Execução de Título Extrajudicial 0000767-40.2011.8.11.0044 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000767-40.2011.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

02/05/2024, 08:36

Recebimento

23/04/2024, 18:48

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 18:48

Trânsito em julgado

18/04/2024, 01:09

Decurso de Prazo

18/04/2024, 01:08

Publicação

05/04/2024, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0000767-40.2011.8.11.0044 SENTENÇA VISTO, Tratam-se os presentes autos execução de título extrajudicial ajuizado por BANCO BRADESCO S/A em face de ESPÓLIO DE JAIRO DIAS PEREIRA E OUTROS, ambos devidamente qualificados. Extrai-se dos autos que as partes entabularam acordo visando por fim a presente contenda, requerendo, pois, a homologação da avença e a extinção do feito. Os autos vieram-me conclusos. Nota-se que o direito das partes são disponíveis, de modo que os advogados do exequente possuem procuração nos autos, bem como que os executados assinaram o acordo diretamente. Assim, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado entre as partes, e via de consequência, julgo extinta a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Custas remanescentes a cargo dos executados e honorários advocatícios na forma acordada. Com o trânsito em julgado, (i) proceda o levantamento de eventuais restrições, (ii) havendo valor bloqueado deverá ser levantado em favor da parte executada, (iii) havendo penhora no rosto dos autos, deverá ser comunicado ao juízo competente o presente acordo. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações de praxe. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0000767-40.2011.8.11.0044 SENTENÇA VISTO, Tratam-se os presentes autos execução de título extrajudicial ajuizado por BANCO BRADESCO S/A em face de ESPÓLIO DE JAIRO DIAS PEREIRA E OUTROS, ambos devidamente qualificados. Extrai-se dos autos que as partes entabularam acordo visando por fim a presente contenda, requerendo, pois, a homologação da avença e a extinção do feito. Os autos vieram-me conclusos. Nota-se que o direito das partes são disponíveis, de modo que os advogados do exequente possuem procuração nos autos, bem como que os executados assinaram o acordo diretamente. Assim, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado entre as partes, e via de consequência, julgo extinta a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Custas remanescentes a cargo dos executados e honorários advocatícios na forma acordada. Com o trânsito em julgado, (i) proceda o levantamento de eventuais restrições, (ii) havendo valor bloqueado deverá ser levantado em favor da parte executada, (iii) havendo penhora no rosto dos autos, deverá ser comunicado ao juízo competente o presente acordo. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações de praxe. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

22/03/2024, 00:00

Expedição de documento

21/03/2024, 12:25

Definitivo

21/03/2024, 12:25

Expedida/certificada

21/03/2024, 12:25

Expedição de documento

21/03/2024, 12:25

Conclusão (para julgamento)

04/03/2024, 14:46

Morte ou perda da capacidade

19/02/2024, 10:43

Documentos

Sentença

•22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº0000767-40.2011.8.11.0044 VISTO, Tratam-se os presentes autos de execução de título extrajudicial ajuizado por BANCO BRADESCO S.A. em face de JAIME DIAS PEREIRA FILHO e outros (3), devidamente qualificados nos autos. Analisando detidamente os autos de pedido de Recuperação Judicial, protocolado sob o nº 1007480-20.2023.8.11.0003, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da comarca de Rondonópolis, verifico que foi prolatada sentença que indeferiu o processamento da Recuperação Judicial apresentado pelo Grupo Dias Pereira. Ainda sobre aqueles autos, verifica-se que interposto recurso pelo Espólio de Jairo Dias Pereira, tendo sido indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo. Desta feita, não havendo qualquer justificativa que obste o prosseguimento do feito, indefiro o requerimento de Ref. 121842220. Outrossim, considerando que há nos autos bem a ser penhorado, bem como não tendo verificado qualquer desídia da parte exequente no tramite da presente execução, não tendo transcorrido lapso temporal suficiente, afasto a alegação de incidência de prescrição intercorrente. A parte exequente apresentou aos autos pedido de penhora e avaliação de bem imóvel pertencente ao executado. Exposto os fatos, com o intuito de que possa a parte exequente receber os valores devidos pela parte executada, defiro o pedido de Ref. 121842220. Expeça-se Termo de Penhora ao bem imóvel descrito na matrícula de nº 456, nos termos dos artigos 838 e 845, §1º do Código de Processo Civil. Cientifique-se o exequente de que, em atenção ao artigo 844, do CPC, cabe a ele providenciar a averbação da penhora perante o registro competente, mediante apresentação da cópia do auto ou termo. Após recolhidas às diligências, expeça-se Mandado de Avaliação do bem móvel penhorado. Com a entrega da avaliação pelo Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o exequente, ainda, para que traga aos autos as informações necessárias para que seja perfectibilizada a intimação de eventuais credores hipotecários, bem como requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Paranatinga/MT, Data registrada no sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

09/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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