31" WGR. Cadastro no INCRA sob Código do Imóvel nº 901.156.0001.155-0, área total 26.837,3 has, conforme CCIR/1995 E Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais Administrados pela Secretaria da Receita Federal sob nº E.0.814.000, expedida pela DRF/MT., datado aos 24.04.97, assinado por Manoel do S. e Silva - AFTN Matr. 3.021.559-9 - Subst./SASAR. – Matrícula nº.1594, do Livro 02, do Serviço de Registro de Imóveis de Paranatinga/MT"), bem como de que por este ato está constituído depositário.

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento

09/01/2026, 14:54

Documento

09/01/2026, 14:51

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do Artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS à expedição de matéria para a imprensa com a finalidade de intimara parte devedora/requerida, por meio de seu procurador, de que foi procedida a penhora por termo nos autos do imóvel (bem indicado e descrito no ID. 199197103, qual seja: “Imóvel: UMA AREA DE TERRAS COM 2.999,9984, HAS, denominada "TUPÃ SERETÔ, destacada de área maior, situado no Município de PARANATINGA/MT, possuindo os seguintes limites e confrontações: SITUAÇÃO DOS MARCOS: 1.2 - Rumo magnético de 43º10'20" SW e distância de 6.600,00 metros, limitando com terras de Renato Fernandes: 2.3 - Rumo magnético de 46º49'40" NW e distância de 4.545,45 metros, limitando com quem de direito e Ayres Garcia de Oliveira; 3.4 - Rumo magnético de 43º10'20" NE e distância de 6.600,00 metros, limitando com terras de Ayres Garcia de Oliveira e Marajó Hotel e Turismo Ltda e Brasimac S/A Eletromésticos; 4.1 - Rumo magnético de 46º49'40" SE e distância de 4.545,45 metros, limitando com terras de Brasimac S/A Eletromésticos. PONTO DE AMARRAÇÃO: O ponto de Amarração encontra - se a margem esquerda do Kurisevu em frente a barra do Rio Piranhas. Deste ponto segue-se com rumo 46º49'40" NW e distância de 9.707,42 metros, encontra-se o MP-1 do referido lote. COORDENADAS GEOGRÁFICAS: P: 13º24'01" S e M: 53º29'31" WGR. Cadastro no INCRA sob Código do Imóvel nº 901.156.0001.155-0, área total 26.837,3 has, conforme CCIR/1995 E Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais Administrados pela Secretaria da Receita Federal sob nº E.0.814.000, expedida pela DRF/MT., datado aos 24.04.97, assinado por Manoel do S. e Silva - AFTN Matr. 3.021.559-9 - Subst./SASAR. – Matrícula nº.1594, do Livro 02, do Serviço de Registro de Imóveis de Paranatinga/MT"), bem como de que por este ato está constituído depositário.

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1001998-75.2019.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de TAUÁ BIODIESEL LTDA, ambos qualificados nos autos. A inicial foi recebida no ID nº 22682572. No ID nº 39165149 a executada foi devidamente citada. O exequente, no ID nº 94629078, postulou pela penhora do bem objeto do contrato que alicerça a presente execução, o que foi deferido no ID nº 154732508. A penhora e remoção dos referidos bens restou frustrada, conforme certidão de ID nº 166666813. No ID nº 199197097, o exequente indicou um bem imóvel à penhora, bem como requereu o desentranhamento dos documentos de ID’s nº 169515337 e 169523311, eis que se referem a processo diverso. Vieram os autos conclusos. É o relato. Fundamento e decido. Quanto ao imóvel registrado sobre a matrícula nº 1594 do CRI de Paranatinga/MT, verifico que este é de propriedade da executada Tauá Biodiesel LTDA, conforme averbação nº 09 daquele registro imobiliário. Desse modo, proceda a penhora, por termo nos autos do imóvel registrado sob a matrícula nº 1594 do CRI de Paranatinga/MT, seguindo o disposto nos artigos 838 e 845, § 1°, do CPC, devendo o exequente ser intimado para informar nos autos a averbação da penhora na matrícula, no prazo de 10 (dez) dias. Registro que este juízo tem ciência que sobre os imóveis pairam hipotecas. Todavia, não há impossibilidade de penhora destes, bastando que o credor seja intimado da penhora para exercer eventual direito de preferência, o que será determinado nesta decisão. Nessa toada, é a jurisprudência dos tribunais pátrios: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO . IMPUGNAÇÃO À PENHORA. REJEIÇÃO. PENHORA SOBRE IMÓVEL HIPOTECADO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. As partes poderão requerer a substituição da penhora se ela não obedecer à ordem legal; não incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento; havendo bens no foro da execução, outros tiverem sido penhorados; havendo bens livres, ela tiver recaído sobre bens já penhorados ou objeto de gravame; ela incidir sobre bens de baixa liquidez; fracassar a tentativa de alienação judicial do bem; ou o executado não indicar o valor dos bens ou omitir qualquer das indicações previstas em lei (CPC/15, art. 847). 2. Além de ausentes as circunstâncias que justifiquem a substituição do bem penhorado, as Agravantes sequer indicaram bens em substituição à penhora impugnada ou ofereceram garantia equivalente, o que sinaliza a necessidade de manutenção da constrição, ante a recalcitrância das Executadas em saldarem a dívida. 3. O CPC/15 não veda a penhora de bem hipotecado ou objeto de promessa de compra e venda, exigindo-se apenas a intimação do terceiro a que se refere o ônus para resguardar seus interesses (art. 799, I, do CPC/15). 4. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1372701, 07232069820218070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 16/9/2021, publicado no DJE: 30/9/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, havendo eventual recusa pelo Cartório de Registro de Imóveis acerca da averbação, deverá ser expedido ofício para tal finalidade, encaminhando-se cópia desta decisão para integral cumprimento. Após, expeça-se o respectivo mandado de intimação da executada e do esposo, nos moldes do art. 842 do Código de Processo Civil, bem como a expedição do respectivo mandado de avaliação do imóvel. Aportando aos autos o mandado de avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o auto de avaliação, no prazo de 10 (dez) dias. De forma concomitante, constato que os imóveis possuem hipotecas averbadas, de modo que os credores hipotecários também devem ser intimados para exercer eventual direito de preferência. Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos a qualificação e endereço dos credores hipotecários dos imóveis. Informados os endereços, em atenção ao disposto no artigo 799, inciso I e art. 889, inciso II, ambos do Diploma Processual Civil, proceda à intimação dos credores hipotecários para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre eventual interesse no exercício de preferência sobre o imóvel e/ou eventual saldo remanescente relativo aos bens objeto da penhora. Por fim, defiro o desentranhamento dos documentos de ID’s nº 169515337 e 169523311, eis que se referem a processo diverso. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário, com as cautelas de estilo. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

20/11/2025, 00:00

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