Execução de Título Extrajudicial 1005311-30.2023.8.11.0013 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1005311-30.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/12/2024, 16:49

Recebimento

12/08/2024, 02:14

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 02:14

Trânsito em julgado

10/06/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 10:46

Publicação

20/05/2024, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Exequente: ELIAS LIMA DE SANTANA e outros. Executado: JOAO BATISTA BECKER. Intimação - SENTENÇA Processo n. 1005311-30.2023.8.11.0013. Vistos. 1. Dispensado o relatório nos moldes do artigo 38, “caput”, da Lei nº 9.099/95. Decido. 2. Analisando os autos, verifica-se que a parte requerente pugnou pela desistência da ação, conforme pedido contido nos autos. 3. Acerca da desistência da ação nos Juizados Especiais, estabelece o Enunciado 90 do FONAJE: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. 4. Nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a desistência da ação somente produz seus efeitos após a homologação judicial. 5. Diante do exposto, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 6. Resta dispensada a intimação da parte requerida. 7. Preclusa via recursal, procedam-se às baixas e anotações estilo, em seguida, arquivem-se os autos. (datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Colaborador

17/05/2024, 00:00

Expedição de documento

16/05/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Exequente: ELIAS LIMA DE SANTANA e outros. Executado: JOAO BATISTA BECKER. Processo n. 1005311-30.2023.8.11.0013. Vistos. 1. Dispensado o relatório nos moldes do artigo 38, “caput”, da Lei nº 9.099/95. Decido. 2. Analisando os autos, verifica-se que a parte requerente pugnou pela desistência da ação, conforme pedido contido nos autos. 3. Acerca da desistência da ação nos Juizados Especiais, estabelece o Enunciado 90 do FONAJE: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. 4. Nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a desistência da ação somente produz seus efeitos após a homologação judicial. 5. Diante do exposto, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 6. Resta dispensada a intimação da parte requerida. 7. Preclusa via recursal, procedam-se às baixas e anotações estilo, em seguida, arquivem-se os autos. (datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Colaborador

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Exequente: ELIAS LIMA DE SANTANA e outros. Executado: JOAO BATISTA BECKER. Processo n. 1005311-30.2023.8.11.0013. Vistos. 1. Dispensado o relatório nos moldes do artigo 38, “caput”, da Lei nº 9.099/95. Decido. 2. Analisando os autos, verifica-se que a parte requerente pugnou pela desistência da ação, conforme pedido contido nos autos. 3. Acerca da desistência da ação nos Juizados Especiais, estabelece o Enunciado 90 do FONAJE: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. 4. Nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a desistência da ação somente produz seus efeitos após a homologação judicial. 5. Diante do exposto, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 6. Resta dispensada a intimação da parte requerida. 7. Preclusa via recursal, procedam-se às baixas e anotações estilo, em seguida, arquivem-se os autos. (datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Colaborador

19/03/2024, 00:00

Definitivo

18/03/2024, 15:30

Expedição de documento

18/03/2024, 15:01

Desistência

18/03/2024, 15:01

Documentos

Intimação

•17/05/2024, 00:00

—

Documento

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento

Desistência

Todas as movimentações(37)