Execução de Título Extrajudicial 1007973-80.2023.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007973-80.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/11/2023, 16:52

Remessa (outros motivos)

11/11/2023, 01:25

Trânsito em julgado

09/10/2023, 16:04

Publicação

09/10/2023, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1007973-80.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: COSTA BRAVA URBANIZACOES LTDA EXECUTADO: JEFERSON TOSHIO MATSUMOTO Vistos/GG Nota-se que entre um ato e outro, as partes se compuseram amigavelmente por transação. Verifica-se dos autos que as partes acordaram. Em análise do acordo, vislumbro que as partes são capazes, oportunidade em que se observaram também as assinaturas das partes/procuradores, não identificando qualquer indicativo de vícios no consentimento, razão pela qual a homologação da avença é medida que se impõe. O feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entrementes, derradeiramente, as partes pugnam pela homologação da autocomposição. Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, dessarte, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta, senão, homologá-lo. Por todo exposto, e tendo em vista que a obrigação foi satisfeita consoante acordo entabulado, e as partes transigiram com vistas à solução da demanda existente entre elas, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, ambos do Código de Processo Civil. Honorários e custas, se houver, na forma transigida pelas partes no acordo. Em não dispondo o acordo sobre as custas, estas serão na forma do art. 90, § 2º do CPC, observando-se eventual AJG deferida à parte, oportunidade em que ficará suspensa a cobrança, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Diante da ausência de interesse recursal, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, sendo desnecessária a intimação das partes, ARQUIVE-SE com as cautelas necessárias. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Sorriso/MT, em 05 de outubro de 2023. Anderson Candiotto Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

Definitivo

05/10/2023, 18:45

Expedição de documento

05/10/2023, 18:45

Homologação de Transação

05/10/2023, 18:45

Conclusão (para julgamento)

22/09/2023, 13:37

Decurso de Prazo

19/09/2023, 10:40

Mandado (entregue ao destinatário)

06/09/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 09:37

Mandado

09/08/2023, 14:54

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1007973-80.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: COSTA BRAVA URBANIZACOES LTDA EXECUTADO: JEFERSON TOSHIO MATSUMOTO Vistos/GG Nota-se que entre um ato e outro, as partes se compuseram amigavelmente por transação. Verifica-se dos autos que as partes acordaram. Em análise do acordo, vislumbro que as partes são capazes, oportunidade em que se observaram também as assinaturas das partes/procuradores, não identificando qualquer indicativo de vícios no consentimento, razão pela qual a homologação da avença é medida que se impõe. O feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entrementes, derradeiramente, as partes pugnam pela homologação da autocomposição. Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, dessarte, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta, senão, homologá-lo. Por todo exposto, e tendo em vista que a obrigação foi satisfeita consoante acordo entabulado, e as partes transigiram com vistas à solução da demanda existente entre elas, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, ambos do Código de Processo Civil. Honorários e custas, se houver, na forma transigida pelas partes no acordo. Em não dispondo o acordo sobre as custas, estas serão na forma do art. 90, § 2º do CPC, observando-se eventual AJG deferida à parte, oportunidade em que ficará suspensa a cobrança, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Diante da ausência de interesse recursal, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, sendo desnecessária a intimação das partes, ARQUIVE-SE com as cautelas necessárias. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Sorriso/MT, em 05 de outubro de 2023. Anderson Candiotto Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

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