Apelação / Remessa Necessária 1007698-02.2021.8.11.0041 - TJMT

Apelação / Remessa Necessária 1007698-02.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Certidão Processo Judicial Eletrônico nº. 1007698-02.2021.8.11.0041 Certifico que, nos termos da legislação vigente, impulsiono os autos para a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para expedição de alvará. Cuiabá, 24 de outubro de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Considerando a notícia de que o executado quitou o débito exequendo, depositando o valor expresso na RPV, determino a extinção do processo, na fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado a título de honorários advocatícios. Efetivada a transferência, bem assim com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e comunicações de praxe. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Antonio Horácio da Silva Neto Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Certidão Processo Judicial Eletrônico nº. 1007698-02.2021.8.11.0041 REQUERER a intimação da parte credora para que forneça o número do CPF, endereço e data de nascimento para inclusão do pagamento no sistema FIPLAN – Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finança do Estado de Mato Grosso. Cuiabá, 15 de maio de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO VIA DJE - FINALIDADE: intimação da parte credora para que forneça o número do CPF, endereço e data de nascimento para inclusão no sistema FIPLAN.

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MUGUIDJANA AGROPECUARIA LTDA. Requerido: ESTADO DE MATO GROSSO Assunto: Requisição de Pequeno Valor Ao Excelentíssimo Senhor Governador Mauro Mendes Centro Político Administrativo, Cuiabá. Senhor Governador, Nos termos do artigo 100, §§3º e 4º da Constituição Federal, em conformidade com o que prescreve o artigo 5º do Provimento nº 20/2020-CM e a Resolução nº 303/2019 do CNJ, nos autos da Ação Cumprimento de Sentença, nº 1007698-02.2021.8.11.0041, transitada em julgado em 04/10/2023, tendo como Requisitante Advogado(s) do reclamante: ANA RITA CARNEIRO BAPTISTA BARRETTO SANTIAGO, FERNANDO FERRAREZI RISOLIA e Requisitado ESTADO DE MATO GROSSO, intimo Vossa Excelência para que proceda ao pagamento do requisitório de pequeno valor, conforme cálculo atualizado, no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC, por meio depósito do valor bruto requisitado, em conta judicial vinculada ao processo nos termos do parágrafo 1º do art. 7º do Provimento 20/2020 -CM, sob pena de sequestro (via BACEN-JUD) do numerário suficiente à quitação da dívida. Escoltam esta requisição as cópias dos seguintes documentos, constante parágrafo 1º, alíneas “a” e “b”, do artigo 5º, do Provimento nº /2020-CM: a) a conta de liquidação ou demonstrativo do débito; b) cálculo atualizado. Dr. Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito Assinado Digitalmente VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. HÉLIO PONCE DE ARRUDA S/N, CENTRO POLÍTICO - CUIABÁ CEP: 78049-944 TELEFONE: (65) 3648-6880 – [email protected] Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Ofício nº 1007698-02.2021.8.11.0041 /2024/SEC/VEMA/PJE CUIABÁ-MT, 9 de fevereiro de 2024 Autos: 1007698-02.2021.8.11.0041

