Procedimento Comum Cível 1003010-22.2023.8.11.0010 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1003010-22.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

01/02/2024, 14:38

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 01:16

Decurso de Prazo

27/10/2023, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 12:06

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1003010-22.2023.8.11.0010.. REQUERENTE: ADELINO DE SOUZA GOMES REQUERIDO: TIM S.A. Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da lei n. 9099/95. Trata-se de reclamação proposta por ADELINO DE SOUZA GOMES, em desfavor de TIM S.A. Considerando o acordo celebrado em audiência de conciliação virtual, conforme consta do Termo de Audiência juntado no ID nº 129404932. Isso posto, faz-se necessário a homologação e extinção do feito. O Artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil estabelece que: ”Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação;” Assim, ante o acordo entabulado entre as partes, deve o feito ser arquivado. DISPOSITIVO Ante o exposto, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, em consequência, JULGO EXTINTO este feito, com exame do mérito, com fulcro no disposto artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, em conformidade com o art. 54 e art. 55, ambos da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada pelo sistema PJE 2.0. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

Definitivo

06/10/2023, 13:46

Trânsito em julgado

06/10/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 12:23

Expedição de documento

06/10/2023, 09:25

Homologação de Transação

06/10/2023, 09:25

Conclusão (para julgamento)

19/09/2023, 11:12

de Conciliação (realizada; Facilitador)

19/09/2023, 11:11

Documento

19/09/2023, 11:10

Documentos

Sentença

•09/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

de Conciliação (realizada; Facilitador)

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