Cumprimento de sentença 1001302-73.2018.8.11.0086 - TJMT

Cumprimento de sentença 1001302-73.2018.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/01/2026, 13:50

Trânsito em julgado

23/01/2026, 13:48

Decurso de Prazo

23/01/2026, 03:51

Decurso de Prazo

23/01/2026, 03:20

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 14:11

Publicação

16/12/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento

12/12/2025, 01:36

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 01:36

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 10:20

Publicação

01/12/2025, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1001302-73.2018.8.11.0086 Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por IVONI PEDRO BORTOLOTTI e RICARDO BUSS SONNENBERG, em face de ORDENHADEIRAS SULINOX LTDA, todos qualificados nos autos. No ID nº 213061683, a parte exequente postulou pelo levantamento dos valores constritos e extinção da ação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Tendo em vista que os valores constritos são suficientes para a integral do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do NCPC. Proceda ao levantamento dos valores de ID nº 212216125 em favor do exequente, na conta indicada no ID nº 213061683. Após o transcurso do prazo recursal sem que este seja manejado, certifique-se o trânsito em julgado desta, arquivando-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento

27/11/2025, 17:43

Documentos

Intimação

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1001302-73.2018.8.11.0086 Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE DECISÃO ajuizada por IVONI PEDRO BORTOLOTTI e RICARDO BUSS SONNENBERG, em face de ORDENHADEIRAS SULINOX LTDA, todos qualificados nos autos. Proferida sentença no ID nº 47759327, julgando procedente os embargos monitórios para julgar improcedente a pretensão monitória, bem como fixando honorários sucumbenciais. Certidão de trânsito em julgado no ID nº 51223324. Os advogados pleitearam pelo início do cumprimento de sentença em relação as verbas sucumbenciais, o qual foi recebido no ID nº 129727977. Os executados foram intimados e não efetuaram o pagamento voluntário dos débitos, razão pela qual foram realizadas medidas constritivas através dos Sistemas Sisbajud e Renajud (ID’s nº 152279238 e O executado compareceu aos autos no ID nº 154360917, informando que está em recuperação judicial e pleiteando pela habilitação do crédito no procedimento recuperacional. A exequente foi intimada para se manifestar acerca do pleito do executado e deixou transcorrer o prazo in albis para manifestação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. INDEFIRO o requerimento de ID nº 154360917, uma vez que estão sujeitos à recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, nos termos do art. 49 da Lei nº 11.101/2005, sendo que a recuperação judicial foi ajuizada no ano de 2016 e os honorários sucumbenciais exequendos foram fixados na sentença proferida em 29/01/2021, ou seja, em data posterior ao pedido recuperacional. No mais, verifico que do sisbajud realizado no ID nº 159621466 houve a constrição do valor de R$ 4.639,59 (quatro mil, seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos), cujos valores seriam supostamente suficientes para saldar o débito. Assim, intimem-se as partes (exequentes e executado) para manifestação acerca dos referidos valores, no prazo de 05 (cinco) dias, em especial para que informem se são suficientes para saldar o débito exequendo, sob pena concordância tácita e levantamento em favor dos exequentes. Após, conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1001302-73.2018.8.11.0086 Vistos. De proêmio, verifico a formulação de pleito expropriatório pela parte exequente, o que é de pronto acolhido, posto que o executado foi devidamente intimado (ID nº 131279936) e deixou de efetuar o pagamento do débito, antes mesmo do eventual recolhimento das taxas judiciárias, ressalvado os beneficiários da justiça gratuita. Atinente as taxas judiciárias, a Lei Estadual n. 11.077/2020, atualmente em vigor, alterou os valores cobrados a título de custas e taxas judiciais. Ademais, dentre as alterações, trouxe o art. 13, Tabela B, item 4, o qual prevê a cobrança de diligências para pesquisas em Sistemas Informatizados deste Tribunal de Justiça, no valor de R$ 22,02 (vinte e dois reais e dois centavos), por consulta. Registro que havendo pluralidade de partes ou sistemas para as quais se destinam as diligências, deverá ocorrer o recolhimento de uma consulta por integrante do polo da ação para cada sistema específico, já que o valor cobrado é por consulta. Assim, sendo caso de falta de recolhimento, ou recolhimento menor, determino que a parte Exequente proceda com o pagamento referente à realização de diligências nos Sistemas Informatizados, consoante disposições retro, no prazo de 15 (quinze), sob pena de arquivamento, e eventual liberação do objeto da penhora. Na forma estabelecida pelo art. 854 do NCPC c/c o Provimento 04/2007-CGJ determino o bloqueio on-line até o limite do débito exequendo apurado de R$ 3.670,51 (três mil seiscentos e setenta reais e cinquenta e um centavos), informado no documento de ID nº 133519257, tomando por base o CPF/CNPJ do executado. Os autos permanecerão conclusos para que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Caso seja confirmado o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte Executada, considerar-se-á efetuada a penhora, valendo-se como termo dela o protocolo emitido pelo Sisbajud, que será juntado aos autos, providenciando-se, em seguida, a intimação da parte Executada acerca da constrição, nos exatos termos do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Caso negativa a diligência junto ao Sistema Sisbajud, proceda a constrição de veículos em nome do executado via sistema RENAJUD. Sendo positiva a constrição, o exequente deverá ser intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o endereço do veículo, a fim de que seja expedido o mandado de penhora, depósito e avaliação, para efetivação da constrição física/real do bem. Sendo inexitosas todas as diligências citadas acima, proceda a consulta pelo Sistema INFOJUD, para consulta das duas ultimas declarações de imposto de renda do executado. Observe-se, porém, o disposto nos artigos 97 e 98 do Código de Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça que assim dispõe: Art. 97. As requisições de informações à Receita Federal para apuração de endereço ou situação econômico-financeira da parte serão efetivadas exclusivamente pelo sistema Infojud, que se efetiva mediante acesso ao Centro Virtual de Atendimento – eCAC. Parágrafo único. O portal eCAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login) apenas será acessado por meio do certificado digital ou em nuvem, sendo necessários o cadastro prévio e a atribuição do respectivo selo de confiabilidade no portal Gov.br (https://acesso.gov.br), ressaltando-se que o cadastramento é realizado uma única vez. Art. 98. As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo, passando o arquivo a correr em segredo de justiça, conforme previsto nos incisos I e III do art. 189 do Código de Processo Civil. Parágrafo único. Serão igualmente juntadas aos autos as informações que versarem apenas sobre o endereço da parte, não sendo necessária a tramitação sob segredo de justiça. Com aporte das informações, intime-se o exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Se infrutíferas todas as pesquisas alhures mencionadas, retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

16/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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