Execução de Título Extrajudicial 1000822-73.2017.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000822-73.2017.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:38

Publicação

21/01/2026, 22:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impulsiono estes autos a fim de intimar a parte autora, na pessoa de seu procurador, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento.

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento

19/12/2025, 13:40

Decurso de Prazo

18/11/2025, 07:01

Publicação

22/10/2025, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora para providenciar o depósito de diligência do oficial de justiça que deverá ser efetuado, conforme Provimento nº 07/2017-CGJ, por depósito junto a central de processamento de diligências dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo que deverá a parte acessar o site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), link emissão de guias on-line, procurar diligência/emissão de guia de diligência, devendo o comprovante de pagamento ser encaminhado a este Juízo.

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento

20/10/2025, 17:27

Decurso de Prazo

29/08/2025, 07:54

Publicação

06/08/2025, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impulsiono estes autos a fim de intimar a parte autora, na pessoa de seu procurador, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento.

05/08/2025, 00:00

Expedição de documento

04/08/2025, 18:13

Documentos

Ato ordinatório

•22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1000822-73.2017.8.11.0040.. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA AUREA DE MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: GATTO & CIA LTDA - ME VISTOS ETC, O exequente em id.132002333 requer a sucessão, no polo passivo, dos sócios da empresa executada, sem a necessidade da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em razão de sua extinção por liquidação voluntária. É assente na jurisprudência que, na hipótese de dissolução voluntária da empresa executada, é possível a sucessão processual, ingressando seus sócios no polo passivo, sem a necessidade de instauração de IDPJ: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão que indeferiu o requerimento formulado pela exequente, ora agravante, para que fossem incluídos os sócios da agravada no polo passivo da execução, por sucessão processual - Extinção da empresa executada, por encerramento de liquidação voluntária – Pretensão do exequente de que houvesse a sucessão processual da empresa extinta e passassem a figurar, no polo passivo, seus ex-sócios – Cabimento - Com a anotação da dissolução da pessoa jurídica e em razão do término de sua personalidade jurídica, seus ex-sócios assumem a titularidade do patrimônio por ela deixado, e, consequentemente, responsabilizam-se por eventuais débitos existentes – Artigos 110 e 779, inciso II do novo CPC - Dissolução da pessoa jurídica equivale à morte da pessoa natural, aplicando-se o instituto da sucessão processual – Precedentes do STJ, TJSP e desta C. 24ª Câmara de Direito Privado do TJSP – Pedido de sucessão processual que deve ser acolhido – Responsabilidade patrimonial, entretanto, limitada à soma por eles recebida com a partilha da empresa – Artigo 1.110 do Código Civil – Decisão parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 20434537920218260000 SP 2043453-79.2021.8.26.0000, Relator: Plinio Novaes de Andrade Júnior, Data de Julgamento: 30/08/2021, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/08/2021) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUCESSÃO PROCESSUAL. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Desnecessidade. Extinção da empresa agravada por liquidação voluntária no curso da lide. Possibilidade de inclusão dos sócios no polo passivo por sucessão processual. Aplicação por interpretação analógica do artigo 110 do CPC. Responsabilidade ilimitada e solidária prevista no artigo 1.080 do CC. Precedentes desta Câmara. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 20604192020218260000 SP 2060419-20.2021.8.26.0000, Relator: Anna Paula Dias da Costa, Data de Julgamento: 29/04/2021, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/04/2021) Desta forma, DEFIRO a sucessão processual, ingressando na lide os sócios da empresa executada dissolvida. Intime-se o exequente para que informe os dados dos sócios e seus endereços, para que se proceda(m) sua(s) intimação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. Publiquem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 23 de fevereiro de 2024. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

27/02/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impulsiono estes autos a fim de intimar a parte autora, na pessoa de seu procurador, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impulsiono estes autos a fim de intimar a parte autora, na pessoa de seu procurador, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento.

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