Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001270-55.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

IDA PELEGRINI RODRIGUES

CPF

Autor

LUIZ MUNIZ RODRIGUES

CPF

Autor

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB/MT 12758·CPF·Representa: Autor

RICARDO ROBERTO DALMAGRO

OAB/MT 12205·CPF·Representa: Autor

KAMILLA MORAES FERNANDES

OAB/TO 9927·CPF·Representa: Autor

RAFAEL WASNIESKI

OAB/MT 15469·CPF·Representa: Autor

MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB/MT 12758·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB/MT 12758·CPF·Representa: Autor

RICARDO ROBERTO DALMAGRO

OAB/MT 12205·CPF·Representa: Autor

KAMILLA MORAES FERNANDES

OAB/TO 9927·CPF·Representa: Autor

RAFAEL WASNIESKI

OAB/MT 15469·CPF·Representa: Autor

MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB/MT 12758·CPF·Representa: Réu

RAFAEL WASNIESKI

OAB/MT 15469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

09/07/2024, 11:43

Remessa (outros motivos)

01/05/2024, 01:04

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:14

Decurso de Prazo

09/03/2024, 10:15

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:40

Definitivo

01/03/2024, 15:41

Documento

01/03/2024, 15:40

Expedição de documento

28/02/2024, 19:24

Documento

28/02/2024, 19:24

Reativação

28/02/2024, 18:30

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 15:51

Publicação

23/02/2024, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 18:50

Definitivo

21/02/2024, 16:48

Documento

21/02/2024, 16:47

Todas as movimentações(100)

Documento

09/07/2024, 11:43

Remessa (outros motivos)

01/05/2024, 01:04

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:14

Decurso de Prazo

09/03/2024, 10:15

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:40

Documentos

•19/02/2024, 00:00

Definitivo

01/03/2024, 15:41

Documento

01/03/2024, 15:40

Expedição de documento

28/02/2024, 19:24

Documento

28/02/2024, 19:24

Reativação

28/02/2024, 18:30

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 15:51

Publicação

23/02/2024, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 18:50

Definitivo

21/02/2024, 16:48

Documento

21/02/2024, 16:47

Documento

20/02/2024, 18:29

Reativação

20/02/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001270-55.2022.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte EXEQUENTE sobre o envio do e-mail para agência da caixa enconômica / Sorriso.. LUCAS DO RIO VERDE, 16 de fevereiro de 2024 GUILHERME PEREIRA DIAS Gestor de Secretaria

19/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2024, 03:35

Definitivo

16/02/2024, 15:49

Trânsito em julgado

16/02/2024, 15:49

Expedição de documento

16/02/2024, 15:45

Ato ordinatório

16/02/2024, 15:45

Documento

16/02/2024, 15:13

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:53

Publicação

16/02/2024, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 03:42

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001270-55.2022.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, regularizando a representação (procuração, substabelecimento) uma vez que só foi encontrada procuração em nome do procurador Dr. RICARDO ROBERTO DALMAGRO e substabelecimento em nome da Dr.a Marlucy. LUCAS DO RIO VERDE, 14 de fevereiro de 2024 GUILHERME PEREIRA DIAS Gestor de Secretaria

15/02/2024, 00:00

Expedição de documento

14/02/2024, 19:39

Ato ordinatório

14/02/2024, 19:39

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 07:25

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 17:18

Publicação

07/02/2024, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 03:47

Ato ordinatório

06/02/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001270-55.2022.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, indicando a Cidade e Agência da Caixa Econômica Federal onde realizará o levantamento do alvará. Informo, ainda, que será encaminhado por e-mail para a agência indicada o alvará, a procuração e certidão de objeto e pé. Após, para o levantamento de valores, deverá ser apresentado na agência, os seguintes documentos pela parte ou advogado: 1. Pelo Beneficiário- Documentode Identidade e CPF – cópia e original; 2. Pelo Advogado - Documento de Identidade de ambos - cópia e original (do beneficiário somentea cópia) com QR Code. Os demais documentos serão encaminhados via e-mail, conforme parágrafo anterior. LUCAS DO RIO VERDE, 5 de fevereiro de 2024 GUILHERME PEREIRA DIAS Gestor de Secretaria

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento

05/02/2024, 17:58

Ato ordinatório

05/02/2024, 17:58

Documento

05/02/2024, 15:44

Publicação

31/01/2024, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: IDA PELEGRINI RODRIGUES, LUIZ MUNIZ RODRIGUES EXECUTADO: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo n. 1001270-55.2022.8.11.0045 Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Oportunizada impugnação. Superado qualquer óbice, procedeu-se com a expedição de RPV. Expedidos os requisitórios, certificou-se o depósito dos valores em conta judicial. O processo veio concluso. 1 – DETERMINA-SE a expedição dos alvarás para levantamento dos valores, em atenção aos ulteriores dados informados. Caso não se encontrem dados válidos, sem nova conclusão, INTIME-SE a parte exequente para que informe os dados bancários atuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 2 – Por todo exposto, satisfeita a obrigação, por força do art. 925 e 924, II, ambos do Código de Processo Civil, e, sem mais atos processuais pendentes, EXTINGUE-SE o processo. Sem custas processuais, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96 e art. 3º da Lei Estadual nº 7.603/01. Sem honorários, nos moldes do art. 85, §7º, do Código de Processo Civil. 4 - Cumpridas as diligências do item 1, assinados os alvarás, sem pendências, ARQUIVE-SE. 5 – INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. Evandro Juarez Rodrigues Juiz de Direito

