Execução de Título Extrajudicial 1004230-21.2023.8.11.0086 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004230-21.2023.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

15/12/2025, 14:59

Publicação

15/12/2025, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO EXEQUENTE: R. L. DE LARA SILVA LTDA EXECUTADO: 1/4 COLCHÕES COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA AUTOS: Nº 1004230-21.2023.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por R. L. DE LARA SILVA LTDA em desfavor de 1/4 COLCHÕES COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Foi proferido por este juízo a sentença condenatória, sendo assim a parte Exequente protocolou petição requerendo o cumprimento da sentença. Diante da falta de pagamento voluntário este juízo proferiu decisão deferindo o pedido de bloqueio via Sistema SISBAJUD, o qual restou TOTALMENTE infrutífera. No Id. 207303946, a parte Exequente requereu o bloqueio via Sistema RENAJUD, uma vez que o bloqueio via Sistema SISBAJUD restou TOTALMENTE infrutífera. É o relatório. Decido. Tendo em vista o bloqueio TOTALMENTE infrutífero das contas da parte Executada, DEFIRO o pedido de bloqueio via Sistema RENAJUD, sendo assim, PROCEDA-SE na ordem de bloqueio dos veículos da parte Executada via Sistema RENAJUD, com a finalidade de encontrar bens para quitação da condenação proferida contra a parte Executada. Segue em anexo resultado da penhora online via Sistema RENAJUD, a qual restou TOTALMENTE ou PARCIALMENTE frutífera. INTIME-SE a parte Exequente para se manifestar sobre o bloqueio realizado via Sistema RENAJUD, indicando as providências para o prosseguimento do processo, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-SE a parte Executada, nos termos do artigo 854, §2º do CPC, para fins do artigo 854, §3º do CPC, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste. Após o prazo retornem os autos conclusos para conversão ou não da indisponibilidade em penhora. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, 11 de dezembro de 2025. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 17:01

Mero expediente

11/12/2025, 17:01

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 20:28

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:54

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:05

Publicação

12/08/2025, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: R. L. DE LARA SILVA LTDA EXECUTADO: 1/4 COLCHOES COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA AUTOS Nº 1004230-21.2023.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por R. L. DE LARA SILVA LTDA em desfavor de 1/4 COLCHOES COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. A parte Exequente informou que não houve pagamento pela parte Executada, sendo assim, requer a penhora via Sistema SISBAJUD (Teimosinha). É o relatório. Decido. Tendo em vista a inércia da parte Executada para pagamento do valor devido, DEFIRO o pedido de penhora, sendo assim, PROCEDA-SE a ordem de bloqueio das contas da parte Executada via Sistema SISBAJUD (Teimosinha), com reiteração automática por 30 (trinta) dias com a finalidade de encontrar a quantia de R$ 17.879,98 (dezessete mil, oitocentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos), conforme cálculo acostado aos autos. Segue em anexo Protocolo de Bloqueio na modalidade Teimosinha. Findo o prazo de 30 (trinta) dias, PROMOVA-SE a juntada do resultado do bloqueio. Sendo positivo ou parcialmente positivo, INTIME-SE a parte Executada, por seu patrono ou pessoalmente, para, querendo, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora (Enunciado 142 FONAJE). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte Exequente se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação ao bloqueio, INTIME-SE a parte Exequente, para informar os dados bancários e requerer o que entender de direito. Sendo negativo ou insuficiente o resultado do bloqueio via SISBAJUD, INTIME-SE o credor para indicar bens a penhora da parte devedora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4, da Lei 9.099/95. Decorrido os prazos retornem os autos conclusos para análise dos demais pedidos efetuados pela parte Exequente no Id. 169176470. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, 08 de agosto de 2025. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 15:09

