Execução Fiscal 1036645-95.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1036645-95.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1036645-95.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 50.774,61 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: COMERCIO DE MADEIRAS BOM SUCESSO EIRELI Endereço: INDUSTRIAL-CHACARA 35B,, 0, SETOR INDUSTRIAL, FELIZ NATAL - MT - CEP: 78885-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): COMERCIO DE MADEIRAS BOM SUCESSO EIRELI INDUSTRIAL-CHACARA 35B,, 0, SETOR INDUSTRIAL, FELIZ NATAL - MT - CEP: 78885-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 50.774,61, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2023760365 e 2023753529, cuja inscrição se deu em 30/08/2023 e 15/08/2023, respectivamente" NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIO DECISÃO Citação - DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 30 de abril de 2024. RAFAEL PEREIRA CORREA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 23092614173400000000126002822 CDA Documento de comprovação 23092614173400000000126002823 Execução fiscal Petição Inicial 23092614173400000000126002821 Despacho Despacho 23100609434172600000126726192 Citação Citação 23102315410893100000128282231 Diligência Diligência 23110114054963600000129143251 Intimação Intimação 24022112393005100000137158067 Intimação Intimação 24022112393005100000137158067 Decisão Decisão 24040917185841100000141405911 Decisão Decisão 24040917185841100000141405911 Petições diversas Petição 24041211552600000000142205927

01/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Execução frustrada

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento

Documento

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Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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