Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006622-27.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 156.483,79

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

JOSE GILMAR BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HAILTON MAGIO

OAB/MT 15839·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOSE GILMAR BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 03:46

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:13

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:18

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 03:10

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 13:45

Todas as movimentações(76)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 03:46

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•07/01/2022, 08:05

Despacho

•21/03/2022, 14:53

29/04/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:13

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:18

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 03:10

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

13/03/2023, 14:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF 1º Região

13/03/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 10:51

Conclusos para decisão

09/02/2023, 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2023, 16:45

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1006622-27.2021.8.11.0013. Intimação - ; CERTIDÃO CERTIFICO que o Recurso de Apelação interposto é tempestivo. Nesse sentido, impulsiono os autos para intimar a parte contrária, para que apresente no prazo legal, as respectivas contrarrazões. Pontes e Lacerda-MT, 27 de janeiro de 2023 LUCAS JOAQUIM RUBINHO VAZ Assinado digitalmente

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:59

Juntada de Ofício

19/10/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 15:42

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 05:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2022, 12:59

Conclusos para decisão

18/09/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

18/09/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 18:13

Conclusos para decisão

09/09/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 09:09

Decorrido prazo de JOSE GILMAR BARBOSA DA SILVA em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 09:56

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 16:24

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 06:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:14

Julgado procedente o pedido

01/06/2022, 18:14

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 06:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 04:02

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:53

Conclusos para decisão

18/03/2022, 18:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/03/2022, 17:20

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 08:06

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2022, 08:05

Conclusos para decisão

16/12/2021, 15:48

Juntada de Certidão

16/12/2021, 15:48

Juntada de Certidão

16/12/2021, 15:47

Juntada de Certidão

16/12/2021, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2021, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/12/2021, 09:46

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 09:45

Sentença

•01/06/2022, 18:14

Despacho

•09/09/2022, 18:13

Sentença

•19/09/2022, 12:59

Despacho

•16/02/2023, 10:51

Decisão

•29/04/2026, 18:37

Decisão

•29/04/2026, 18:37