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: R. L. DE LARA SILVA LTDA EXECUTADO: 1/4 COLCHOES COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA AUTOS Nº 1004230-21.2023.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por R. L. DE LARA SILVA LTDA em desfavor de 1/4 COLCHOES COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. A parte Exequente informou que não houve pagamento pela parte Executada, sendo assim, requer a penhora via Sistema SISBAJUD (Teimosinha). É o relatório. Decido. Tendo em vista a inércia da parte Executada para pagamento do valor devido, DEFIRO o pedido de penhora, sendo assim, PROCEDA-SE a ordem de bloqueio das contas da parte Executada via Sistema SISBAJUD (Teimosinha), com reiteração automática por 30 (trinta) dias com a finalidade de encontrar a quantia de R$ 17.879,98 (dezessete mil, oitocentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos), conforme cálculo acostado aos autos. Segue em anexo Protocolo de Bloqueio na modalidade Teimosinha. Findo o prazo de 30 (trinta) dias, PROMOVA-SE a juntada do resultado do bloqueio. Sendo positivo ou parcialmente positivo, INTIME-SE a parte Executada, por seu patrono ou pessoalmente, para, querendo, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora (Enunciado 142 FONAJE). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte Exequente se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação ao bloqueio, INTIME-SE a parte Exequente, para informar os dados bancários e requerer o que entender de direito. Sendo negativo ou insuficiente o resultado do bloqueio via SISBAJUD, INTIME-SE o credor para indicar bens a penhora da parte devedora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4, da Lei 9.099/95. Decorrido os prazos retornem os autos conclusos para análise dos demais pedidos efetuados pela parte Exequente no Id. 169176470. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, 08 de agosto de 2025. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1004230-21.2023.8.11.0086.. EXEQUENTE: R. L. DE LARA SILVA LTDA EXECUTADO: 1/4 COLCHOES COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Vistos. Cuida-se de pedido de INCLUSÃO DA PESSOA FÍSICA do Sr. SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CPF N 782.901.049-87 no polo passivo da presente ação. Registra-se que sendo a executada pessoa jurídica constituída Sociedade Empresária Limitada, seus bens não se confundem com o do sócio individual, de modo que não se pode alcançar os bens da pessoa física antes de instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Em caso semelhante: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – PESSOA JURÍDICA – SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA – PENHORA DE BENS PARTICULARES DO SÓCIO – IMPOSSIBILIDADE – ARTIGOS 49-A E 1.024 DO CC E 795 CPC – NECESSIDADE DE PRÉVIA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – ILEGITIMIDADE RECONHECIDA – RECURSO PROVIDO. O artigo 49-A, do Código Civil é claro ao dispor que "a pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores", ou seja, o patrimônio pessoal dos sócios, associados, instituidores ou administradores não se confunde com o patrimônio da pessoa jurídica. A legislação civil prevê proteção ao patrimônio pessoal do sócio perante as dívidas contraídas pela pessoa jurídica, dispondo que "os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais" (art. 1.024, CC) e que "os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei" (art. 795, CPC). Na Sociedade Empresária Limitada – LTDA, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas sociais (art. 1.052, CC). Portanto, é necessário que, para o direcionamento da execução sobre os bens dos sócios da empresa-executada, o juiz deve decidir previamente sobre a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica, cabendo ao exequente demonstrar o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, na forma do art. 50 do Código Civil e do art. 136 do Código de Processo Civil. (TJ-MS - AI: 14117440220208120000 MS 1411744-02.2020.8.12.0000, Relator: Des. Divoncir Schreiner Maran, Data de Julgamento: 10/11/2020, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 12/11/2020) Por tal razão, indefiro o pedido. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR Juiz de Direito

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1004230-21.2023.8.11.0086.. CREDOR: R. L. DE LARA SILVA LTDA DEVEDOR: 1/4 COLCHOES COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Vistos. Determino a citação do devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado. Decorrido o prazo concedido ao devedor para adimplemento ou nomeação de bens a penhora, proceda-se da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II – Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelo devedor e, havendo pedido de penhora on line de bens, venham os autos conclusos, do contrário, expeça-se o necessário para que se promova a penhora e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora. Feita a penhora e remoção, imediatamente realize-se avaliação do bem penhorado; III – Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se as partes, cientificando: - O devedor, de que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência; e - O credor, de que o título original que embasa a execução deverá ser apresentado até a data designada para sessão de conciliação, na Secretaria desse Juizado Especial Cível, a fim de ser carimbado e comprovar a idoneidade do mesmo, sob pena de extinção do feito, segundo o que dispõe o Enunciado 126 do FONAJE/2009, in verbis: ENUNCIADO 126 - Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (Aprovado Fonaje Florianópolis/SC). IV - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, intime-se o credor para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95. Desde já, defiro as benesses do Art. 212 do CPC. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

12/12/2023, 00:00

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Ato ordinatório

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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