Apelação / Remessa Necessária 0012443-23.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0012443-23.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0012443-23.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: STELIO ROGERS PINTO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Alvará devidamente assinado. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entendem de direto. Sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas baixas nos relatórios estatísticos. Às providências. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0012443-23.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: STELIO ROGERS PINTO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Alvará devidamente assinado. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entendem de direto. Sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas baixas nos relatórios estatísticos. Às providências. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0012443-23.2013.8.11.0041.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO RECONVINTE: STELIO ROGERS PINTO Vistos, etc. Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, visando o pagamento do crédito referente aos honorários advocatícios, aforada por STELIO ROGERS PINTO contra ESTADO DE MATO GROSSO. O exequente apresentou demonstrativo de crédito (Id. 113900069), e o executado, mesmo após intimação, quedou-se inerte. Nessas condições, por traduzir a soberana manifestação de vontade das partes e para que surtam os efeitos legais e jurídicos desejados, com base no art. 535, § 3º do CPC, HOMOLOGO os valores contidos nos cálculos (Id. 113900069), atualizados até 02/2023. Requisição De Pequeno Valor 1. EXPEÇA-SE RPV de natureza alimentícia em favor do advogado credor, para pagamento dos valores, no prazo de até 02 (dois) meses, contados da entrega da requisição, mediante depósito bancário em conta judicial (art. 535, § 3º, II/CPC), pena de anuência e concordância tácita com eventual sequestro dos valores pelo sistema BACEN JUD. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente (advogado credor) para, querendo, no prazo de até 05 (cinco) dias, se manifestar, sem prejuízo de declinar dados bancários de sua titularidade, pena de anuência e concordância tácita com eventual morosidade na entrega jurisdicional. Após, arquivem-se. Às providências. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0012443-23.2013.8.11.0041.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO RECONVINTE: STELIO ROGERS PINTO Vistos, etc. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos impugnar a execução, conforme prevê o artigo 535 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0012443-23.2013.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 19 de março de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

21/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 08:45

Trânsito em julgado

14/03/2023, 08:44

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

15/02/2023, 00:17

Publicação

24/01/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Essas, as razões por que nego provimento ao recurso e, em reexame, ratifico a sentença. Em decorrência, determinar a majoração dos honorários advocatícios em dois por cento (2%), com fundamento no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 19 de janeiro de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

23/01/2023, 00:00

Expedição de documento

20/01/2023, 11:19

Expedição de documento

20/01/2023, 11:19

Não-Provimento

19/01/2023, 19:10

Documentos

•02/04/2024, 00:00