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Processo: 1007698-02.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUGUIDJANA AGROPECUARIA LTDA. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Verifica-se que o ESTADO DE MATO GROSSO não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 140380726). Sendo assim, DETERMINO: 1.1. O CADASTRAMENTO do presente cumprimento de sentença no Sistema SRP 2.0. (Sistema de Requisição de Pagamento), de modo que a atualização do valor da execução seja realizada de forma automática, nos termos do Provimento n. 20/2020-CM de 1º.04.2020. 1.2. A EXPEDIÇÃO de Ofício Requisitório ao representante legal do ente executado para que efetue, no prazo de 02 (dois) meses, contados a partir do seu recebimento, o pagamento mediante o regime de requisição de pequeno valor, nos termos do art. 100, §3º, da CF/1988 e art. 535, §3º, inciso II, do Código de Processo Civil, mediante o uso de guia de depósito na conta judicial vinculada ao processo (emitida no endereço eletrônico: http://siscondj.tjmt.jus.br/siscondj-tjmt/guiaEmissaoPublicaForm.do). 2. Atente-se o Sr. Gestor que o Ofício Requisitório deverá observar o modelo constante no Anexo I do Provimento n. 20/2020-CM, contendo as informações elencadas no art. 5º, alíneas “a” a “d”, bem assim instruído com os documentos relacionados no §1º do citado artigo e do demonstrativo de cálculo expedido pelo Sistema SRP 2.0. 3. O Sr. Gestor deverá fiscalizar o pagamento, mediante verificação do comprovante de depósito e de recolhimento do Imposto de Renda e Previdência, quando houver, os quais deverão ser juntados aos autos pela parte executada no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis. 4. Decorridos os prazos estabelecidos nos itens 1.2., o Sr. Gestor deverá certificar a respeito do pagamento, procedendo a conclusão, logo após, para, se for o caso, promover o sequestro de recursos suficientes ao adimplemento do crédito, mediante a utilização do Sistema SISBAJUD, devendo instruir a execução com o demonstrativo atualizado de cálculo expedido pelo Sistema SRP 2.0. 5. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Processo: 1007698-02.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUGUIDJANA AGROPECUARIA LTDA. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Verifica-se que o ESTADO DE MATO GROSSO não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 140380726). Sendo assim, DETERMINO: 1.1. O CADASTRAMENTO do presente cumprimento de sentença no Sistema SRP 2.0. (Sistema de Requisição de Pagamento), de modo que a atualização do valor da execução seja realizada de forma automática, nos termos do Provimento n. 20/2020-CM de 1º.04.2020. 1.2. A EXPEDIÇÃO de Ofício Requisitório ao representante legal do ente executado para que efetue, no prazo de 02 (dois) meses, contados a partir do seu recebimento, o pagamento mediante o regime de requisição de pequeno valor, nos termos do art. 100, §3º, da CF/1988 e art. 535, §3º, inciso II, do Código de Processo Civil, mediante o uso de guia de depósito na conta judicial vinculada ao processo (emitida no endereço eletrônico: http://siscondj.tjmt.jus.br/siscondj-tjmt/guiaEmissaoPublicaForm.do). 2. Atente-se o Sr. Gestor que o Ofício Requisitório deverá observar o modelo constante no Anexo I do Provimento n. 20/2020-CM, contendo as informações elencadas no art. 5º, alíneas “a” a “d”, bem assim instruído com os documentos relacionados no §1º do citado artigo e do demonstrativo de cálculo expedido pelo Sistema SRP 2.0. 3. O Sr. Gestor deverá fiscalizar o pagamento, mediante verificação do comprovante de depósito e de recolhimento do Imposto de Renda e Previdência, quando houver, os quais deverão ser juntados aos autos pela parte executada no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis. 4. Decorridos os prazos estabelecidos nos itens 1.2., o Sr. Gestor deverá certificar a respeito do pagamento, procedendo a conclusão, logo após, para, se for o caso, promover o sequestro de recursos suficientes ao adimplemento do crédito, mediante a utilização do Sistema SISBAJUD, devendo instruir a execução com o demonstrativo atualizado de cálculo expedido pelo Sistema SRP 2.0. 5. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO REQUERENTE: MUGUIDJANA AGROPECUÁRIA LTDA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO N. 1007698-02.2021.8.11.0041. Vistos. 1. Em face da certidão constante nos autos, dando conta do trânsito em julgado do v. acórdão acostado no Id. 131053036, após intimação das partes sem recurso, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo. 2. Sobrevindo requerimento de cumprimento de sentença, desarquive-se o feito e DETERMINO, desde já, a sua evolução de classe junto ao Sistema PJe. 3. Cumpra-se. Cuiabá (MT), data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/10/2023, 09:07

Trânsito em julgado

05/10/2023, 09:06

Decurso de Prazo

05/10/2023, 08:58

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:01

Publicação

18/08/2023, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 01:04

Documentos

Intimação

•13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Processo: 1007698-02.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUGUIDJANA AGROPECUARIA LTDA. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Verifica-se que o ESTADO DE MATO GROSSO não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 140380726). Sendo assim, DETERMINO: 1.1. O CADASTRAMENTO do presente cumprimento de sentença no Sistema SRP 2.0. (Sistema de Requisição de Pagamento), de modo que a atualização do valor da execução seja realizada de forma automática, nos termos do Provimento n. 20/2020-CM de 1º.04.2020. 1.2. A EXPEDIÇÃO de Ofício Requisitório ao representante legal do ente executado para que efetue, no prazo de 02 (dois) meses, contados a partir do seu recebimento, o pagamento mediante o regime de requisição de pequeno valor, nos termos do art. 100, §3º, da CF/1988 e art. 535, §3º, inciso II, do Código de Processo Civil, mediante o uso de guia de depósito na conta judicial vinculada ao processo (emitida no endereço eletrônico: http://siscondj.tjmt.jus.br/siscondj-tjmt/guiaEmissaoPublicaForm.do). 2. Atente-se o Sr. Gestor que o Ofício Requisitório deverá observar o modelo constante no Anexo I do Provimento n. 20/2020-CM, contendo as informações elencadas no art. 5º, alíneas “a” a “d”, bem assim instruído com os documentos relacionados no §1º do citado artigo e do demonstrativo de cálculo expedido pelo Sistema SRP 2.0. 3. O Sr. Gestor deverá fiscalizar o pagamento, mediante verificação do comprovante de depósito e de recolhimento do Imposto de Renda e Previdência, quando houver, os quais deverão ser juntados aos autos pela parte executada no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis. 4. Decorridos os prazos estabelecidos nos itens 1.2., o Sr. Gestor deverá certificar a respeito do pagamento, procedendo a conclusão, logo após, para, se for o caso, promover o sequestro de recursos suficientes ao adimplemento do crédito, mediante a utilização do Sistema SISBAJUD, devendo instruir a execução com o demonstrativo atualizado de cálculo expedido pelo Sistema SRP 2.0. 5. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO VIA DJE - FINALIDADE: intimação da parte credora para que forneça o número do CPF, endereço e data de nascimento para inclusão no sistema FIPLAN.

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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