30/01/2024, 00:00

Expedição de documento

29/01/2024, 14:56

Expedição de documento

29/01/2024, 14:56

Conclusão (para decisão)

17/01/2024, 16:40

Desarquivamento

17/01/2024, 16:38

Ato ordinatório

17/01/2024, 16:37

Petição (Renúncia de mandato)

24/04/2023, 14:55

Decurso de Prazo

24/11/2022, 00:41

Decurso de Prazo

24/11/2022, 00:41

Definitivo

27/10/2022, 14:30

Ato ordinatório

19/10/2022, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2022, 17:59

Conclusão (para decisão)

06/10/2022, 14:13

Ato ordinatório

06/10/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 15:46

Publicação

05/10/2022, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO EXEQUENTE: IDA PELEGRINI RODRIGUES, LUIZ MUNIZ RODRIGUES EXECUTADO: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A Resolução TJ-MT/OE n. 22, de 22 de setembro de 2022, disponibilizada no DJE da data de 26/09/2022, alterou parcialmente a Resolução TJMT/OE n. 13/2020 para modificar a competência das Varas Cíveis da Comarca de Lucas do Rio Verde. Diante do disposto no quadro de especialização publicado, a 3ª Vara Cível desta Comarca, exclusivamente, passa a deter competência para processar e julgar os feitos que envolvam interesses das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; mandado de segurança; ações previdenciárias em competência delegada e; cartas (precatórias ou rogatórias) afetas a respectiva competência exclusiva descrita. A despeito da importante publicidade ora veiculada, resta dirimir as consequências práticas neste caso. 1 - Por conseguinte - considerando o efeito imediato da alteração da Resolução a contar de sua publicação; paralelamente, a necessidade emergente de se evitar pronunciamento nulos e, de se propiciar o regular andamento dos processos desta Comarca - este Juízo REMETE a Secretaria para as providências necessárias. Se conferida inconsistência, ADEQUE-SE a competência na autuação processual, de acordo com o art. 2º da Resolução referenciada. 2 – Sem nova conclusão, CUMPRA-SE integralmente as diligências pendentes. 3 – Após, com as certificações devidas, retorne CONCLUSO para deliberação apropriada. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito Processo n. 1001270-55.2022.8.11.0045

04/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2022, 16:31

Expedição de documento

03/10/2022, 16:09

Mero expediente

03/10/2022, 16:09

Conclusão (para decisão)

02/10/2022, 21:34

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/10/2022, 21:34

Ato ordinatório

02/10/2022, 21:25

Decurso de Prazo

30/09/2022, 15:27

Publicação

22/09/2022, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do pedido retro para retificação dos precatórios, informamos que foram expedidos corretamente e nos valores determinados, inclusive de acordo com o peticionado na peça inicial. OBS: os valores estão mencionados no final das páginas dos Precatórios (são 2 páginas).

21/09/2022, 00:00

Expedição de documento

20/09/2022, 15:22

Decurso de Prazo

13/09/2022, 14:35

Decurso de Prazo

20/08/2022, 09:24

Decurso de Prazo

17/08/2022, 18:21

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 09:26

Publicação

29/07/2022, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 05:06

Publicação

28/07/2022, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUNTADA DE RPVs EXPEDIDOS PARA CIÊNCIA E CONFERENCIA DAS PARTES.

28/07/2022, 00:00

Expedição de documento

27/07/2022, 16:00

Expedição de documento

27/07/2022, 16:00

Ato ordinatório

27/07/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. I. Considerando que o INSS concordou com os valores apresentados pelos exequentes, e levando por estima que o valor em execução ultrapassa o teto constitucional para requisição de pequeno valor, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da CF, expeça-se: a) Ofício requisitório de PRECATÓRIO do montante de R$ 148.100,48 como devido a cada um dos exequentes (Ida Pelegrini Rodrigues e Luiz Munis Rodrigues); b) Requisição de RPV em favor do advogado da parte exequente, no valor de R$ 24.725,50, com espeque na súmula vinculante nº 47. II. Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias da expedição do ofício requisitório, intime-se a parte autora para informar, em 10 (dez) dias, se ocorreu o pagamento do RPV. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

27/07/2022, 00:00

Expedição de documento

26/07/2022, 12:02

Expedição de documento

26/07/2022, 12:02

Expedição de precatório/rpv

26/07/2022, 12:02

Conclusão (para decisão)

17/05/2022, 14:48

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 22:54

Decurso de Prazo

22/04/2022, 06:35

Publicação

28/03/2022, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 02:04

Expedição de documento

24/03/2022, 09:38

Expedição de documento

24/03/2022, 09:38

Conclusão (para decisão)

18/03/2022, 18:11

Documento (Petição (outras))

18/03/2022, 18:11

Documento (Petição (outras))

18/03/2022, 18:10

Remessa (outros motivos)

15/03/2022, 12:41

Distribuição (sorteio)

15/03/2022, 12:41

Intimação

•15/02/2024, 00:00

•06/02/2024, 00:00

•30/01/2024, 00:00

•04/10/2022, 00:00

•21/09/2022, 00:00

•28/07/2022, 00:00

•27/07/2022, 00:00