Execução Fiscal 0001057-20.2017.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 39.075.874,18

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 1078802-49.2024.8.11.0041

14/08/2025, 08:54

Arquivado Provisoriamente

16/05/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 06:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:43

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

30/04/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 22:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2025, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 22:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2025, 22:27

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

08/04/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:00

Conclusos para decisão

21/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:34

Todas as movimentações(196)

Apensado ao processo 1078802-49.2024.8.11.0041

14/08/2025, 08:54

Arquivado Provisoriamente

16/05/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 06:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:43

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

30/04/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 22:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2025, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 22:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2025, 22:27

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

08/04/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:00

Conclusos para decisão

21/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 09:30

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:51

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/08/2024, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Conclusos para decisão

19/04/2024, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 12:58

Decorrido prazo de REINALDO MARQUES DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/03/2024, 15:40

Decorrido prazo de REINALDO MARQUES DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

18/03/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:29

Decorrido prazo de REINALDO MARQUES DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:47

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:46

Expedido alvará de levantamento

20/02/2024, 14:46

Decorrido prazo de MARCELO MACHADO RIBEIRO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:35

Decorrido prazo de MRM COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:10

Decorrido prazo de MARCELO MACHADO RIBEIRO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 04:22

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:25

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0001057-20.2017.8.11.0020.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MRM COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, REINALDO MARQUES DOS SANTOS, MARCELO MACHADO RIBEIRO Vistos. 1. Considerando que a Portaria TJMT/CGJ nº 73, de 15 de junho de 2022, determinou a remessa das execuções fiscais propostas pela Fazenda Pública Estadual com valor da causa igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) pa

22/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:22

Declarada incompetência

21/03/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:22

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 23:26

Decorrido prazo de MARCELO MACHADO RIBEIRO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:55

Decorrido prazo de WENDELL PEREIRA DE MELO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:55

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0001057-20.2017.8.11.0020.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MRM COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, REINALDO MARQUES DOS SANTOS, MARCELO MACHADO RIBEIRO Intimação - DECISÃO Vistos em correição. 1. Cuida-se de Exceção de Pré-Executividade proposta pelo Defensor Público em favor do executado REINALDO MARQUES DOS SANTOS, requerendo a nulidade da citação por edital, alegando que não foram esgotados todos os meios alte

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 23:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/01/2023, 18:10

Conclusos para decisão

15/09/2022, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 08:41

Juntada de contrarrazões

26/07/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 23:49

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 06:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2022, 15:54

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

02/05/2022, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

28/04/2022, 13:59

Conclusos para despacho

30/03/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 16:59

Decorrido prazo de REINALDO MARQUES DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 06:03

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 05:56

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/01/2022, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 05:56

Conclusos para decisão

05/11/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 22:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 19:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/10/2021, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 12:05

Decorrido prazo de MARCELO MACHADO RIBEIRO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 08:35

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 14:33

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 12:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.

12/08/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:14

Recebidos os autos

10/08/2021, 17:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/08/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/06/2021, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

25/06/2021, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 02:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/06/2021, 01:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/06/2021, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2021, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2021, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/05/2021, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2021, 02:04

Remessa (Remessa)

14/04/2021, 00:25

Remessa (Remessa)

12/04/2021, 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2021, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/04/2021, 02:05

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/11/2020, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2020, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/08/2020, 01:41

Remessa (Remessa)

17/08/2020, 01:54

Remessa (Remessa)

10/08/2020, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/08/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/08/2020, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/08/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/08/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2020, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/07/2020, 02:38

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/07/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/07/2020, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/07/2020, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/07/2020, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/07/2020, 01:18

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/07/2020, 01:12

Remessa (Remessa)

16/07/2020, 02:24

Remessa (Remessa)

16/07/2020, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/07/2020, 01:23

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

14/07/2020, 01:59

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/07/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2020, 02:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/04/2020, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2020, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2020, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/04/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2019, 02:13

Remessa (Remessa)

09/12/2019, 02:03

Remessa (Remessa)

05/12/2019, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/10/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/10/2019, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/09/2019, 00:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/09/2019, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 02:48

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 01:43

Remessa (Remessa)

11/04/2017, 02:18

Remessa (Remessa)

07/04/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2017, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2017, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/03/2017, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/03/2017, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/03/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2017, 01:50

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/03/2017, 01:37

Admissão (Decisao->Admissao)

06/03/2017, 01:11

Documentos

Decisão

•17/01/2022, 09:44

Decisão

•02/05/2022, 15:54

Decisão

•23/01/2023, 18:10

Decisão

•21/03/2023, 17:22

Decisão

•20/02/2024, 14:46

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•14/08/2024, 16:51

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