Embargos à Execução Fiscal 1002030-84.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 25.918,30

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

LUIZ BENEDITO DE LIMA NETO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARLENE PEIXOTO DE LIMA

OAB/MT 10724·CPF·Representa: Autor

HIGOR FEITOZA PEREIRA

OAB/MT 16379·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

LUIZ BENEDITO DE LIMA NETO

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de distribuição (aut)

19/04/2026, 04:43

Devolvidos os autos

19/04/2026, 04:42

Juntada de Certidão

10/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/02/2026, 02:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2025, 15:31

Publicado Despacho em 17/11/2025.

18/11/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 11:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 14:39

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão de distribuição (aut)

19/04/2026, 04:43

Devolvidos os autos

19/04/2026, 04:42

Juntada de Certidão

10/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/02/2026, 02:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:48

Documentos

Decisão

•10/02/2020, 20:21

Despacho

•24/07/2023, 14:55

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legal

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Juntada de Petição de manifestação

22/11/2025, 15:31

Publicado Despacho em 17/11/2025.

18/11/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 11:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/07/2025, 10:28

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:46

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:39

Publicado Sentença em 31/07/2024.

02/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

02/08/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 17:01

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/07/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:18

Conclusos para decisão

14/03/2024, 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/12/2023, 15:14

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:55

Decorrido prazo de ARLENE PEIXOTO DE LIMA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:07

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 12:00

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono com a finalidade de intimar a Parte Embargante, através de sua Advogada Constituída, para que traga aos autos os Extratos Consolidados da acima mencionada conta corrente sobre a qual recaiu a Ordem Judicial de Bloqueio, no PRAZO DE DEZ DIAS, para comprovação do alegado na exordail, sob pena de indeferimento do pedido de desbloqueio do valor de R$6.135,58-constrito nos autos da EXECUÇÃO FISCAL N° 1002291-88.2016.8.11.0041

30/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

27/01/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:50

Processo Desarquivado

26/01/2023, 07:28

Arquivado Provisoriamente

19/02/2021, 07:28

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 07:28

Apensado ao processo em execução

18/02/2021, 07:25

Processo Desarquivado

17/02/2021, 05:30

Arquivado Provisoriamente

30/03/2020, 05:30

Decorrido prazo de LUIZ BENEDITO DE LIMA NETO em 10/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 05:30

Decorrido prazo de LUIZ BENEDITO DE LIMA NETO em 09/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 05:10

Publicado Decisão em 13/02/2020.

15/02/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2020

15/02/2020, 00:28

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2020, 20:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 20:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 20:21

Conclusos para decisão

20/01/2020, 12:06

Distribuído por dependência

20/01/2020, 12:06

Decisão

•20/12/2023, 15:14

Sentença

•29/07/2024, 17:01

Sentença

•29/07/2024, 17:01

Decisão

•06/06/2025, 12:46

Decisão

•06/06/2025, 12:46

Recurso de sentença

•03/07/2025, 10:28

Despacho

•13/11/2025, 17:04

Despacho

•13/11/2025, 17:04

Decisão

•19/02/2026, 21:36