Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001248-85.2017.8.11.0040 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001248-85.2017.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/07/2024, 13:39

Remessa (outros motivos)

14/07/2024, 02:00

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:04

Definitivo

14/05/2024, 09:47

Trânsito em julgado

10/05/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 17:59

Publicação

06/05/2024, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1001248-85.2017.8.11.0040.. EXEQUENTE: ALICE DE MATOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS Intimação - SENTENÇA VISTOS/RC. Trata-se de Cumprimento de Sentença em ação previdenciária ajuizada pela parte autora em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Homologados os cálculos do exequente, as RPVs foram expedidas, tendo o executado comprovado o pagamento, bem como, expedidos os alvarás judiciais de levantamento. A parte exequente tomou ciência do estágio do processo. É o necessário. Decido. Analisando os autos, verifico que houve o pagamento dos valores devidos ao exequente, por meio de seu advogado, conforme evolam os alvarás judiciais de levantamento. Com efeito, preceituam os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita:” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925 ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, certifique-se. Após, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta comarca para as providências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso-MT, datado e assinado digitalmente. ANDERSON CANDIOTTO Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento

02/05/2024, 18:48

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:07

Decurso de Prazo

06/04/2024, 01:05

Publicação

04/04/2024, 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 19:17

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 09:45

Documentos

Intimação

•03/05/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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