Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1024766-91.2023.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1024766-91.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 1024766-91.2023.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 13 de maio de 2026. Assinado Digitalmente SAMIHA GALVIN MOHAMAD Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

14/05/2026, 00:00

Trânsito em julgado

07/05/2026, 09:35

Decurso de Prazo

06/05/2026, 02:08

Decurso de Prazo

08/04/2026, 02:17

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:11

Expedida/certificada

05/03/2026, 11:58

Expedição de documento

05/03/2026, 11:58

Ato ordinatório

05/03/2026, 11:57

Expedição de documento

02/03/2026, 15:34

Homologação de Transação

02/03/2026, 15:34

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 20:48

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 16:33

Petição (Petição (outras))

06/12/2025, 14:23

Publicação

28/11/2025, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 05:31

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

—

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Expedição de documento

Ato ordinatório

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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